Procedimento Comum Cível 0731242-97.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcuraçãoPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 17? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

15/05/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

15/05/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:50

Decorrido prazo de LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de TERENCE KLOCK DEUDEGANT em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

27/04/2026, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2026, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

21/04/2026, 10:16

Todas as movimentações(190)

Recebidos os autos

15/05/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

15/05/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:50

Decorrido prazo de LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 18:18

Despacho

•15/05/2026, 18:18

15/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de TERENCE KLOCK DEUDEGANT em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

27/04/2026, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2026, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

21/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 18:33

Juntada de certidão

16/12/2025, 17:31

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

08/05/2025, 14:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/05/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:28

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

07/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:48

Decorrido prazo de LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:00

Recebidos os autos

06/05/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

05/05/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:51

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:37

Recebidos os autos

25/04/2025, 13:52

Indeferido o pedido de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME - CNPJ: 26.899.575/0001-81 (REU)

25/04/2025, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

24/04/2025, 19:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

24/04/2025, 18:30

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:28

Recebidos os autos

03/04/2025, 18:25

Embargos de declaração não acolhidos

03/04/2025, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

03/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/04/2025, 16:38

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2025, 21:52

Juntada de Petição de especificação de provas

21/03/2025, 15:52

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:20

Recebidos os autos

13/03/2025, 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2025, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

12/03/2025, 15:25

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 15:20

Recebidos os autos

11/03/2025, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. INCONFORMISMO. VIA RECURSAL INADEQUADA. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. II. Recurso desprovido.

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que o presente processo foi retirado da 2ª Sessão Ordinária presencial, do dia 07/02/2024, em razão da licença do Excelentíssimo Senhor Desembargador Aiston Henrique de Sousa entre os dia 07 a 09/02/2024. Certifico, ainda, que o processo será reincluído em pauta após 19/03/2024, data do retorno de férias do Excelentíssimo Senhor Desembargador James Eduardo Oliveira, participante do quórum de julgamento. Brasília/DF, 6 de fevereiro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 2/2024 SESSÃO DE JULGAMENTO DE 07/02/2024 PROCESSOS ADIADOS O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento adiado para a 2ª Sessão Ordinária – Processo Judicial eletrônico – Pje - a ser realizada no dia 07/02/2024, às 13:30 na Sala de Sessões da 4º Turma, 3º andar, PALÁCIO DA JUSTIÇA - BLOCO C, PRAÇA MUNICIPAL. Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 3º Andar, Sala 320, Brasília/DF. Brasília/DF, 15 de janeiro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão de licença do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis, o presente processo foi retirado da 23ª Sessão Ordinária Presencial. Brasília/DF, 23 de novembro de 2023 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão de licença do Exmo. Sr. Desembargador Mário-Zam Belmiro, o presente processo foi retirado da 20ª Sessão Ordinária Presencial. Brasília/DF, 20 de outubro de 2023 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

23/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/09/2020, 07:00

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

09/09/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 14:07

Decorrido prazo de GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:10

Decorrido prazo de TERENCE KLOCK DEUDEGANT em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:10

Decorrido prazo de LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:10

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2020, 21:58

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:44

Publicado Certidão em 17/08/2020.

17/08/2020, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 12:19

Juntada de Petição de apelação

12/08/2020, 22:07

Juntada de Petição de apelação

10/08/2020, 14:45

Publicado Sentença em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:44

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 17ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

20/07/2020, 13:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/07/2020, 07:09

Recebidos os autos

18/07/2020, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2020, 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

08/07/2020, 14:46

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

08/07/2020, 09:45

Decorrido prazo de LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2020, 23:36

Publicado Certidão em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:34

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2020, 14:25

Publicado Sentença em 17/06/2020.

17/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 02:25

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 17ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

15/06/2020, 14:00

Recebidos os autos

14/06/2020, 00:40

Julgado improcedente o pedido

14/06/2020, 00:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

29/05/2020, 19:44

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

27/05/2020, 13:10

Recebidos os autos

27/05/2020, 13:09

Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:31

Decorrido prazo de GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:31

Decorrido prazo de TERENCE KLOCK DEUDEGANT em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:31

Decorrido prazo de LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

22/05/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 09:54

Publicado Decisão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:13

Publicado Decisão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:13

Publicado Decisão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:13

Publicado Decisão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:13

Publicado Decisão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:13

Publicado Decisão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:13

Publicado Decisão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:46

Recebidos os autos

11/03/2020, 17:42

Decisão interlocutória - recebido

11/03/2020, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

07/03/2020, 15:57

Decorrido prazo de LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:24

Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:24

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 21:12

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 11:55

Publicado Despacho em 18/02/2020.

18/02/2020, 05:21

Publicado Despacho em 18/02/2020.

18/02/2020, 05:21

Publicado Despacho em 18/02/2020.

18/02/2020, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 03:21

Recebidos os autos

13/02/2020, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 19:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

27/01/2020, 18:12

Juntada de Petição de réplica

27/01/2020, 18:01

Publicado Certidão em 21/01/2020.

21/01/2020, 23:03

Publicado Certidão em 21/01/2020.

21/01/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2020, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2020, 05:05

Expedição de Certidão.

06/01/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

27/12/2019, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 12:41

Juntada de certidão

19/12/2019, 12:41

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 10:40

Juntada de certidão

04/12/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2019, 17:54

Mandado devolvido dependência

22/11/2019, 15:14

Decorrido prazo de LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A em 20/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 16:08

Juntada de certidão

20/11/2019, 16:08

Juntada de ar - aviso de recebimento

20/11/2019, 16:03

Decorrido prazo de LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 11:13

Mandado devolvido dependência

12/11/2019, 13:43

Juntada de certidão

08/11/2019, 18:09

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 18:09

Juntada de ar - aviso de recebimento

08/11/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 15:10

Juntada de certidão

08/11/2019, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 18:30

Publicado Decisão em 31/10/2019.

31/10/2019, 03:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2019, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2019, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2019, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 14:55

Juntada de Petição de resposta ao ofício

29/10/2019, 16:25

Publicado Decisão em 29/10/2019.

29/10/2019, 03:53

Recebidos os autos

25/10/2019, 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2019, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

25/10/2019, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 15:30

Recebidos os autos

23/10/2019, 18:21

Decisão interlocutória - recebido

23/10/2019, 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

23/10/2019, 17:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/10/2019, 16:50

Publicado Decisão em 23/10/2019.

23/10/2019, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 18:22

Recebidos os autos

18/10/2019, 18:12

Concedida a Antecipação de tutela

18/10/2019, 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

17/10/2019, 14:40

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 14:05

Publicado Decisão em 17/10/2019.

17/10/2019, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 03:46

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/10/2019, 18:03

Recebidos os autos

14/10/2019, 17:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial

14/10/2019, 17:58

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 17:12

Decisão

•27/04/2026, 17:56

Decisão

•27/04/2026, 17:39

Decisão

•27/04/2026, 17:39

Decisão

•08/05/2025, 14:06

Decisão

•08/05/2025, 14:06

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 16:48

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 16:48

Despacho

•06/05/2025, 13:41

Despacho

•06/05/2025, 13:41

Decisão

•25/04/2025, 13:52

Decisão

•25/04/2025, 13:52

Decisão

•03/04/2025, 18:25

Decisão

•03/04/2025, 18:25

Todos os documentos(54)

Despacho

•15/05/2026, 18:18

Despacho

•15/05/2026, 18:18

Decisão

•27/04/2026, 17:56

Decisão

•27/04/2026, 17:39

Decisão

•27/04/2026, 17:39

Decisão

•08/05/2025, 14:06

Decisão

•08/05/2025, 14:06

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 16:48

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 16:48

Despacho

•06/05/2025, 13:41

Despacho

•06/05/2025, 13:41

Decisão

•25/04/2025, 13:52

Decisão

•25/04/2025, 13:52

Decisão

•03/04/2025, 18:25

Decisão

•03/04/2025, 18:25

Decisão

•13/03/2025, 16:22

Decisão

•13/03/2025, 16:22

Decisão de Tribunais Superiores

•11/03/2025, 21:09

Despacho

•14/08/2024, 08:01

Agravo

•22/07/2024, 11:02

Decisão

•27/06/2024, 08:13

Acórdão

•03/05/2024, 19:12

Petição

•09/11/2022, 16:55

Documento de Comprovação

•09/11/2022, 16:55

Despacho

•25/09/2022, 23:32

Acórdão

•13/09/2022, 15:34

Despacho

•03/02/2021, 13:59

Despacho

•23/10/2020, 12:28

Despacho

•11/09/2020, 17:56

Sentença

•20/07/2020, 13:48

Sentença

•18/07/2020, 17:39

Petição

•22/06/2020, 14:25

Sentença

•15/06/2020, 14:37

Sentença

•14/06/2020, 00:40

Decisão

•11/03/2020, 17:54

Decisão

•11/03/2020, 17:42

Decisão

•11/03/2020, 17:42

Despacho

•13/02/2020, 19:05

Despacho

•13/02/2020, 19:05

Outros Documentos

•19/12/2019, 10:40

Outros Documentos

•19/12/2019, 10:40

Outros Documentos

•19/12/2019, 10:40

Outros Documentos

•19/12/2019, 10:40

Outros Documentos

•19/12/2019, 10:40

Outros Documentos

•19/12/2019, 10:40

Outros Documentos

•19/12/2019, 10:40

Decisão

•25/10/2019, 16:47

Decisão

•23/10/2019, 18:21

Decisão

•18/10/2019, 18:12

Decisão

•14/10/2019, 17:58

Outros Documentos

•14/10/2019, 17:12

Outros Documentos

•14/10/2019, 17:12

Outros Documentos

•14/10/2019, 17:12

Outros Documentos

•14/10/2019, 17:12