Procedimento Comum Cível 0702565-52.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702565-52.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

17/11/2024, 20:53

Recebidos os autos

17/11/2024, 20:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/11/2024, 17:44

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:02

Publicado Certidão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:53

Recebidos os autos

25/10/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702565-52.2022.8.07.0001. AGRAVANTE: GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA AGRAVADA: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DESPACHO GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Afirma que deve ser reconhecido o prequestionamento da matéria, ainda que implícito, a despeito da omissão do acórdão combatido. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702565-52.2022.8.07.0001. AGRAVANTE: GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA AGRAVADA: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DESPACHO GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de cláusulas contratuais, nem de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. Sustenta que o acórdão vergastado se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL

14/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/12/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 07:52

Documentos

Acórdão

•27/09/2024, 18:17

Despacho

•03/09/2024, 19:37

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA em 08/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

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