Procedimento Comum Cível 0702565-52.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0702565-52.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/11/2024, 15:32

Remessa

17/11/2024, 20:53

Remessa (em diligência)

13/11/2024, 17:44

Decurso de Prazo

09/11/2024, 02:28

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 16:02

Publicação

30/10/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702565-52.2022.8.07.0001. AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno do procedimento eletrônico. BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024 14:52:30. FERNANDA PEREIRA BARCELLOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 14:53

Recebimento

25/10/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 660 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. I – A ausência de repercussão geral do Tema 660, relativo à suposta violação ao princípio do devido processo legal, inviabiliza o seguimento do apelo constitucional. II – Agravo interno não provido.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702565-52.2022.8.07.0001. AGRAVANTE: GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA AGRAVADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DESPACHO Admito o agravo interno, conforme dispõe o artigo 1.021 do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, nos termos do artigo 2º, da Portaria GPR 1848, de 14/10/2016. Inclua-se em pauta. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702565-52.2022.8.07.0001. RECORRENTE: GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 49598271, inadmitiu os recursos especial e extraordinário interpostos por GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA. Manejados recurso de agravo direcionados para as Cortes Superiores, o STJ (ID 61114627 – p. 7/8) negou provimento ao apelo. O STF, por sua vez, através de decisão proferida pelo Ministro Presidente (ID 61114627 – p. 14/15), determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para observância do rito dos repetitivos, tendo em vista o decidido no ARE 748.371 (Tema 660). Considerando que a Corte Suprema afastou a existência de repercussão geral no referido paradigma, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “a”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702565-52.2022.8.07.0001. AGRAVANTE: GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA AGRAVADA: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DESPACHO GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Afirma que deve ser reconhecido o prequestionamento da matéria, ainda que implícito, a despeito da omissão do acórdão combatido. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

14/11/2023, 00:00

Documentos

•29/10/2024, 00:00