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TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

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Central de Ajuda

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GABRIELA MOREIRA CHAGAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ISRAEL MARTINS ASSUNCAO

CPF

Reu

ANA CAROLINA DA SILVA MEDEIROS

CPF

Reu

ANTONIA MIKAELE SOARES FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GABRIELA MOREIRA CHAGAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ISRAEL MARTINS ASSUNCAO

CPF

Reu

ANA CAROLINA DA SILVA MEDEIROS

CPF

Reu

ANTONIA MIKAELE SOARES FRANCA

CPF

Reu

JACKELINE SOUSA DA SILVEIRA

CPF

Reu

MARINA ALVES DE CASTRO LOPES

CPF

Reu

ECILMA PINHEIRO DOS SANTOS MACHADO

CPF

Reu

ELIANE DE CASTRO SANTOS

CPF

Reu

MARISE DA SILVA URANI

CPF

Reu

MARILENE LOPES DE ABREU

CPF

Reu

PATRICIA RIBEIRO SALES

CPF

Reu

PRISCILA CIRQUEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

RONIEL COSTA DE ARAUJO

CPF

Reu

ELIANE VIEIRA BRAGA DE PAIVA

CPF

Reu

JORDANA APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Reu

LEILIANE DOS SANTOS SOUZA BESERRA

CPF

Reu

ELIENE DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

MARIA GENI DA SILVA

CPF

Reu

ELIEUSA SILVA BARROS SOARES

CPF

Reu

SANDRA MARIA PORTO FERNANDES

CPF

Reu

VANESSA CRISTINA FERNANDES SANTOS

CPF

Reu

VITTORIA VENTURINI RODRIGUES GONCALVES

CPF

Reu

MARCK WILLIAN GOMES CORREIA

CPF

Reu

ACASSIO MARQUES DOS SANTOS

CPF

Reu

ADRIANA BRANTS CAVALCANTI OLIVEIRA

CPF

Reu

ALISSON FERNANDO NUNES FELIPE

CPF

Reu

MARIA LUIZA GHESTI

CPF

Reu

MARIA ERIVANDA MADEIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

ROSANGELA VIEIRA CURVELO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROZANGELA MARIA HIENDLMAYER

CPF

Reu

RUDIMILA MARIA LIMA BORGES BARBOSA

CPF

Reu

LEILA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

LEONARDO SANTOS LOPES

CPF

Reu

MARIA JAIDETE RIBEIRO DE MOURA

CPF

Reu

VANESSA DOS SANTOS QUEROZ NASCIMENTO

CPF

Reu

LUCIANY ANTONEL DE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/11/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 24/11/2025

26/11/2025, 19:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1115368/2025

14/11/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1115368/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/11/2025

14/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 936309/2025

01/10/2025, 18:31

Protocolizada Petição 936309/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2025

01/10/2025, 18:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2025 Petição Nº 629490/2025 - EDcl no AgInt no

26/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0629490 - EDcl no AgInt no REsp 2163190 - Publicação prevista para 26/09/2025

24/09/2025, 19:30

Embargos de Declaração de DISTRITO FEDERAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00629490/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2163190/DF

22/09/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

01/09/2025, 16:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:44

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/11/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 24/11/2025

26/11/2025, 19:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1115368/2025

14/11/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1115368/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/11/2025

14/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 936309/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•14/11/2025, 16:21

EMENTA / ACORDÃO

•24/09/2025, 19:30

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legal

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01/10/2025, 18:31

Protocolizada Petição 936309/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2025

01/10/2025, 18:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2025 Petição Nº 629490/2025 - EDcl no AgInt no

26/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0629490 - EDcl no AgInt no REsp 2163190 - Publicação prevista para 26/09/2025

24/09/2025, 19:30

Embargos de Declaração de DISTRITO FEDERAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00629490/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2163190/DF

22/09/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

01/09/2025, 16:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:44

Incluído em pauta para 16/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00629490/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2163190/DF

27/08/2025, 13:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

12/08/2025, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para VITTORIA VENTURINI RODRIGUES GONCALVES apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para VANESSA DOS SANTOS QUEROZ NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para VANESSA CRISTINA FERNANDES SANTOS apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para SANDRA MARIA PORTO FERNANDES apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para RUDIMILA MARIA LIMA BORGES BARBOSA apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para ROZANGELA MARIA HIENDLMAYER apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para ROSANGELA VIEIRA CURVELO DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para RONIEL COSTA DE ARAUJO apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para PRISCILA CIRQUEIRA DE CARVALHO apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para PATRICIA RIBEIRO SALES apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para MARILENE LOPES DE ABREU apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para MARISE DA SILVA URANI apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para MARINA ALVES DE CASTRO LOPES apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para MARIA LUIZA GHESTI apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para MARIA JAIDETE RIBEIRO DE MOURA apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para MARIA GENI DA SILVA apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para MARIA ERIVANDA MADEIRA OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para MARCK WILLIAN GOMES CORREIA apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para LUCIANY ANTONEL DE BARROS apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para LEONARDO SANTOS LOPES apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para LEILIANE DOS SANTOS SOUZA BESERRA apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para LEILA RIBEIRO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para JORDANA APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para JACKELINE SOUSA DA SILVEIRA apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para ISRAEL MARTINS ASSUNCAO apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para GABRIELA MOREIRA CHAGAS DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para ELIEUSA SILVA BARROS SOARES apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para ELIENE DE OLIVEIRA SANTOS apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para ELIANE VIEIRA BRAGA DE PAIVA apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para ECILMA PINHEIRO DOS SANTOS MACHADO apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para ANTONIA MIKAELE SOARES FRANCA apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para ANA CAROLINA DA SILVA MEDEIROS apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para ALISSON FERNANDO NUNES FELIPE apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para ADRIANA BRANTS CAVALCANTI OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para ACASSIO MARQUES DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para ELIANE DE CASTRO SANTOS apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.

12/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 640763/2025

11/07/2025, 17:51

Protocolizada Petição 640763/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/07/2025

11/07/2025, 17:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/07/2025 Petição Nº 629490/2025 -

10/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 629490/2025. Publicação prevista para 10/07/2025)

08/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 629490/2025

08/07/2025, 14:01

Protocolizada Petição 629490/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/07/2025

08/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 576105/2025

24/06/2025, 19:11

Protocolizada Petição 576105/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025

24/06/2025, 18:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2025 Petição Nº 262006/2025 - AgInt

24/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0262006 - AgInt no REsp 2163190 - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 15:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00262006/2025 - AgInt no REsp 2163190/DF

16/06/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

30/05/2025, 19:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:11

Incluído em pauta para 10/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00262006/2025 - AgInt no REsp 2163190/DF

21/05/2025, 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

28/04/2025, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para ROSANGELA VIEIRA CURVELO DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para RONIEL COSTA DE ARAUJO apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para PRISCILA CIRQUEIRA DE CARVALHO apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para PATRICIA RIBEIRO SALES apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para MARILENE LOPES DE ABREU apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para MARISE DA SILVA URANI apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para MARINA ALVES DE CASTRO LOPES apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para MARIA LUIZA GHESTI apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para MARIA JAIDETE RIBEIRO DE MOURA apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para MARIA GENI DA SILVA apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para MARIA ERIVANDA MADEIRA OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para MARCK WILLIAN GOMES CORREIA apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para LUCIANY ANTONEL DE BARROS apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para LEONARDO SANTOS LOPES apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para LEILIANE DOS SANTOS SOUZA BESERRA apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para LEILA RIBEIRO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para JORDANA APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para JACKELINE SOUSA DA SILVEIRA apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para ISRAEL MARTINS ASSUNCAO apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para GABRIELA MOREIRA CHAGAS DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para ELIEUSA SILVA BARROS SOARES apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para ELIENE DE OLIVEIRA SANTOS apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para ELIANE VIEIRA BRAGA DE PAIVA apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para ECILMA PINHEIRO DOS SANTOS MACHADO apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para ANTONIA MIKAELE SOARES FRANCA apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para ANA CAROLINA DA SILVA MEDEIROS apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para ALISSON FERNANDO NUNES FELIPE apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para ADRIANA BRANTS CAVALCANTI OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para ACASSIO MARQUES DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para ELIANE DE CASTRO SANTOS apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para VITTORIA VENTURINI RODRIGUES GONCALVES apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para VANESSA DOS SANTOS QUEROZ NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para VANESSA CRISTINA FERNANDES SANTOS apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para SANDRA MARIA PORTO FERNANDES apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para RUDIMILA MARIA LIMA BORGES BARBOSA apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para ROZANGELA MARIA HIENDLMAYER apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.

28/04/2025, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/03/2025 Petição Nº 262006/2025 -

31/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 262006/2025. Publicação prevista para 31/03/2025)

27/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 262006/2025

27/03/2025, 14:31

Protocolizada Petição 262006/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/03/2025

27/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 246175/2025

24/03/2025, 16:21

Protocolizada Petição 246175/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2025

24/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 109950/2025

13/02/2025, 17:46

Protocolizada Petição 109950/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2025

13/02/2025, 17:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2025

11/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 15:30

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

07/02/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

18/10/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 925613/2024

18/10/2024, 18:21

Protocolizada Petição 925613/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/10/2024

18/10/2024, 18:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

21/08/2024, 09:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/08/2024, 09:23

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: RMS 73593 (2024/0185436-1)

21/08/2024, 08:45

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação da íntegra do processo conexo RMS 73593 (2024/0185436-1) e protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2024/0298992-4.

09/08/2024, 18:03

Protocolizada Petição 641793/2024 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 02/08/2024

09/08/2024, 17:54

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 641793/2024

09/08/2024, 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

09/08/2024, 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

09/08/2024, 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

09/08/2024, 16:51

EMENTA / ACORDÃO

•18/06/2025, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 15:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/08/2024, 17:30

-

•09/08/2024, 17:30