Procedimento Comum Cível 0703981-26.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703981-26.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 24/04/2024

10/06/2024, 16:21

Decorrido prazo de ANA MARIA SOUZA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 15:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:29

Publicado Certidão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:18

Juntada de certidão

03/06/2024, 14:18

Recebidos os autos

29/05/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703981-26.2020.8.07.0001. APELANTE: ANA MARIA SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO DEFERE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DEVOLUÇÃO DO PRAZO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Defiro a suspensão do processo (CPC 313 IV), pelo prazo de quinze dias, e a devolução do prazo recursal relativo ao acórdão de ID 56139968 em favor da parte autora, conforme requerido em ID 57128694. P. I. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTA PASEP. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. VALORES CORRIGIDOS A MENOR. DEPÓSITOS FALTANTES. PERÍCIA JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA. 1. Não há violação ao princípio da dialeticidade se, do exame dos fundamentos utilizados na peça recursal, é possível compreender o inconformismo da parte apelante e sua pretensão de reforma da sentença. 2. Em relação às contas do PASEP, comprovada por perícia judicial a ausência de valores corrigidos a menor ou de depósitos faltantes, o pedido deve ser julgado improcedente. 3. Negou-se provimento ao apelo.

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703981-26.2020.8.07.0001. APELANTE: ANA MARIA SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre o trânsito em julgado do IRDR 16 (Certidão de ID 53086323), referente ao Tema 1.150/STJ, em que foi firmada a seguinte tese: “Tema 1.150/STJ: i) o Banco do Brasil tem legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP." (REsp nº 1951931/DF; 1895936/TO e 1.895.941/TO, relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 21/9/2023.) Após, retornem os autos conclusos. P. I. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

01/12/2020, 15:24

Juntada de certidão

01/12/2020, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2020, 10:22

Documentos

Despacho

•29/05/2024, 07:55

Decisão

•25/03/2024, 12:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2024

Decorrido prazo de ANA MARIA SOUZA em 07/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/06/2024 23:59.

Publicado Certidão em 05/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

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