Procedimento Comum Cível 0731595-92.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 87.752,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:08

Juntada de certidão

15/04/2026, 12:07

Recebidos os autos

13/04/2026, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/03/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2025, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:29

Publicado Intimação em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:36

Juntada de Petição de apelação

04/02/2025, 18:40

Publicado Despacho em 12/12/2024.

14/12/2024, 02:26

Publicado Sentença em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:26

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:08

Juntada de certidão

15/04/2026, 12:07

Recebidos os autos

13/04/2026, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/03/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:14

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 15:58

Despacho

•19/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2025, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:29

Publicado Intimação em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:36

Juntada de Petição de apelação

04/02/2025, 18:40

Publicado Despacho em 12/12/2024.

14/12/2024, 02:26

Publicado Sentença em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:26

Recebidos os autos

10/12/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:37

Julgado improcedente o pedido

10/12/2024, 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/12/2024, 18:04

Recebidos os autos

09/12/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

06/12/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 21:07

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 02:30

Publicado Despacho em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:30

Recebidos os autos

19/11/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

18/11/2024, 18:18

Juntada de Petição de laudo

14/11/2024, 21:24

Recebidos os autos

30/10/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

29/10/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:11

Juntada de certidão

11/10/2024, 08:52

Juntada de alvará de levantamento

11/10/2024, 08:52

Publicado Certidão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

08/10/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

04/10/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de laudo

03/10/2024, 23:38

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:52

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:04

Publicado Despacho em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:04

Recebidos os autos

15/07/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

11/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:30

Publicado Certidão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MIGUEL ALVES DOS SANTOS Requerido: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz e nos termos da Portaria do Juízo, ficam as partes intimadas que a perícia foi marcada para: Dia: 28/05/2024 Hora: 16h Local: Rua 24 norte, lote 9/11, bloco A, apto nº 301, Águas Claras/DF Ficam as partes intimadas a apresentarem, no ato da perícia, toda a documentação e exames, se o caso, relacionados ao fato periciado, conforme solicitado pelo perito em ID 194899419. Havendo assistentes técnicos, cabe às partes notificá-lo da data designada para perícia. ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0731595-92.2023.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 06:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 06:13

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 22:57

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:44

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

11/03/2024, 15:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:54

Publicado Certidão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0731595-92.2023.8.07.0003. REQUERENTE: MIGUEL ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De acordo com a Portaria 2/2016 deste Juízo, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os honorários periciais informados pelo perito. No mesmo prazo, deverá(ão) a(s) parte(s) sobre a(s) qual(is) recai(em) o ônus pelo adiantamento dos honorários promover(em) o depósito em Juízo do valor correspondente. ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 20:36

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:16

Publicado Decisão em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

22/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2024, 08:54

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

11/12/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:38

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 07:35

Juntada de Petição de réplica

04/12/2023, 19:29

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0731595-92.2023.8.07.0003. REQUERENTE: MIGUEL ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentos apresentados pela parte ré. Após, retornem-se os autos conclusos para decisão. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

03/11/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 06:56

Juntada de Petição de contestação

01/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

18/10/2023, 13:44

Recebidos os autos

11/10/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 17:00

Deferido o pedido de MIGUEL ALVES DOS SANTOS - CPF: 248.808.251-15 (REQUERENTE).

11/10/2023, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

11/10/2023, 12:53

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 20:28

Decisão

•16/06/2025, 21:17

Decisão

•12/03/2025, 16:01

Sentença

•10/12/2024, 17:37

Sentença

•10/12/2024, 17:37

Despacho

•09/12/2024, 16:24

Despacho

•09/12/2024, 16:24

Despacho

•19/11/2024, 09:58

Despacho

•19/11/2024, 09:58

Despacho

•30/10/2024, 14:33

Despacho

•30/10/2024, 14:33

Despacho

•08/10/2024, 11:00

Despacho

•15/07/2024, 08:43

Despacho

•15/07/2024, 08:43

Todos os documentos(25)

Acórdão

•13/03/2026, 15:58

Despacho

•19/11/2025, 13:20

Decisão

•16/06/2025, 21:17

Decisão

•12/03/2025, 16:01

Sentença

•10/12/2024, 17:37

Sentença

•10/12/2024, 17:37

Despacho

•09/12/2024, 16:24

Despacho

•09/12/2024, 16:24

Despacho

•19/11/2024, 09:58

Despacho

•19/11/2024, 09:58

Despacho

•30/10/2024, 14:33

Despacho

•30/10/2024, 14:33

Despacho

•08/10/2024, 11:00

Despacho

•15/07/2024, 08:43

Despacho

•15/07/2024, 08:43

Despacho

•12/03/2024, 17:08

Despacho

•12/03/2024, 17:08

Decisão

•19/01/2024, 08:54

Decisão

•19/01/2024, 08:54

Despacho

•09/11/2023, 15:40

Despacho

•09/11/2023, 15:40

Decisão

•11/10/2023, 17:00

Decisão

•11/10/2023, 17:00

Documento de Comprovação

•10/10/2023, 20:28

Documento de Comprovação

•10/10/2023, 20:28