Apelação Cível 0731595-92.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 87.752,58

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Ceilândia 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho

Partes do Processo

MIGUEL ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALOISIO DE SALES GOES

OAB/DF 51328·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SOARES MOURA

OAB/DF 34254·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA

OAB/DF 49495·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:21

Transitado em Julgado em 11/04/2026

13/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Publicado Ementa em 17/03/2026.

19/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de MIGUEL ALVES DOS SANTOS - CPF: 248.808.251-15 (APELANTE) e não-provido

13/03/2026, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 17:57

Expedição de Intimação de Pauta.

19/02/2026, 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2026, 12:35

Recebidos os autos

02/02/2026, 13:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

03/12/2025, 16:52

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:38

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:21

Transitado em Julgado em 11/04/2026

13/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 15:58

Despacho

•19/11/2025, 15:07

25/03/2026, 02:15

Publicado Ementa em 17/03/2026.

19/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de MIGUEL ALVES DOS SANTOS - CPF: 248.808.251-15 (APELANTE) e não-provido

13/03/2026, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 17:57

Expedição de Intimação de Pauta.

19/02/2026, 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2026, 12:35

Recebidos os autos

02/02/2026, 13:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

03/12/2025, 16:52

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 02:17

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Recebidos os autos

19/11/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

17/11/2025, 15:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

17/11/2025, 15:33

Juntada de certidão

17/11/2025, 15:32

Juntada de certidão

15/07/2025, 10:58

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

16/06/2025, 21:17

Embargos de declaração não acolhidos

16/06/2025, 21:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

07/04/2025, 16:50

Juntada de certidão

07/04/2025, 16:49

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2025, 12:32

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:23

Recebidos os autos

12/03/2025, 16:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)

12/03/2025, 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

11/03/2025, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

11/03/2025, 16:08

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:08

Recebidos os autos

06/03/2025, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/03/2025, 09:14

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 09:14

Despacho

•19/11/2025, 13:20

Decisão

•17/06/2025, 14:27

Decisão

•16/06/2025, 21:17

Decisão

•12/03/2025, 16:24

Decisão

•12/03/2025, 16:01

Sentença

•10/12/2024, 17:37

Despacho

•09/12/2024, 16:24

Despacho

•19/11/2024, 09:58

Despacho

•30/10/2024, 14:33

Despacho

•08/10/2024, 11:00

Despacho

•15/07/2024, 08:43

Despacho

•12/03/2024, 17:08

Decisão

•19/01/2024, 08:54

Todos os documentos(19)

Acórdão

•13/03/2026, 15:58

Despacho

•19/11/2025, 15:07

Despacho

•19/11/2025, 13:20

Decisão

•17/06/2025, 14:27

Decisão

•16/06/2025, 21:17

Decisão

•12/03/2025, 16:24

Decisão

•12/03/2025, 16:01

Sentença

•10/12/2024, 17:37

Despacho

•09/12/2024, 16:24

Despacho

•19/11/2024, 09:58

Despacho

•30/10/2024, 14:33

Despacho

•08/10/2024, 11:00

Despacho

•15/07/2024, 08:43

Despacho

•12/03/2024, 17:08

Decisão

•19/01/2024, 08:54

Despacho

•09/11/2023, 15:40

Decisão

•11/10/2023, 17:00

Documento de Comprovação

•10/10/2023, 20:28

Documento de Comprovação

•10/10/2023, 20:28