Monitória 0742802-02.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Monitória
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DIREITO CIVIL
Monitória
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/12/2021
Valor da Causa
R$ 201.823,35
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Taguatinga
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Monitória · 4? Vara C?vel de Taguatinga
2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado Certidão em 12/05/2026.
13/05/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 02:17
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 13:49
Recebidos os autos
06/05/2026, 18:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2025, 15:06
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 15:05
Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2025, 19:23
Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2025, 16:32
Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025, 02:35
Juntada de certidão
11/07/2025, 10:12
Juntada de Petição de apelação
10/07/2025, 17:27
Juntada de Petição de certidão
10/07/2025, 13:07
Juntada de Petição de apelação
09/07/2025, 19:43
Juntada de Petição de certidão
09/07/2025, 16:38
Ver todas as movimentações (332)
Todas as movimentações
(332)
Publicado Certidão em 12/05/2026.
13/05/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 02:17
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 13:49
Recebidos os autos
06/05/2026, 18:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2025, 15:06
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 15:05
Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2025, 19:23
Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2025, 16:32
Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025, 02:35
Juntada de certidão
11/07/2025, 10:12
Juntada de Petição de apelação
10/07/2025, 17:27
Juntada de Petição de certidão
10/07/2025, 13:07
Juntada de Petição de apelação
09/07/2025, 19:43
Juntada de Petição de certidão
09/07/2025, 16:38
Decorrido prazo de PAMELLA DE SOUSA COSTA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025, 02:43
Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025, 02:43
Juntada de Petição de petição
16/06/2025, 15:24
Recebidos os autos
11/06/2025, 21:19
Julgado procedente o pedido
11/06/2025, 21:19
Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025, 02:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/05/2025, 19:43
Recebidos os autos
22/05/2025, 15:35
Deferido o pedido de PAMELLA DE SOUSA COSTA - CPF: 040.665.111-63 (REU).
22/05/2025, 15:35
Concedida a gratuidade da justiça a PAMELLA DE SOUSA COSTA - CPF: 040.665.111-63 (REU).
22/05/2025, 15:35
Juntada de Petição de petição
22/05/2025, 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/05/2025, 09:13
Juntada de Petição de petição
20/05/2025, 20:09
Publicado Despacho em 12/05/2025.
12/05/2025, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025, 02:37
Recebidos os autos
07/05/2025, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025, 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/05/2025, 10:43
Juntada de Petição de petição
05/05/2025, 18:09
Juntada de Petição de petição
30/04/2025, 18:44
Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025, 02:26
Recebidos os autos
14/04/2025, 11:45
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/04/2025, 11:45
Publicado Decisão em 07/04/2025.
07/04/2025, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025, 02:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/04/2025, 08:44
Recebidos os autos
02/04/2025, 17:57
Outras decisões
02/04/2025, 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/04/2025, 08:49
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 12:17
Juntada de Petição de petição
27/03/2025, 20:42
Juntada de Petição de petição
27/03/2025, 19:29
Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025, 02:23
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 14:24
Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025, 17:43
Decorrido prazo de NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 02:36
Decorrido prazo de GUILHERME AMORIM BAPTISTA GUIMARAES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 02:36
Publicado Certidão em 17/02/2025.
17/02/2025, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025, 17:36
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 19:21
Juntada de Petição de petição
11/02/2025, 16:06
Juntada de Petição de petição
11/02/2025, 16:03
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2025, 07:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024, 14:34
Juntada de Petição de petição
16/12/2024, 18:49
Publicado Certidão em 09/12/2024.
09/12/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024, 02:22
Juntada de certidão
04/12/2024, 11:20
Juntada de certidão
02/12/2024, 13:28
Expedição de Certidão.
01/12/2024, 16:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024, 16:47
Juntada de Petição de petição
04/11/2024, 14:49
Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024, 02:19
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 12:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2024, 00:37
Juntada de Petição de petição
11/09/2024, 14:58
Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024, 02:24
Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024, 02:23
Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024, 02:37
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 07:27
Recebidos os autos
02/09/2024, 19:55
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024, 19:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/08/2024, 20:54
Juntada de Petição de petição
28/08/2024, 20:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024, 02:28
Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024, 02:28
Juntada de certidão
18/08/2024, 17:43
Juntada de certidão
07/08/2024, 20:00
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 14:13
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 09:42
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/08/2024, 05:34
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/08/2024, 09:56
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 14:17
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/07/2024, 04:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024, 11:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024, 11:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024, 11:10
Juntada de Petição de petição
16/07/2024, 16:11
Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024, 03:04
Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024, 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024, 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024, 04:34
Expedição de Certidão.
06/07/2024, 15:59
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/07/2024, 02:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024, 15:35
Outras decisões
14/06/2024, 19:28
Recebidos os autos
14/06/2024, 19:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/06/2024, 11:37
Juntada de Petição de petição
11/06/2024, 23:00
Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024, 03:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742802-02.2020.8.07.0001. AUTOR: NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES DECISÃO Com razão a parte em sua petição de ID 196459819. O acórdão proferido em ID 188252273 assim estabeleceu: "(...) Essas as razões por que conheço do recurso e dou-lhe provimento para tornar sem efeito a sentença e determinar a emenda da inicial, a fim de que conste GUILHERME AMORIM BAPTISTA como autor, retomando o feito ao seu regular processamento (...)". Assim sendo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se a parte autora para emendar a inicial, nos termos delineados no julgamento do recurso de apelação. Prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de emenda em sua integralidade, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fulcro no parágrafo único do art. 321 do CPC. Taguatinga/DF, Terça-feira, 14 de Maio de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
16/05/2024, 00:00
Recebidos os autos
14/05/2024, 18:19
Deferido o pedido de NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES - CPF: 027.082.052-34 (AUTOR).
14/05/2024, 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/05/2024, 22:32
Processo Desarquivado
13/05/2024, 12:31
Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 09:12
Arquivado Definitivamente
07/05/2024, 12:06
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 12:06
Decorrido prazo de NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 04:22
Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742802-02.2020.8.07.0001. AUTOR: NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES REU: PAMELLA DE SOUSA COSTA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 16:30:22. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 16:30:22. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
25/04/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 16:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
22/04/2024, 14:41
Recebidos os autos
22/04/2024, 14:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024, 14:15
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 14:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742802-02.2020.8.07.0001. AUTOR: NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES REU: PAMELLA DE SOUSA COSTA CERTIDÃO Com fundamento na Portaria do juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos do e. TJDFT, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual serão os presentes autos arquivados. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
06/03/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
04/03/2024, 22:14
Juntada de Petição de petição
04/03/2024, 13:55
Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 08:55
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 08:55
Recebidos os autos
29/02/2024, 14:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. ENDOSSO EM PRETO. ILEGITIMIDADE ATIVA. RETIFICAÇÃO. EMENDA À INICIAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. Trata-se de apelação cível interposta por NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES, parte autora, contra a r. sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga, que, nos autos da ação monitória fundamentada em cheque prescrito, ajuizada em face de PAMELLA DE SOUSA COSTA, julgou extinto o processo sem resolução do mérito porque acolhida a preliminar de ilegitimidade ativa. 2. Embora o juízo a quo tenha entendido pela ilegitimidade ativa, por ter sido o título executivo endossado a terceiro, conforme o STJ, é “possível a emenda à inicial após a contestação quando não ensejar a modificação do pedido ou da causa de pedir, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa. (..)” (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1638220 RS 2019/0371024-5, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 24/08/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/09/2020). 2.1. Na hipótese, a retificação do polo ativo, além de não alterar pedido e causa de pedir, não implicaria prejuízo à ré, patrocinada pela Curadoria Especial, que poderia manter os mesmos argumentos de defesa deduzidos nos embargos à monitória: emenda à inicial que se impõe. 3. Recurso conhecido e provido.
04/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742802-02.2020.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: Apelação Cível Relatora: MARIA IVATÔNIA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM SESSÃO VIRTUAL - ENVIO DE ARQUIVO DE ÁUDIO E DE VÍDEO (§§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021 - incluído pela Portaria GPR 1625/2023) Certifico e dou fé, de ordem, em relação à petição de ID 53392368, que a sustentação oral a ser realizada nesta Sessão Virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do art. 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023 (https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-gpr/2021/portaria-gpr-841-de-17-05-2021). Por oportuno, informo da existência de vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional
[email protected]
. Brasília/DF, 13 de novembro de 2023 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
14/11/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2023, 15:43
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 13:12
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 13:11
Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023, 08:40
Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 17:08
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 17:08
Juntada de Petição de apelação
03/07/2023, 18:42
Juntada de Petição de petição
14/06/2023, 08:15
Publicado Sentença em 12/06/2023.
12/06/2023, 00:53
Juntada de Petição de petição
09/06/2023, 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023, 00:45
Recebidos os autos
06/06/2023, 19:53
Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 19:53
Julgado procedente o pedido
06/06/2023, 19:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/06/2023, 09:29
Juntada de Petição de petição
02/06/2023, 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023, 00:48
Recebidos os autos
31/05/2023, 19:26
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 19:26
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023, 19:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/05/2023, 15:29
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 18:13
Decorrido prazo de NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023, 01:42
Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023, 01:25
Juntada de certidão
22/04/2023, 10:28
Decorrido prazo de NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 01:05
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023, 20:58
Recebidos os autos
03/03/2023, 20:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/03/2023, 18:11
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2023, 16:47
Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023, 09:29
Juntada de certidão
01/03/2023, 16:48
Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023, 05:55
Expedição de Ofício.
23/02/2023, 14:41
Recebidos os autos
19/02/2023, 12:11
Expedição de Outros documentos.
19/02/2023, 12:11
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2023, 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/01/2023, 10:08
Juntada de Petição de petição
23/01/2023, 18:55
Publicado Decisão em 25/11/2022.
25/11/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022, 01:37
Recebidos os autos
21/11/2022, 18:25
Indeferido o pedido de NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES - CPF: 027.082.052-34 (AUTOR)
21/11/2022, 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/11/2022, 08:19
Juntada de Petição de petição
11/11/2022, 17:13
Publicado Decisão em 18/10/2022.
18/10/2022, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022, 00:53
Recebidos os autos
11/10/2022, 21:09
Deferido o pedido de NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES - CPF: 027.082.052-34 (AUTOR).
11/10/2022, 21:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/10/2022, 22:08
Juntada de certidão
07/10/2022, 23:10
Juntada de Petição de petição
16/09/2022, 13:26
Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022, 10:42
Decorrido prazo de PAMELLA DE SOUSA COSTA em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022, 00:42
Decorrido prazo de NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022, 00:18
Decorrido prazo de PAMELLA DE SOUSA COSTA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022, 00:31
Decorrido prazo de NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022, 00:18
Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022, 00:44
Recebidos os autos
26/08/2022, 18:36
Expedição de Outros documentos.
26/08/2022, 18:36
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/08/2022, 18:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/08/2022, 08:13
Publicado Despacho em 26/08/2022.
26/08/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022, 00:28
Recebidos os autos
19/08/2022, 21:24
Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 21:24
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022, 21:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/08/2022, 07:44
Decorrido prazo de PAMELLA DE SOUSA COSTA em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022, 03:10
Juntada de Petição de manifestação
05/08/2022, 11:21
Juntada de Petição de petição
21/07/2022, 16:28
Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 15:10
Expedição de Certidão.
15/07/2022, 15:10
Juntada de Petição de impugnação
12/07/2022, 11:40
Publicado Edital em 11/07/2022.
11/07/2022, 00:31
Publicado Edital em 11/07/2022.
11/07/2022, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
09/07/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
09/07/2022, 00:11
Expedição de Outros documentos.
27/06/2022, 10:50
Expedição de Edital.
27/06/2022, 10:50
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022, 18:56
Recebidos os autos
15/06/2022, 18:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/06/2022, 09:19
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
01/06/2022, 00:33
Publicado Certidão em 01/06/2022.
01/06/2022, 00:33
Juntada de Petição de petição
25/05/2022, 09:30
Juntada de certidão
24/05/2022, 22:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022, 13:54
Juntada de Petição de especificação de provas
03/05/2022, 10:43
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2022, 18:46
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/03/2022, 17:26
Juntada de Petição de manifestação
14/02/2022, 12:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022, 17:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022, 17:22
Decorrido prazo de NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022, 00:29
Decorrido prazo de NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022, 00:28
Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022, 00:40
Juntada de Petição de especificação de provas
27/01/2022, 15:42
Recebidos os autos
25/01/2022, 17:57
Expedição de Outros documentos.
25/01/2022, 17:57
Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022, 17:57
Publicado Decisão em 17/12/2021.
17/12/2021, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021, 00:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/12/2021, 22:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2021, 16:38
Recebidos os autos
14/12/2021, 18:47
Expedição de Outros documentos.
14/12/2021, 18:47
Acolhida a exceção de Incompetência
14/12/2021, 18:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
30/11/2021, 13:42
Juntada de Petição de petição
30/11/2021, 13:27
Publicado Certidão em 22/11/2021.
23/11/2021, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
20/11/2021, 00:11
Juntada de Petição de petição
19/11/2021, 20:15
Expedição de Outros documentos.
18/11/2021, 16:51
Juntada de certidão
18/11/2021, 16:49
Juntada de Petição de petição
18/11/2021, 15:18
Juntada de Petição de petição
17/11/2021, 14:54
Expedição de Outros documentos.
16/11/2021, 21:05
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 21:05
Decorrido prazo de PAMELLA DE SOUSA COSTA em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021, 00:12
Publicado Edital em 20/09/2021.
20/09/2021, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
18/09/2021, 02:17
Expedição de Edital.
27/08/2021, 17:24
Juntada de Petição de petição
26/08/2021, 16:47
Publicado Certidão em 18/08/2021.
18/08/2021, 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021, 17:03
Juntada de certidão
16/08/2021, 12:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021, 12:03
Juntada de devolução de mandado
22/07/2021, 11:59
Juntada de devolução de mandado
15/07/2021, 10:39
Juntada de certidão
10/07/2021, 19:07
Juntada de ar - aviso de recebimento
10/07/2021, 19:03
Expedição de Mandado.
17/06/2021, 20:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2021, 20:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2021, 20:54
Expedição de Mandado.
17/06/2021, 20:54
Juntada de certidão
17/06/2021, 18:44
Juntada de certidão
17/06/2021, 14:05
Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
16/06/2021, 02:30
Juntada de certidão
15/06/2021, 15:47
Recebidos os autos
14/06/2021, 12:24
Decisão interlocutória - recebido
14/06/2021, 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/06/2021, 11:03
Juntada de Petição de petição
11/06/2021, 20:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
09/06/2021, 02:30
Publicado Certidão em 09/06/2021.
09/06/2021, 02:30
Juntada de certidão
07/06/2021, 08:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2021, 11:59
Expedição de Mandado.
13/05/2021, 16:56
Publicado Decisão em 13/05/2021.
13/05/2021, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
13/05/2021, 02:34
Recebidos os autos
11/05/2021, 14:15
Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2021, 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
08/05/2021, 14:14
Juntada de Petição de petição
08/05/2021, 10:43
Publicado Certidão em 03/05/2021.
03/05/2021, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021, 02:25
Juntada de certidão
29/04/2021, 16:54
Juntada de devolução de mandado
29/04/2021, 16:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021, 18:01
Expedição de Mandado.
20/04/2021, 18:01
Juntada de certidão
20/04/2021, 17:59
Publicado Decisão em 11/03/2021.
11/03/2021, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021, 02:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021, 09:21
Expedição de Mandado.
09/03/2021, 09:21
Recebidos os autos
08/03/2021, 15:16
Decisão interlocutória - recebido
08/03/2021, 15:16
Juntada de Petição de petição
05/03/2021, 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/03/2021, 09:59
Expedição de Certidão.
04/03/2021, 09:59
Decorrido prazo de NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021, 02:39
Publicado Certidão em 24/02/2021.
25/02/2021, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021, 02:47
Juntada de certidão
21/02/2021, 14:23
Juntada de devolução de mandado
21/02/2021, 14:19
Juntada de devolução de mandado
06/02/2021, 20:45
Expedição de Mandado.
08/01/2021, 14:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2021, 14:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2021, 14:10
Expedição de Mandado.
08/01/2021, 14:10
Decisão interlocutória - recebido
08/01/2021, 11:29
Recebidos os autos
08/01/2021, 11:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/12/2020, 18:16
Distribuído por sorteio
28/12/2020, 14:48
Documentos
Acórdão
•
23/01/2026, 17:52
Despacho
•
26/08/2025, 17:37
Sentença
•
11/06/2025, 21:19
Sentença
•
11/06/2025, 21:19
Decisão
•
22/05/2025, 15:35
Decisão
•
22/05/2025, 15:35
Despacho
•
07/05/2025, 14:19
Despacho
•
07/05/2025, 14:19
Despacho
•
14/04/2025, 11:45
Despacho
•
14/04/2025, 11:45
Decisão
•
02/04/2025, 17:57
Decisão
•
02/04/2025, 17:57
Despacho
•
02/09/2024, 19:55
Despacho
•
02/09/2024, 19:55
Decisão
•
14/06/2024, 19:28
Ver todos os documentos (45)
Todos os documentos
(45)
Acórdão
•
23/01/2026, 17:52
Despacho
•
26/08/2025, 17:37
Sentença
•
11/06/2025, 21:19
Sentença
•
11/06/2025, 21:19
Decisão
•
22/05/2025, 15:35
Decisão
•
22/05/2025, 15:35
Despacho
•
07/05/2025, 14:19
Despacho
•
07/05/2025, 14:19
Despacho
•
14/04/2025, 11:45
Despacho
•
14/04/2025, 11:45
Decisão
•
02/04/2025, 17:57
Decisão
•
02/04/2025, 17:57
Despacho
•
02/09/2024, 19:55
Despacho
•
02/09/2024, 19:55
Decisão
•
14/06/2024, 19:28
Decisão
•
14/05/2024, 18:19
Decisão
•
14/05/2024, 18:19
Acórdão
•
01/12/2023, 13:59
Sentença
•
06/06/2023, 19:53
Sentença
•
06/06/2023, 19:53
Despacho
•
31/05/2023, 19:26
Despacho
•
31/05/2023, 19:26
Despacho
•
03/03/2023, 20:57
Despacho
•
19/02/2023, 12:11
Despacho
•
19/02/2023, 12:11
Decisão
•
21/11/2022, 18:25
Decisão
•
21/11/2022, 18:25
Decisão
•
11/10/2022, 21:09
Decisão
•
11/10/2022, 21:09
Despacho
•
26/08/2022, 18:36
Despacho
•
26/08/2022, 18:36
Despacho
•
19/08/2022, 21:24
Despacho
•
19/08/2022, 21:24
Despacho
•
15/06/2022, 18:56
Decisão
•
25/01/2022, 17:57
Decisão
•
25/01/2022, 17:57
Decisão
•
14/12/2021, 18:47
Decisão
•
14/12/2021, 18:47
Decisão
•
14/06/2021, 12:24
Decisão
•
14/06/2021, 12:24
Decisão
•
11/05/2021, 14:15
Decisão
•
11/05/2021, 14:15
Decisão
•
08/03/2021, 15:16
Decisão
•
08/03/2021, 15:16
Decisão
•
08/01/2021, 11:29