Monitória 0742802-02.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 201.823,35

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Monitória · 4? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Certidão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:49

Recebidos os autos

06/05/2026, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/08/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 16:32

Publicado Certidão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:35

Juntada de certidão

11/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de apelação

10/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de certidão

10/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de apelação

09/07/2025, 19:43

Juntada de Petição de certidão

09/07/2025, 16:38

Todas as movimentações(332)

Publicado Certidão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:49

Recebidos os autos

06/05/2026, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/08/2025, 15:06

Documentos

Acórdão

•23/01/2026, 17:52

Despacho

•26/08/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 16:32

Publicado Certidão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:35

Juntada de certidão

11/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de apelação

10/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de certidão

10/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de apelação

09/07/2025, 19:43

Juntada de Petição de certidão

09/07/2025, 16:38

Decorrido prazo de PAMELLA DE SOUSA COSTA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:43

Publicado Sentença em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:24

Recebidos os autos

11/06/2025, 21:19

Julgado procedente o pedido

11/06/2025, 21:19

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

23/05/2025, 19:43

Recebidos os autos

22/05/2025, 15:35

Deferido o pedido de PAMELLA DE SOUSA COSTA - CPF: 040.665.111-63 (REU).

22/05/2025, 15:35

Concedida a gratuidade da justiça a PAMELLA DE SOUSA COSTA - CPF: 040.665.111-63 (REU).

22/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

22/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 20:09

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:37

Recebidos os autos

07/05/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

07/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 18:44

Publicado Despacho em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:26

Recebidos os autos

14/04/2025, 11:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/04/2025, 11:45

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

03/04/2025, 08:44

Recebidos os autos

02/04/2025, 17:57

Outras decisões

02/04/2025, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

01/04/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 19:29

Publicado Certidão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2025, 17:43

Decorrido prazo de NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de GUILHERME AMORIM BAPTISTA GUIMARAES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:36

Publicado Certidão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/01/2025, 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 18:49

Publicado Certidão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 02:22

Juntada de certidão

04/12/2024, 11:20

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:49

Publicado Certidão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 14:58

Publicado Certidão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:24

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:23

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 07:27

Recebidos os autos

02/09/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

30/08/2024, 20:54

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:28

Publicado Certidão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:28

Juntada de certidão

18/08/2024, 17:43

Juntada de certidão

07/08/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/08/2024, 05:34

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/08/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/07/2024, 04:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2024, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2024, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:11

Publicado Certidão em 10/07/2024.

10/07/2024, 03:04

Publicado Certidão em 10/07/2024.

10/07/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:34

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/07/2024, 02:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2024, 15:35

Outras decisões

14/06/2024, 19:28

Recebidos os autos

14/06/2024, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

14/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 23:00

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742802-02.2020.8.07.0001. AUTOR: NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES DECISÃO Com razão a parte em sua petição de ID 196459819. O acórdão proferido em ID 188252273 assim estabeleceu: "(...) Essas as razões por que conheço do recurso e dou-lhe provimento para tornar sem efeito a sentença e determinar a emenda da inicial, a fim de que conste GUILHERME AMORIM BAPTISTA como autor, retomando o feito ao seu regular processamento (...)". Assim sendo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se a parte autora para emendar a inicial, nos termos delineados no julgamento do recurso de apelação. Prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de emenda em sua integralidade, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fulcro no parágrafo único do art. 321 do CPC. Taguatinga/DF, Terça-feira, 14 de Maio de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 18:19

Deferido o pedido de NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES - CPF: 027.082.052-34 (AUTOR).

14/05/2024, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

13/05/2024, 22:32

Processo Desarquivado

13/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 09:12

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:06

Decorrido prazo de NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:22

Publicado Certidão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742802-02.2020.8.07.0001. AUTOR: NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES REU: PAMELLA DE SOUSA COSTA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 16:30:22. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 16:30:22. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE

25/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

22/04/2024, 14:41

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742802-02.2020.8.07.0001. AUTOR: NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES REU: PAMELLA DE SOUSA COSTA CERTIDÃO Com fundamento na Portaria do juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos do e. TJDFT, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual serão os presentes autos arquivados. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

06/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 22:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 08:55

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. ENDOSSO EM PRETO. ILEGITIMIDADE ATIVA. RETIFICAÇÃO. EMENDA À INICIAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. Trata-se de apelação cível interposta por NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES, parte autora, contra a r. sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga, que, nos autos da ação monitória fundamentada em cheque prescrito, ajuizada em face de PAMELLA DE SOUSA COSTA, julgou extinto o processo sem resolução do mérito porque acolhida a preliminar de ilegitimidade ativa. 2. Embora o juízo a quo tenha entendido pela ilegitimidade ativa, por ter sido o título executivo endossado a terceiro, conforme o STJ, é “possível a emenda à inicial após a contestação quando não ensejar a modificação do pedido ou da causa de pedir, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa. (..)” (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1638220 RS 2019/0371024-5, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 24/08/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/09/2020). 2.1. Na hipótese, a retificação do polo ativo, além de não alterar pedido e causa de pedir, não implicaria prejuízo à ré, patrocinada pela Curadoria Especial, que poderia manter os mesmos argumentos de defesa deduzidos nos embargos à monitória: emenda à inicial que se impõe. 3. Recurso conhecido e provido.

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742802-02.2020.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: Apelação Cível Relatora: MARIA IVATÔNIA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM SESSÃO VIRTUAL - ENVIO DE ARQUIVO DE ÁUDIO E DE VÍDEO (§§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021 - incluído pela Portaria GPR 1625/2023) Certifico e dou fé, de ordem, em relação à petição de ID 53392368, que a sustentação oral a ser realizada nesta Sessão Virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do art. 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023 (https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-gpr/2021/portaria-gpr-841-de-17-05-2021). Por oportuno, informo da existência de vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 13 de novembro de 2023 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

14/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/07/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de apelação

03/07/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 08:15

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:45

Recebidos os autos

06/06/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 19:53

Julgado procedente o pedido

06/06/2023, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

06/06/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:48

Recebidos os autos

31/05/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 19:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

10/05/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 18:13

Decorrido prazo de NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:42

Publicado Certidão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 01:25

Juntada de certidão

22/04/2023, 10:28

Decorrido prazo de NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 20:58

Recebidos os autos

03/03/2023, 20:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

03/03/2023, 18:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 09:29

Juntada de certidão

01/03/2023, 16:48

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 05:55

Expedição de Ofício.

23/02/2023, 14:41

Recebidos os autos

19/02/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2023, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

25/01/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 18:55

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 01:37

Recebidos os autos

21/11/2022, 18:25

Indeferido o pedido de NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES - CPF: 027.082.052-34 (AUTOR)

21/11/2022, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

21/11/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 17:13

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:53

Recebidos os autos

11/10/2022, 21:09

Deferido o pedido de NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES - CPF: 027.082.052-34 (AUTOR).

11/10/2022, 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

10/10/2022, 22:08

Juntada de certidão

07/10/2022, 23:10

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 10:42

Decorrido prazo de PAMELLA DE SOUSA COSTA em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de PAMELLA DE SOUSA COSTA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:18

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:44

Recebidos os autos

26/08/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/08/2022, 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

26/08/2022, 08:13

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:28

Recebidos os autos

19/08/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

19/08/2022, 07:44

Decorrido prazo de PAMELLA DE SOUSA COSTA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:10

Juntada de Petição de impugnação

12/07/2022, 11:40

Publicado Edital em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:31

Publicado Edital em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:50

Expedição de Edital.

27/06/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 18:56

Recebidos os autos

15/06/2022, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

15/06/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:33

Publicado Certidão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 09:30

Juntada de certidão

24/05/2022, 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2022, 13:54

Juntada de Petição de especificação de provas

03/05/2022, 10:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/03/2022, 18:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/03/2022, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 17:22

Decorrido prazo de NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:28

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:40

Juntada de Petição de especificação de provas

27/01/2022, 15:42

Recebidos os autos

25/01/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:57

Decisão interlocutória - recebido

25/01/2022, 17:57

Publicado Decisão em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

15/12/2021, 22:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2021, 16:38

Recebidos os autos

14/12/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:47

Acolhida a exceção de Incompetência

14/12/2021, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

30/11/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 13:27

Publicado Certidão em 22/11/2021.

23/11/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:51

Juntada de certidão

18/11/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 21:05

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 21:05

Decorrido prazo de PAMELLA DE SOUSA COSTA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:12

Publicado Edital em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 02:17

Expedição de Edital.

27/08/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 16:47

Publicado Certidão em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 17:03

Juntada de certidão

16/08/2021, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2021, 12:03

Juntada de devolução de mandado

22/07/2021, 11:59

Juntada de devolução de mandado

15/07/2021, 10:39

Juntada de certidão

10/07/2021, 19:07

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/07/2021, 19:03

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2021, 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2021, 20:54

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 20:54

Juntada de certidão

17/06/2021, 18:44

Juntada de certidão

17/06/2021, 14:05

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 02:30

Juntada de certidão

15/06/2021, 15:47

Recebidos os autos

14/06/2021, 12:24

Decisão interlocutória - recebido

14/06/2021, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

12/06/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:30

Publicado Certidão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:30

Juntada de certidão

07/06/2021, 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2021, 11:59

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 16:56

Publicado Decisão em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

13/05/2021, 02:34

Recebidos os autos

11/05/2021, 14:15

Decisão interlocutória - deferimento

11/05/2021, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

08/05/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

08/05/2021, 10:43

Publicado Certidão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:25

Juntada de certidão

29/04/2021, 16:54

Juntada de devolução de mandado

29/04/2021, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 18:01

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 18:01

Juntada de certidão

20/04/2021, 17:59

Publicado Decisão em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2021, 09:21

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 09:21

Recebidos os autos

08/03/2021, 15:16

Decisão interlocutória - recebido

08/03/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

04/03/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 09:59

Decorrido prazo de NAMIR JESUS AMORIM DE BAPTISTA GUIMARAES em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:39

Publicado Certidão em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 02:47

Juntada de certidão

21/02/2021, 14:23

Juntada de devolução de mandado

21/02/2021, 14:19

Juntada de devolução de mandado

06/02/2021, 20:45

Expedição de Mandado.

08/01/2021, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2021, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2021, 14:10

Expedição de Mandado.

08/01/2021, 14:10

Decisão interlocutória - recebido

08/01/2021, 11:29

Recebidos os autos

08/01/2021, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

29/12/2020, 18:16

Distribuído por sorteio

28/12/2020, 14:48

Sentença

•11/06/2025, 21:19

Sentença

•11/06/2025, 21:19

Decisão

•22/05/2025, 15:35

Decisão

•22/05/2025, 15:35

Despacho

•07/05/2025, 14:19

Despacho

•07/05/2025, 14:19

Despacho

•14/04/2025, 11:45

Despacho

•14/04/2025, 11:45

Decisão

•02/04/2025, 17:57

Decisão

•02/04/2025, 17:57

Despacho

•02/09/2024, 19:55

Despacho

•02/09/2024, 19:55

Decisão

•14/06/2024, 19:28

Todos os documentos(45)

Acórdão

•23/01/2026, 17:52

Despacho

•26/08/2025, 17:37

Sentença

•11/06/2025, 21:19

Sentença

•11/06/2025, 21:19

Decisão

•22/05/2025, 15:35

Decisão

•22/05/2025, 15:35

Despacho

•07/05/2025, 14:19

Despacho

•07/05/2025, 14:19

Despacho

•14/04/2025, 11:45

Despacho

•14/04/2025, 11:45

Decisão

•02/04/2025, 17:57

Decisão

•02/04/2025, 17:57

Despacho

•02/09/2024, 19:55

Despacho

•02/09/2024, 19:55

Decisão

•14/06/2024, 19:28

Decisão

•14/05/2024, 18:19

Decisão

•14/05/2024, 18:19

Acórdão

•01/12/2023, 13:59

Sentença

•06/06/2023, 19:53

Sentença

•06/06/2023, 19:53

Despacho

•31/05/2023, 19:26

Despacho

•31/05/2023, 19:26

Despacho

•03/03/2023, 20:57

Despacho

•19/02/2023, 12:11

Despacho

•19/02/2023, 12:11

Decisão

•21/11/2022, 18:25

Decisão

•21/11/2022, 18:25

Decisão

•11/10/2022, 21:09

Decisão

•11/10/2022, 21:09

Despacho

•26/08/2022, 18:36

Despacho

•26/08/2022, 18:36

Despacho

•19/08/2022, 21:24

Despacho

•19/08/2022, 21:24

Despacho

•15/06/2022, 18:56

Decisão

•25/01/2022, 17:57

Decisão

•25/01/2022, 17:57

Decisão

•14/12/2021, 18:47

Decisão

•14/12/2021, 18:47

Decisão

•14/06/2021, 12:24

Decisão

•14/06/2021, 12:24

Decisão

•11/05/2021, 14:15

Decisão

•11/05/2021, 14:15

Decisão

•08/03/2021, 15:16

Decisão

•08/03/2021, 15:16

Decisão

•08/01/2021, 11:29