Procedimento Comum Cível 0727979-46.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 21.736,37

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 17:16

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:03

Determinado o arquivamento

03/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

29/08/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:11

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:27

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:27

Decorrido prazo de EDUARDA DE PAIVA NEPONUCENA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/08/2024, 19:59

Transitado em Julgado em 24/08/2024

27/08/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:46

Recebidos os autos

24/08/2024, 15:01

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 17:16

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:03

Determinado o arquivamento

03/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

29/08/2024, 17:13

Documentos

Decisão

•03/09/2024, 14:03

Sentença

•27/08/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:11

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:27

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:27

Decorrido prazo de EDUARDA DE PAIVA NEPONUCENA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/08/2024, 19:59

Transitado em Julgado em 24/08/2024

27/08/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:46

Recebidos os autos

24/08/2024, 15:01

Homologada a Transação

24/08/2024, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

22/08/2024, 10:26

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:46

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 13:22

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:18

Outras decisões

15/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:26

Publicado Certidão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

30/07/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 08:46

Recebidos os autos

25/07/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0727979-46.2022.8.07.0003. EMBARGANTE: E. D. P. N. REPRESENTANTE LEGAL: EDINEI SIQUEIRA NEPONUCENA EMBARGADO: B2M ATACAREJOS COMERCIO ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA D E S P A C H O Verifico que o advogado que colacionou aos autos a petição para homologação de acordo, Dr. Renan Montandon Correia, OAB/DF 72.172, não possui poderes constituídos para atuar no processo, uma vez que não há procuração ou substabelecimento em seu nome. Sob pena de não conhecimento do pedido e para evitar eventuais nulidades, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se a parte embargada/requerida para regularizar a representação processual quanto ao aludido patrono, no prazo de 10 (dez) dias. Outrossim, intime-se a ilustre Procuradoria do Justiça para se manifestar quanto aos Embargos de Declaração (ID 57771045) e quanto ao pedido de homologação de acordo extrajudicial (ID 58238109). Após, voltem os autos conclusos. Brasília, 23 de abril de 2024. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0727979-46.2022.8.07.0003. EMBARGANTE: E. D. P. N. REPRESENTANTE LEGAL: EDINEI SIQUEIRA NEPONUCENA EMBARGADO: B2M ATACAREJOS COMERCIO ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADO: B2M ATACAREJOS COMERCIO ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 10 de abril de 2024. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REJEITADA. ATROPELAMENTO POR EMPILHADEIRA. SUPERMERCADO. FERIMENTO NO PÉ. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO. FIXADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Considerando que a parte, depois de intimada, colacionou aos autos o instrumento de procuração e o vício processual foi sanado, cabível o recebimento do recurso. 2. O cerne da controvérsia devolvida a esta instância recursal se restringe a analisar se estão presentes os pressupostos que caracterizam o dano moral e se o valor fixado pelo Juízo de origem se encontra adequado para a hipótese. 3. Dano moral é todo e qualquer sofrimento humano que não advém de uma perda pecuniária, mas sim de uma lesão a um bem da personalidade, ou seja, uma agressão à dignidade humana. 4. Tem-se que o episódio narrado nos autos se configura em ofensa aos direitos de personalidade da autora, haja vista que o atropelamento por empilhadeira, no interior do estabelecimento do réu, por negligência do operador do maquinário, ocorreu no dia anterior à realização de prova de vestibular da autora, houve necessidade de afastamento de suas atividades cotidianas e a realização de sessões de fisioterapia para o restabelecimento de sua saúde. 5. Tendo em vista as condições econômicas das partes, a extensão do dano (ferimentos leves, com encaminhamento para fisioterapia, sem exigência de cirurgia), a necessidade de se coibir a reincidência e o princípio que repele o enriquecimento sem causa, tenho como justa e adequada a fixação da compensação, a título de danos morais, devida pelo réu, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 6. Preliminar rejeitada. Negou-se provimento a ambos os recursos.

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0727979-46.2022.8.07.0003. APELANTE: B2M ATACAREJOS COMERCIO ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA APELADO: E. D. P. N. REPRESENTANTE LEGAL: EDINEI SIQUEIRA NEPONUCENA APELADO: E. D. P. N. REPRESENTANTE LEGAL: EDINEI SIQUEIRA NEPONUCENA APELANTE: B2M ATACAREJOS COMERCIO ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA D E S P A C H O Em contrarrazões (ID 49271282 - Pág. 3), a apelada/autora suscita preliminar de irregularidade da representação processual. Para evitar eventuais nulidades e em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) D E S P A C H O Em contrarrazões (ID 49271282 - Pág. 3), a apelada/autora suscita preliminar de irregularidade da representação processual. Para evitar eventuais nulidades e em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte apelante/empresa ré para regularizar sua representação processual, nos termos do art. 20 de seu contrato social (ID 49270301 - Pág. 20), no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação. Brasília, 13 de novembro de 2023. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora

15/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/07/2023, 19:06

Juntada de certidão

24/07/2023, 19:05

Decorrido prazo de ATACADAO DIA A DIA LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:14

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2023, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2023, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:28

Publicado Certidão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:21

Decorrido prazo de ATACADAO DIA A DIA LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:04

Juntada de Petição de apelação

30/05/2023, 23:44

Juntada de Petição de apelação

30/05/2023, 14:56

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/05/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 19:02

Recebidos os autos

04/05/2023, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2023, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

25/04/2023, 15:21

Decorrido prazo de ATACADAO DIA A DIA LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:42

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2023, 13:08

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/03/2023, 09:53

Recebidos os autos

23/03/2023, 23:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 23:25

Julgado procedente o pedido

23/03/2023, 23:25

Decorrido prazo de ATACADAO DIA A DIA LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 19:27

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 00:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

17/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/03/2023, 15:05

Recebidos os autos

16/03/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

09/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/03/2023, 16:22

Recebidos os autos

06/03/2023, 23:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 23:52

Decorrido prazo de ATACADAO DIA A DIA LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

24/02/2023, 13:17

Publicado Certidão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:02

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de réplica

10/02/2023, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

24/01/2023, 02:02

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:02

Juntada de certidão

16/12/2022, 15:47

Juntada de Petição de contestação

14/12/2022, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 13:33

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

31/10/2022, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2022, 13:32

Recebidos os autos

30/09/2022, 01:22

Decisão interlocutória - recebido

30/09/2022, 01:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

29/09/2022, 18:03

Recebidos os autos

29/09/2022, 18:01

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 16:32

Sentença

•24/08/2024, 15:01

Sentença

•24/08/2024, 15:01

Decisão

•15/08/2024, 18:03

Decisão

•15/08/2024, 15:18

Decisão

•18/07/2024, 14:54

Despacho

•23/04/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:06

Acórdão

•25/03/2024, 14:45

Despacho

•13/11/2023, 18:05

Sentença

•05/05/2023, 19:02

Sentença

•04/05/2023, 15:00

Sentença

•04/05/2023, 15:00

Sentença

•23/03/2023, 23:25

Todos os documentos(22)

Decisão

•03/09/2024, 14:03

Sentença

•27/08/2024, 17:42

Sentença

•24/08/2024, 15:01

Sentença

•24/08/2024, 15:01

Decisão

•15/08/2024, 18:03

Decisão

•15/08/2024, 15:18

Decisão

•18/07/2024, 14:54

Despacho

•23/04/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:06

Acórdão

•25/03/2024, 14:45

Despacho

•13/11/2023, 18:05

Sentença

•05/05/2023, 19:02

Sentença

•04/05/2023, 15:00

Sentença

•04/05/2023, 15:00

Sentença

•23/03/2023, 23:25

Sentença

•23/03/2023, 23:25

Despacho

•16/03/2023, 14:46

Despacho

•16/03/2023, 14:46

Despacho

•06/03/2023, 23:52

Despacho

•06/03/2023, 23:52

Decisão

•30/09/2022, 01:22

Decisão

•30/09/2022, 01:22