Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0001931-78.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.708.316,27

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA MAIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LEONARDO BOSCOLI BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RITA DE CASSIA B C OLIVEIRA

CPF

Autor

LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUILHERME FILIPE LEITE GHETTI

OAB/DF 26033·CPF·Representa: Autor

THIAGO LUCAS LEITE DE NORONHA

OAB/DF 39368·CPF·Representa: Autor

RAYMUNDO NONATO BOTELHO DE NORONHA

OAB/DF 1667·CPF·Representa: Autor

JULIANO GOMES AVEIRO

OAB/DF 57727·CPF·Representa: Autor

BRUNO WIDER

OAB/DF 15467·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA MAIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LEONARDO BOSCOLI BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RITA DE CASSIA B C OLIVEIRA

CPF

Autor

LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FELIPE AUGUSTO MAIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

THALES ANDRE MAIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DAVID HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

LEONARDO BOSCOLI BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RITA DE CASSIA B C OLIVEIRA

CPF

Reu

LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DAVID HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

THALES ANDRE MAIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FELIPE AUGUSTO MAIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA MAIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(16)

GUILHERME FILIPE LEITE GHETTI

OAB/DF 26033·CPF·Representa: Autor

THIAGO LUCAS LEITE DE NORONHA

OAB/DF 39368·CPF·Representa: Autor

RAYMUNDO NONATO BOTELHO DE NORONHA

OAB/DF 1667·CPF·Representa: Autor

JULIANO GOMES AVEIRO

OAB/DF 57727·CPF·Representa: Autor

BRUNO WIDER

OAB/DF 15467·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARTINS VALE

OAB/DF 33877·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GOMES DE CARVALHO MAIA LEITE

OAB/DF 40200·CPF·Representa: Autor

BRUNO WIDER

OAB/DF 15467·CPF·Representa: Réu

BRUNO MARTINS VALE

OAB/DF 33877·CPF·Representa: Réu

FELIPE VIEIRA PONTES

OAB/DF 77264·CPF·Representa: Réu

DIEGO BARBOSA CAMPOS

OAB/DF 27185·CPF·Representa: Réu

JULIANO GOMES AVEIRO

OAB/DF 57727·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GOMES DE CARVALHO MAIA LEITE

OAB/DF 40200·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FILIPE LEITE GHETTI

OAB/DF 26033·CPF·Representa: Réu

THIAGO LUCAS LEITE DE NORONHA

OAB/DF 39368·CPF·Representa: Réu

RAYMUNDO NONATO BOTELHO DE NORONHA

OAB/DF 1667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 19:17

Transitado em Julgado em 24/10/2025

30/10/2025, 19:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

30/10/2025, 19:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/06/2025, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/04/2025, 11:54

Juntada de certidão

22/04/2025, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/04/2025, 08:47

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MAIA DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de THALES ANDRE MAIA DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de DAVID HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAIA DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/03/2025, 14:51

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:51

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 19:17

Transitado em Julgado em 24/10/2025

30/10/2025, 19:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

30/10/2025, 19:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/06/2025, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•30/10/2025, 19:15

Despacho

•28/03/2025, 11:39

22/04/2025, 11:54

Juntada de certidão

22/04/2025, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/04/2025, 08:47

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MAIA DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de THALES ANDRE MAIA DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de DAVID HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAIA DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/03/2025, 14:51

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/03/2025, 14:51

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/03/2025, 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/03/2025, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/03/2025, 14:20

Recebidos os autos

25/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2025, 22:04

Juntada de certidão

17/03/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:18

Publicado Certidão em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:18

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/02/2025, 09:42

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de agravo

21/02/2025, 15:33

Decorrido prazo de LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:15

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

31/01/2025, 15:02

Recebidos os autos

31/01/2025, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/01/2025, 15:02

Recebidos os autos

31/01/2025, 15:02

Recurso Especial não admitido

31/01/2025, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

31/01/2025, 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/01/2025, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

31/01/2025, 10:24

Recebidos os autos

31/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:15

Publicado Certidão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:15

Juntada de certidão

06/12/2024, 07:33

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/12/2024, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2024, 12:38

Recebidos os autos

05/12/2024, 12:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA B C OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de LEONARDO BOSCOLI BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

30/10/2024, 15:57

Publicado Ementa em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 19:40

Conhecido o recurso de DAVID HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA - CPF: 001.205.141-17 (APELANTE), FELIPE AUGUSTO MAIA DE OLIVEIRA - CPF: 003.771.361-23 (APELANTE), LEONARDO BOSCOLI BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA - CPF: 557.867.661-87 (APELANTE), LEONARDO BOSCOLI BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA - CPF: 557.867.661-87 (APELANTE), LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA - CPF: 537.102.311-91 (APELANTE), LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA - CPF: 537.102.311-91 (APELANTE), MARIA DE FATIMA MAIA DE OLIVEIRA - CPF: 034.883.652-04 (APELANTE), RITA DE CASSIA B C OLIVEIRA - CPF: 185.783.948-01 (APELANTE), RITA DE CASSIA B C OLIVEIRA - CPF: 185.783.948-01 (APELANTE) e THALES ANDRE MAIA DE OLIVEIRA - CPF: 003.771.281-04 (APELANTE) e provido em parte

07/10/2024, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2024, 14:05

Decorrido prazo de LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de THALES ANDRE MAIA DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de DAVID HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA B C OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MAIA DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de LEONARDO BOSCOLI BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAIA DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de LEONARDO BOSCOLI BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de THALES ANDRE MAIA DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MAIA DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAIA DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA B C OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de DAVID HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

03/09/2024, 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2024, 15:58

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

13/08/2024, 15:27

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de impugnação

06/08/2024, 10:49

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:19

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

09/07/2024, 10:21

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/07/2024, 14:34

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2024, 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 02:17

Publicado Ementa em 13/06/2024.

14/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 17:06

Conhecido o recurso de LEONARDO BOSCOLI BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA - CPF: 557.867.661-87 (APELANTE) e LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA - CPF: 537.102.311-91 (APELANTE) e provido

06/06/2024, 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2024, 14:53

Deliberado em Sessão - Retirado

17/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2024, 17:00

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 14:10

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:34

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

08/03/2024, 15:34

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 18:51

Juntada de certidão

04/03/2024, 17:39

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/03/2024, 15:58

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:58

Recebidos os autos

26/02/2024, 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

13/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 23:03

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 23:02

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:40

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

04/10/2023, 14:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/10/2023, 12:36

Recebidos os autos

02/10/2023, 21:41

Recebidos os autos

02/10/2023, 21:40

Recebidos os autos

02/10/2023, 21:40

Recebidos os autos

02/10/2023, 21:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/10/2023, 21:39

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 21:39

Despacho

•27/03/2025, 14:51

Agravo

•21/02/2025, 15:33

Decisão

•31/01/2025, 17:00

Decisão

•31/01/2025, 15:02

Acórdão

•08/10/2024, 13:37

Despacho

•30/07/2024, 16:10

Despacho

•30/07/2024, 15:38

Acórdão

•06/06/2024, 23:06

Decisão

•08/03/2024, 15:34

Decisão

•04/03/2024, 15:58

Documento de Comprovação

•10/11/2023, 23:03

Despacho

•31/10/2023, 14:11

Despacho

•30/10/2023, 16:40

Todos os documentos(51)

Decisão de Tribunais Superiores

•30/10/2025, 19:15

Despacho

•28/03/2025, 11:39

Despacho

•27/03/2025, 14:51

Agravo

•21/02/2025, 15:33

Decisão

•31/01/2025, 17:00

Decisão

•31/01/2025, 15:02

Acórdão

•08/10/2024, 13:37

Despacho

•30/07/2024, 16:10

Despacho

•30/07/2024, 15:38

Acórdão

•06/06/2024, 23:06

Decisão

•08/03/2024, 15:34

Decisão

•04/03/2024, 15:58

Documento de Comprovação

•10/11/2023, 23:03

Despacho

•31/10/2023, 14:11

Despacho

•30/10/2023, 16:40

Documento de Comprovação

•09/08/2023, 14:57

Decisão

•09/08/2023, 14:57

Decisão

•09/08/2023, 14:31

Documento de Comprovação

•08/08/2023, 13:42

Decisão

•03/08/2023, 16:30

Decisão

•02/08/2023, 14:41

Sentença

•28/07/2023, 15:38

Decisão

•19/06/2023, 15:17

Decisão

•29/05/2023, 14:00

Decisão

•27/04/2023, 16:33

Decisão

•06/03/2023, 17:40

Sentença

•09/02/2023, 17:40

Decisão

•31/01/2023, 18:28

Decisão

•19/12/2022, 17:56

Outros Documentos

•05/09/2022, 18:11

Decisão

•29/08/2022, 14:27

Decisão

•10/08/2022, 14:56

Decisão

•26/04/2022, 20:31

Decisão

•16/02/2022, 16:24

Decisão

•02/08/2021, 18:17

Despacho

•03/02/2021, 18:06

Decisão

•13/08/2020, 16:01

Outros Documentos

•30/04/2020, 15:50

Outros Documentos

•30/04/2020, 15:50

Outros Documentos

•30/04/2020, 15:50

Decisão

•07/04/2020, 18:32

Decisão

•06/08/2019, 16:59

Decisão

•06/08/2019, 16:59

Decisão interlocutória

•06/08/2019, 16:59

Decisão

•06/08/2019, 16:59

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/08/2019, 16:59

Decisão

•06/08/2019, 16:59

Decisão

•06/08/2019, 16:59

Decisão

•06/08/2019, 16:59

Decisão

•06/08/2019, 16:59

Decisão interlocutória

•06/08/2019, 16:59