Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0002255-63.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 187.400,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

GUSTAVO MALTA PAULINO

CPF

Autor

MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO

CPF

Autor

APARECIDO GAVASSI

CPF

Autor

ALFA SEGURADORA S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE MENEZES GONTIJO DO COUTO

CPF·Representa: Autor

VINICIO KALID ANTONIO

CPF·Representa: Autor

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI

CPF·Representa: Autor

EDIMILSON VIEIRA FELIX

OAB/DF 25713·CPF·Representa: Autor

ORLANDO RISSI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

GUSTAVO MALTA PAULINO

CPF

Autor

MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO

CPF

Autor

APARECIDO GAVASSI

CPF

Autor

ALFA SEGURADORA S.A.

CNPJ

Autor

NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DORNELAS

Terceiro

ALFA SEGURADORA S A

Terceiro

ALFA CAR

Terceiro

TERRACO CORRETORA DE SEGUROS LTDA TEL: 613328-0322 STR SIA TRECHO 3 LOTE 855 2 ANDAR SIA CEP: 71.200-030

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

GUSTAVO MALTA PAULINO

CPF

Reu

NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER

CPF

Reu

ALFA SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

APARECIDO GAVASSI

CPF

Reu

TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(17)

ANDRE MENEZES GONTIJO DO COUTO

CPF·Representa: Autor

VINICIO KALID ANTONIO

CPF·Representa: Autor

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI

CPF·Representa: Autor

EDIMILSON VIEIRA FELIX

OAB/DF 25713·CPF·Representa: Autor

ORLANDO RISSI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

HELBER CREPALDI

CPF·Representa: Autor

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550·CPF·Representa: Autor

EDIMILSON VIEIRA FELIX

OAB/DF 25713·CPF·Representa: Réu

ORLANDO RISSI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

HELBER CREPALDI

CPF·Representa: Réu

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550·CPF·Representa: Réu

VINICIO KALID ANTONIO

CPF·Representa: Réu

CELIA MARIA SILVERIO DE LIMA

CPF·Representa: Réu

ANDRE MENEZES GONTIJO DO COUTO

CPF·Representa: Réu

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI

CPF·Representa: Réu

THABATA GRAZIELLE GOMES PEIXOTO

CPF·Representa: Réu

NOELI ANDRADE MOREIRA

OAB/MG 62050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/08/2024, 21:02

Juntada de certidão

01/08/2024, 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/07/2024, 14:05

Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Publicado Despacho em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/07/2024, 16:22

Recebidos os autos

17/07/2024, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/07/2024, 16:22

Recebidos os autos

17/07/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/07/2024, 14:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/07/2024, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/07/2024, 14:14

Todas as movimentações(374)

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/08/2024, 21:02

Juntada de certidão

01/08/2024, 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/07/2024, 14:05

Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 29/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•18/07/2024, 09:51

Despacho

•17/07/2024, 16:22

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30/07/2024, 02:16

Publicado Despacho em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/07/2024, 16:22

Recebidos os autos

17/07/2024, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/07/2024, 16:22

Recebidos os autos

17/07/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/07/2024, 14:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/07/2024, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/07/2024, 14:14

Recebidos os autos

17/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2024, 13:06

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2024, 17:22

Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:18

Publicado Certidão em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 16:37

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 16:37

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:37

Recurso Especial não admitido

17/06/2024, 16:37

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/06/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/06/2024, 12:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/06/2024, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/06/2024, 12:00

Recebidos os autos

14/06/2024, 12:00

Juntada de certidão

14/06/2024, 12:00

Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2024, 09:58

Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:18

Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:15

Publicado Certidão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de agravo

15/05/2024, 18:23

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:16

Juntada de certidão

02/05/2024, 11:05

Juntada de certidão

02/05/2024, 11:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/05/2024, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2024, 11:57

Recebidos os autos

30/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 16:47

Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

20/03/2024, 21:32

Publicado Ementa em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 02:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/03/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2024, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 11:25

Decorrido prazo de GUSTAVO MALTA PAULINO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:23

Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:23

Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:23

Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:23

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/01/2024, 16:32

Expedição de Intimação de Pauta.

24/01/2024, 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 18:10

Recebidos os autos

11/12/2023, 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

28/11/2023, 14:32

Decorrido prazo de GUSTAVO MALTA PAULINO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:20

Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:20

Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:20

Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:20

Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:22

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:22

Publicado Despacho em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 19:24

Recebidos os autos

13/11/2023, 19:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

02/10/2023, 09:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2023, 22:52

Deliberado em Sessão - Retirado

22/09/2023, 17:02

Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 20:20

Recebidos os autos

11/09/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael

11/09/2023, 17:44

Juntada de Petição de memoriais

11/09/2023, 08:15

Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2023, 11:58

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:27

Recebidos os autos

29/08/2023, 17:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael

29/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2023, 18:02

Recebidos os autos

15/08/2023, 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

01/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de GUSTAVO MALTA PAULINO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:15

Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2023, 13:22

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:13

Recebidos os autos

12/07/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 12:37

Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO MALTA PAULINO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

11/07/2023, 21:36

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

03/07/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 18:28

Desentranhado o documento

30/06/2023, 18:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2023, 12:05

Publicado Ementa em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/06/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:34

Desentranhado o documento

15/06/2023, 17:44

Conhecido o recurso de APARECIDO GAVASSI - CPF: 888.568.528-53 (APELANTE), MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO - CPF: 703.735.691-30 (APELANTE) e NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER - CPF: 069.641.078-86 (APELANTE) e provido em parte

15/06/2023, 17:35

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 15:39

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 15:39

Conhecido o recurso de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO - CPF: 703.735.691-30 (APELANTE), APARECIDO GAVASSI - CPF: 888.568.528-53 (APELANTE) e NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER - CPF: 069.641.078-86 (APELANTE) e provido em parte

15/06/2023, 15:39

Desentranhado o documento

15/06/2023, 15:29

Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de GUSTAVO MALTA PAULINO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/06/2023, 17:14

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2023, 16:04

Juntada de certidão

23/03/2023, 14:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

23/03/2023, 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2023, 16:40

Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:31

Juntada de certidão

09/03/2023, 15:41

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de memoriais

08/03/2023, 13:29

Publicado Certidão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:07

Juntada de certidão

28/02/2023, 19:13

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/02/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/02/2023, 14:23

Deliberado em Sessão - Retirado

07/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/02/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2023, 13:10

Recebidos os autos

11/01/2023, 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

17/05/2022, 12:46

Juntada de certidão

16/05/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:04

Recebidos os autos

12/05/2022, 16:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

12/05/2022, 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

23/03/2022, 10:56

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 18:56

Recebidos os autos

18/03/2022, 18:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

18/03/2022, 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

16/02/2022, 15:53

Recebidos os autos

07/02/2022, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Fátima Rafael

07/02/2022, 14:14

Juntada de certidão

07/02/2022, 14:14

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/02/2022, 14:13

Processo Reativado

07/02/2022, 14:11

Recebidos os autos

29/10/2021, 13:00

Baixa Definitiva

15/03/2021, 11:50

Expedição de TST.

15/03/2021, 11:45

Transitado em Julgado em 15/03/2021

15/03/2021, 11:45

Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:20

Decorrido prazo de GUSTAVO MALTA PAULINO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:20

Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:20

Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:20

Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:20

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 13:16

Publicado Decisão em 19/02/2021.

19/02/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 13:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

11/02/2021, 16:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

11/02/2021, 16:31

Recebidos os autos

11/02/2021, 16:31

Indefiro

11/02/2021, 16:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

11/02/2021, 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/02/2021, 11:09

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

11/02/2021, 07:46

Juntada de certidão

11/02/2021, 07:45

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:15

Publicado Certidão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:15

Juntada de certidão

02/02/2021, 15:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/02/2021, 15:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

02/02/2021, 14:18

Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:32

Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:32

Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:32

Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:32

Decorrido prazo de GUSTAVO MALTA PAULINO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:32

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:18

Juntada de Petição de recurso especial

28/01/2021, 17:55

Publicado Ementa em 09/12/2020.

09/12/2020, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/12/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 09:29

Recebidos os autos

04/12/2020, 09:28

Conhecido o recurso de ALFA SEGURADORA S.A. - CNPJ: 02.713.529/0001-88 (EMBARGANTE) e não-provido

03/12/2020, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2020, 09:00

Recebidos os autos

18/11/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 15:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael

18/11/2020, 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/11/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2020, 14:45

Recebidos os autos

17/10/2020, 12:02

Conclusos para julgamento

17/10/2020, 11:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

11/09/2020, 12:48

Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:20

Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:20

Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:20

Decorrido prazo de GUSTAVO MALTA PAULINO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:20

Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:20

Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:20

Decorrido prazo de GUSTAVO MALTA PAULINO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:20

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 15:33

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 02:16

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 14:33

Recebidos os autos

31/08/2020, 14:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

31/08/2020, 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

28/08/2020, 10:10

Juntada de certidão

26/08/2020, 16:30

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/08/2020, 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2020, 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/08/2020, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:16

Publicado Ementa em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 15:00

Recebidos os autos

17/08/2020, 14:58

Julgado procedente em parte do pedido

13/08/2020, 16:15

Deliberado em Sessão - julgado

13/08/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 18:36

Deliberado em Sessão - adiado

05/08/2020, 18:55

Juntada de Petição de memoriais

04/08/2020, 22:11

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 21:42

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 10:45

Juntada de Petição de memoriais

31/07/2020, 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/07/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 08:44

Juntada de certidão

15/07/2020, 12:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/07/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 18:02

Incluído em pauta para 05/08/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência Cisco Webex.

13/07/2020, 16:51

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

13/07/2020, 16:11

Recebidos os autos

08/07/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 13:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael

08/07/2020, 13:52

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:23

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:23

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:23

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:23

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:23

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:23

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:23

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:17

Recebidos os autos

26/06/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 12:23

Recebidos os autos

26/06/2020, 12:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

26/06/2020, 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

26/06/2020, 12:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura

26/06/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 19:11

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

23/06/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:35

Incluído em pauta para 15/07/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência Cisco Webex.

22/06/2020, 15:52

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

09/06/2020, 17:57

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

05/06/2020, 15:42

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:09

Incluído em pauta para 08/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

01/06/2020, 14:09

Recebidos os autos

22/05/2020, 19:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

22/05/2020, 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

15/08/2019, 21:25

Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;

15/08/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 13:54

Juntada de certidão

25/06/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 12:33

Recebidos os autos

25/06/2019, 12:33

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para 1ª Instância - (outros motivos)

09/01/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 14:12

Juntada de certidão

09/01/2019, 14:12

Juntada de certidão

09/01/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 14:08

Recebidos os autos

09/01/2019, 14:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

09/01/2019, 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

05/11/2018, 16:37

Juntada de certidão

09/10/2018, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 13:14

Recebidos os autos

09/10/2018, 13:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

09/10/2018, 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

28/09/2018, 15:13

Juntada de Petição de Manifestação MPDFT

28/09/2018, 15:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 17:34

Juntada de certidão

06/08/2018, 17:34

Juntada de certidão

06/08/2018, 17:30

Recebidos os autos

02/08/2018, 13:04

Distribuído por sorteio

02/08/2018, 13:04

Decisão

•18/06/2024, 10:33

Decisão

•17/06/2024, 16:37

Agravo

•15/05/2024, 18:23

Acórdão

•07/03/2024, 18:44

Despacho

•14/11/2023, 14:44

Despacho

•13/11/2023, 19:24

Despacho

•11/09/2023, 20:20

Despacho

•11/09/2023, 17:49

Despacho

•29/08/2023, 18:01

Despacho

•29/08/2023, 17:27

Despacho

•13/07/2023, 12:36

Despacho

•12/07/2023, 12:37

Acórdão

•16/06/2023, 15:28

Todos os documentos(67)

Despacho

•18/07/2024, 09:51

Despacho

•17/07/2024, 16:22

Decisão

•18/06/2024, 10:33

Decisão

•17/06/2024, 16:37

Agravo

•15/05/2024, 18:23

Acórdão

•07/03/2024, 18:44

Despacho

•14/11/2023, 14:44

Despacho

•13/11/2023, 19:24

Despacho

•11/09/2023, 20:20

Despacho

•11/09/2023, 17:49

Despacho

•29/08/2023, 18:01

Despacho

•29/08/2023, 17:27

Despacho

•13/07/2023, 12:36

Despacho

•12/07/2023, 12:37

Acórdão

•16/06/2023, 15:28

Despacho

•12/05/2022, 16:04

Despacho

•18/03/2022, 18:56

Sentença

•31/08/2021, 14:04

Sentença

•31/08/2021, 09:55

Decisão

•25/08/2021, 14:03

Decisão

•24/08/2021, 18:28

Despacho

•31/05/2021, 08:11

Decisão

•03/05/2021, 15:04

Decisão

•03/05/2021, 15:04

Decisão

•22/03/2021, 17:10

Decisão

•22/03/2021, 13:30

Decisão

•22/03/2021, 13:30

Decisão

•11/02/2021, 23:54

Decisão

•11/02/2021, 16:31

Outros Documentos

•28/01/2021, 17:55

Acórdão

•03/12/2020, 19:48

Despacho

•18/11/2020, 15:47

Despacho

•31/08/2020, 16:01

Despacho

•31/08/2020, 14:33

Acórdão

•14/08/2020, 18:18

Despacho

•08/07/2020, 16:08

Despacho

•30/06/2020, 17:50

Despacho

•26/06/2020, 12:23

Despacho

•24/06/2019, 18:17

Decisão

•14/01/2019, 15:40

Despacho

•09/01/2019, 14:08

Despacho

•09/10/2018, 13:14

Despacho

•19/07/2018, 16:20

Ato Ordinatório

•09/07/2018, 08:21

Despacho

•03/07/2018, 17:08

Petição

•03/07/2018, 11:56

Documento de Comprovação

•03/07/2018, 11:56

Manifestação do MPDFT

•13/06/2018, 16:55

Sentença

•11/06/2018, 17:48

Sentença

•11/06/2018, 14:34

Ato Ordinatório

•29/05/2018, 15:27

Ato Ordinatório

•28/05/2018, 14:18

Manifestação do MPDFT

•23/05/2018, 14:14

Sentença

•23/05/2018, 12:41

Sentença

•22/05/2018, 16:54

Decisão

•09/04/2018, 17:25

Despacho

•04/04/2018, 16:45

Decisão

•16/03/2018, 16:18

Decisão

•27/02/2018, 15:24

Decisão

•19/09/2017, 18:30

Decisão

•18/08/2017, 18:16

Ato Ordinatório

•09/08/2017, 16:05

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 17:53

Decisão

•13/07/2017, 19:41

Decisão

•13/07/2017, 14:45

Decisão

•13/07/2017, 14:45

Decisão

•13/07/2017, 14:45