Procedimento Comum Cível 0704599-48.2023.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704599-48.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704599-48.2023.8.07.0006. AUTOR: ALMIR CARLOS RODRIGUES REU: CLARA IZA FERREIRA RODRIGUES, J. F. F. R., ALIX BEILA DIAS FERREIRA, 2 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTOS, PROTESTO DE TITULOS E PESSOAS JURIDICAS DE SOBRADINHO, WADSON BASTOS VAZ, ALINE ALVES RAFAEL DE SOUZA, CONDOMINIO VILLA VERDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que tomei ciência da diligência infrutífera de ID 179280848, 179280856, 179280859. Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço para cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Caso requeira a citação por edital, deverão ser apontados pela parte autora/exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, pois a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC. BRASÍLIA, DF, 24 de novembro de 2023 12:25:22. EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704599-48.2023.8.07.0006. AUTOR: ALMIR CARLOS RODRIGUES REU: CLARA IZA FERREIRA RODRIGUES, J. F. F. R., ALIX BEILA DIAS FERREIRA, 2 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTOS, PROTESTO DE TITULOS E PESSOAS JURIDICAS DE SOBRADINHO, WADSON BASTOS VAZ, ALINE ALVES RAFAEL DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. Anote-se. Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado pelo autor. Na inicial, o autora requereu: a) em antecipação de tutela para que seja revogada a doação por comprovada ingratidão dos donatários e a extinção do usufruto em favor da terceira ré por ter alienado o bem do qual não detém a posse; b) no mérito seja declarada a nulidade do negócio jurídico de compra e venda sobre o imóvel. DECIDO. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que somente é cabível em situações excepcionais o que não se verifica no caso em concreto, máxime porque a doação é negócio jurídico de natureza contratual e gratuito passível de anulação ou nulidade, desde que preenchidos os requisitos legais. A alegada nulidade da doação precisa ser comprovada, questão que se confunde com o próprio mérito. Logo, porque a pretensão exige cognição exauriente, o pedido de concessão de tutela de urgência merece indeferimento. Ressalto, ademais, que o autor não comprovou o perigo da demora ou risco ao resultado útil ao processo, como manda a legislação de regência. Pelo exposto, INDEFIRO a concessão de tutela de urgência. No mais, a petição inicial preenche os requisitos mínimos exigidos pela lei e não é o caso de improcedência liminar do pedido. Não será designada audiência de conciliação/mediação. Em demandas da mesma natureza que tramitam neste juízo a referida audiência apenas está por retardar a prestação jurisdicional. Não há que se cogitar em prejuízo, tendo em vista que as partes, no curso do processo, podem manifestar interesse na conciliação e, neste caso, será designada, a qualquer tempo, audiência por este juízo. Citem-se os réus para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 c.c art. 335, inciso III, do CPC. Tratando-se de processo sigiloso ou em segredo de justiça "o acesso à petição inicial de processos em segredo de justiça ou sigilosos seja feito por intermédio de login e de senha, após prévio cadastro da parte, a ser realizado pelo chat do PJe". A parte deverá entrar em contato com o atendimento do PJe, por meio chat disponível no endereço https://pjechat.tjdft.jus.br/chat/, com preenchimento do formulário, indicando-se o campo de concessão de login e de senha. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.3

15/11/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLA VERDE em 06/08/2025 23:59.

Publicado Certidão em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ALINE ALVES RAFAEL DE SOUZA em 24/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLA VERDE em 24/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de 2 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTOS, PROTESTO DE TITULOS E PESSOAS JURIDICAS DE SOBRADINHO em 24/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de WADSON BASTOS VAZ em 24/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(21)