Apelação Cível 0731377-64.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.725,17

Órgão julgador

Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2020, 16:59

Expedição de TST.

14/12/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 16:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 02:46

Publicado Decisão em 20/11/2020.

20/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 18:43

Recebidos os autos

17/11/2020, 18:30

Recebidos os autos

17/11/2020, 17:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

17/11/2020, 17:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

17/11/2020, 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

17/11/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 15:53

Publicado Decisão em 03/11/2020.

03/11/2020, 02:17

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

14/12/2020, 16:59

Expedição de TST.

14/12/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 16:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 10/12/2020 23:59:59.

Documentos

Decisão

•17/11/2020, 18:43

Decisão

•17/11/2020, 18:30

11/12/2020, 02:46

Publicado Decisão em 20/11/2020.

20/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 18:43

Recebidos os autos

17/11/2020, 18:30

Recebidos os autos

17/11/2020, 17:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

17/11/2020, 17:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

17/11/2020, 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

17/11/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 15:53

Publicado Decisão em 03/11/2020.

03/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 16:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/10/2020, 14:02

Recebidos os autos

28/10/2020, 14:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

28/10/2020, 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

26/10/2020, 16:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/10/2020, 14:32

Juntada de certidão

26/10/2020, 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/10/2020, 12:15

Recebidos os autos

22/10/2020, 12:55

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 12:55

Decisão

•28/10/2020, 16:26

Decisão

•28/10/2020, 14:02

Despacho

•21/10/2020, 19:39

Sentença

•24/08/2020, 13:41

Sentença

•06/08/2020, 09:27

Despacho

•05/06/2020, 17:49

Despacho

•29/04/2020, 18:06

Despacho

•23/04/2020, 14:55

Decisão

•13/11/2019, 08:47

Decisão

•04/07/2019, 16:27