Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 02:15
Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 02:15
Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2026, 21:44
Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2026, 20:16
Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2026, 12:00
Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2026, 15:18
Publicado Certidão em 14/04/2026.
15/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 02:15
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/04/2026, 14:20
Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 17:45
Juntada de Petição de agravo
09/04/2026, 17:34
Juntada de Petição de agravo
09/04/2026, 17:32
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:15
Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:15
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:15
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:15
Decorrido prazo de BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:15
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 02:15
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 02:15
Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 02:15
Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 02:15
Publicado Decisão em 16/03/2026.
17/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
14/03/2026, 02:15
Recebidos os autos
12/03/2026, 10:49
Recurso Especial não admitido
12/03/2026, 10:48
Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2026, 16:44
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2026, 14:27
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (RECORRIDO) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (RECORRIDO) em 10/03/2026.
11/03/2026, 14:27
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 12:47
Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 12:47
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 12:47
Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 12:47
Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2026, 16:40
Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2026, 14:57
Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2026, 20:48
Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2026, 15:33
Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2026, 14:28
Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 17:30
Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2026, 14:40
Publicado Certidão em 13/02/2026.
14/02/2026, 02:15
Publicado Certidão em 13/02/2026.
14/02/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 02:15
Juntada de certidão
11/02/2026, 11:47
Juntada de certidão
11/02/2026, 11:45
Juntada de certidão
11/02/2026, 11:45
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/02/2026, 11:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/02/2026, 20:52
Recebidos os autos
09/02/2026, 20:52
Juntada de certidão
09/02/2026, 20:51
Juntada de Petição de recurso especial
21/01/2026, 17:26
Publicado Ementa em 15/12/2025.
16/12/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
13/12/2025, 02:15
Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS CEZAR - CPF: 667.775.778-15 (EMBARGANTE) e não-provido
27/11/2025, 14:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2025, 13:52
Publicado Intimação de Pauta em 11/11/2025.
11/11/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025
11/11/2025, 02:16
Expedição de Intimação de Pauta.
07/11/2025, 15:53
Expedição de Outros documentos.
07/11/2025, 15:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2025, 18:06
Recebidos os autos
31/10/2025, 14:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
21/10/2025, 14:08
Juntada de Petição de petição
21/10/2025, 13:17
Publicado Despacho em 14/10/2025.
14/10/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025
14/10/2025, 02:16
Recebidos os autos
09/10/2025, 16:56
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2025, 16:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
09/10/2025, 12:29
Desentranhado o documento
09/10/2025, 12:22
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2025, 16:39
Juntada de Petição de manifestações
07/10/2025, 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025
07/10/2025, 02:16
Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.
07/10/2025, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2025, 15:46
Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2025, 11:30
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CEZAR em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2025, 17:23
Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 15:46
Juntada de ato ordinatório
30/09/2025, 17:02
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/09/2025, 17:00
Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2025, 16:12
Juntada de Petição de petição
17/09/2025, 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 02:15
Publicado Ementa em 12/09/2025.
12/09/2025, 02:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025, 13:05
Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS CEZAR - CPF: 667.775.778-15 (APELANTE) e não-provido
04/09/2025, 16:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2025, 15:25
Juntada de Petição de memoriais
18/08/2025, 14:16
Expedição de Intimação de Pauta.
01/08/2025, 17:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2025, 17:12
Recebidos os autos
16/07/2025, 11:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
30/06/2025, 19:00
Recebidos os autos
30/06/2025, 18:53
Juntada de Petição de petição
14/05/2025, 17:07
Juntada de certidão
14/04/2025, 17:41
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/04/2025, 17:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
12/03/2025, 16:40
Juntada de Petição de petição
12/03/2025, 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025, 02:18
Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025, 02:18
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025, 14:06
Recebidos os autos
26/02/2025, 14:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
26/02/2025, 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
26/02/2025, 12:40
Recebidos os autos
26/02/2025, 12:40
Desentranhado o documento
26/02/2025, 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/02/2025, 12:39
Juntada de certidão
24/02/2025, 12:38
Processo Reativado
24/02/2025, 07:46
Recebidos os autos
24/02/2025, 07:46
Baixa Definitiva
23/04/2024, 14:41
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 14:40
Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024, 14:39
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 02:17
Juntada de certidão
16/04/2024, 15:07
Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 02:16
Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 15:43
Juntada de certidão
15/03/2024, 17:06
Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS CEZAR - CPF: 667.775.778-15 (APELANTE) e provido
15/03/2024, 16:44
Juntada de Petição de petição
15/03/2024, 16:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024, 15:55
Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 15:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024, 15:00
Recebidos os autos
30/01/2024, 16:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
23/01/2024, 12:39
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CEZAR em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023, 02:18
Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023, 02:18
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023, 14:53
Recebidos os autos
11/12/2023, 14:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
04/12/2023, 17:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
04/12/2023, 17:34
Recebidos os autos
04/12/2023, 17:34
Recebidos os autos
30/11/2023, 17:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição