Cumprimento de sentença 0744413-37.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.582,97

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/05/2026, 17:09

Processo Desarquivado

01/05/2026, 04:01

Juntada de comunicação

30/04/2026, 12:49

Arquivado Definitivamente

11/04/2026, 20:12

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 20:11

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 20:10

Juntada de certidão

08/04/2026, 17:59

Juntada de alvará de levantamento

08/04/2026, 17:59

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

30/03/2026, 19:19

Outras decisões

30/03/2026, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

26/03/2026, 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

26/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

01/05/2026, 17:09

Processo Desarquivado

01/05/2026, 04:01

Juntada de comunicação

30/04/2026, 12:49

Arquivado Definitivamente

11/04/2026, 20:12

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 20:11

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 19:19

Decisão

•30/03/2026, 19:19

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 20:10

Juntada de certidão

08/04/2026, 17:59

Juntada de alvará de levantamento

08/04/2026, 17:59

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

30/03/2026, 19:19

Outras decisões

30/03/2026, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

26/03/2026, 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

26/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de ZERO800 IMPORTS LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Publicado Decisão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:20

Recebidos os autos

09/03/2026, 13:42

Outras decisões

09/03/2026, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

06/03/2026, 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

06/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

26/02/2026, 13:47

Juntada de certidão

26/02/2026, 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

24/02/2026, 21:39

Transitado em Julgado em 05/02/2026

24/02/2026, 21:39

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de ZERO800 IMPORTS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:25

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Recebidos os autos

19/12/2025, 11:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/12/2025, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

17/12/2025, 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

16/12/2025, 15:53

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de ZERO800 IMPORTS LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:59

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:23

Recebidos os autos

17/11/2025, 12:55

Outras decisões

17/11/2025, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

14/11/2025, 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

13/11/2025, 02:00

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:53

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:50

Recebidos os autos

23/10/2025, 16:30

Indeferido o pedido de THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA - CPF: 056.364.151-76 (EXEQUENTE)

23/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

22/10/2025, 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

22/10/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 12:26

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:26

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 03:10

Recebidos os autos

03/10/2025, 17:04

Outras decisões

03/10/2025, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

03/10/2025, 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

30/09/2025, 09:35

Decorrido prazo de ZERO800 IMPORTS LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:56

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:56

Recebidos os autos

11/09/2025, 16:49

Outras decisões

11/09/2025, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

11/09/2025, 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

09/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 22:46

Recebidos os autos

03/09/2025, 16:33

Outras decisões

03/09/2025, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

03/09/2025, 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

29/08/2025, 13:06

Decorrido prazo de ZERO800 IMPORTS LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

24/08/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:43

Publicado Certidão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:43

Juntada de certidão

15/08/2025, 18:50

Recebidos os autos

14/08/2025, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/07/2025, 14:46

Recebidos os autos

07/07/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

04/07/2025, 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

04/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:37

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:37

Recebidos os autos

10/06/2025, 17:56

Outras decisões

10/06/2025, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

02/06/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

30/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:10

Juntada de comunicação

20/05/2025, 14:51

Juntada de comunicação

09/05/2025, 15:04

Juntada de comunicação

08/05/2025, 12:54

Juntada de comunicação

08/05/2025, 12:39

Juntada de certidão

08/05/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 20:05

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 17:36

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 17:36

Recebidos os autos

24/04/2025, 13:01

Outras decisões

24/04/2025, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

22/04/2025, 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

22/04/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:48

Juntada de comunicação

01/04/2025, 16:47

Juntada de comunicação

13/03/2025, 15:59

Juntada de comunicação

06/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 19:38

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 14:13

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 14:12

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 14:12

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 14:12

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 14:12

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:11

Deferido o pedido de THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA - CPF: 056.364.151-76 (EXEQUENTE).

11/02/2025, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

10/02/2025, 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

05/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 15:18

Recebidos os autos

07/01/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

30/12/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

30/12/2024, 12:44

Juntada de comunicação

30/12/2024, 12:43

Juntada de certidão

23/12/2024, 12:26

Juntada de comunicação

23/12/2024, 12:22

Juntada de comunicação

23/12/2024, 12:21

Juntada de certidão

17/12/2024, 17:45

Juntada de certidão

17/12/2024, 17:35

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 13:51

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 13:51

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:25

Recebidos os autos

04/12/2024, 14:18

Deferido em parte o pedido de THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA - CPF: 056.364.151-76 (EXEQUENTE)

04/12/2024, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

03/12/2024, 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

03/12/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 07:30

Publicado Decisão em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:30

Recebidos os autos

14/11/2024, 13:10

Outras decisões

14/11/2024, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

14/11/2024, 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

12/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:17

Publicado Decisão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:30

Recebidos os autos

24/10/2024, 13:55

Outras decisões

24/10/2024, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

24/10/2024, 13:11

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

23/10/2024, 13:47

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:23

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:34

Deferido em parte o pedido de THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA - CPF: 056.364.151-76 (EXEQUENTE)

21/10/2024, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

18/10/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

18/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 20:40

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:26

Recebidos os autos

03/10/2024, 14:23

Outras decisões

03/10/2024, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

20/09/2024, 15:43

Juntada de certidão

20/09/2024, 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

20/09/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 16:04

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:30

Juntada de Petição de recurso inominado

02/09/2024, 20:16

Recebidos os autos

02/09/2024, 13:15

Outras decisões

02/09/2024, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

30/08/2024, 14:11

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/08/2024, 10:27

Juntada de certidão

26/07/2024, 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

25/07/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:29

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:29

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:32

Outras decisões

15/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

15/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

12/07/2024, 07:07

Juntada de certidão

08/07/2024, 19:12

Juntada de alvará de levantamento

08/07/2024, 19:12

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 03:22

Recebidos os autos

01/07/2024, 13:27

Outras decisões

01/07/2024, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

19/06/2024, 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

19/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de certidão

19/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2024, 13:29

Expedição de Carta.

13/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:54

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744413-37.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA REVEL: ZERO800 IMPORTS LTDA DECISÃO Diante do bloqueio realizado parcialmente, via SISBAJUD, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o devedor para manifestar-se, no prazo de 5 dias. Havendo concordância ou na ausência de manifestação da parte executada no prazo acima indicado, intime-se a parte autora para indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados e já transferidos para conta judicial vinculada aos autos conforme certidão de ID 0744413-37 no prazo de 5 dias, e no mesmo prazo, se houver saldo remanescente, trazer aos autos planilha devidamente atualizada e detalhada. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 16:32

Outras decisões

16/04/2024, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

16/04/2024, 16:14

Juntada de certidão

16/04/2024, 16:02

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

09/04/2024, 11:39

Outras decisões

01/04/2024, 13:21

Recebidos os autos

01/04/2024, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

26/03/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

26/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:15

Juntada de certidão

19/03/2024, 12:31

Decorrido prazo de ZERO800 IMPORTS LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 04:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/02/2024, 02:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 15:32

Expedição de Carta.

02/02/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.

19/01/2024, 15:33

Recebidos os autos

19/01/2024, 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/01/2024, 16:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/01/2024, 16:47

Recebidos os autos

19/12/2023, 19:30

Outras decisões

19/12/2023, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

19/12/2023, 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

17/12/2023, 14:22

Transitado em Julgado em 13/12/2023

17/12/2023, 14:22

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:59

Decorrido prazo de ZERO800 IMPORTS LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:58

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:58

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:45

Decorrido prazo de DAVI DE ALMEIDA DUTRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:43

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:05

Publicado Sentença em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar a primeira requerida,ZERO800 IMPORTS LTDA, a pagar à autora a quantia de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente desde 18/07/2023 e acrescida de juros a partir da citação.

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 17:07

Julgado procedente em parte do pedido

14/11/2023, 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

20/10/2023, 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

19/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 17:46

Decretada a revelia

10/10/2023, 18:17

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

10/10/2023, 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

09/10/2023, 18:54

Decorrido prazo de DAVI DE ALMEIDA DUTRA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:08

Decorrido prazo de ZERO800 IMPORTS LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de contestação

29/09/2023, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

22/09/2023, 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/09/2023, 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/09/2023, 15:57

Juntada de certidão

19/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:52

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/09/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/08/2023, 02:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2023, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2023, 18:08

Juntada de Petição de certidão

09/08/2023, 16:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/08/2023, 16:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

09/08/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 16:22

Decisão

•09/03/2026, 13:42

Decisão

•09/03/2026, 13:42

Sentença

•19/12/2025, 11:56

Sentença

•19/12/2025, 11:56

Decisão

•17/11/2025, 12:55

Decisão

•17/11/2025, 12:55

Decisão

•23/10/2025, 16:30

Decisão

•23/10/2025, 16:30

Decisão

•03/10/2025, 17:04

Decisão

•03/10/2025, 17:04

Decisão

•11/09/2025, 16:49

Decisão

•11/09/2025, 16:49

Decisão

•04/09/2025, 10:33

Todos os documentos(49)

Decisão

•30/03/2026, 19:19

Decisão

•30/03/2026, 19:19

Decisão

•09/03/2026, 13:42

Decisão

•09/03/2026, 13:42

Sentença

•19/12/2025, 11:56

Sentença

•19/12/2025, 11:56

Decisão

•17/11/2025, 12:55

Decisão

•17/11/2025, 12:55

Decisão

•23/10/2025, 16:30

Decisão

•23/10/2025, 16:30

Decisão

•03/10/2025, 17:04

Decisão

•03/10/2025, 17:04

Decisão

•11/09/2025, 16:49

Decisão

•11/09/2025, 16:49

Decisão

•04/09/2025, 10:33

Decisão

•03/09/2025, 16:33

Decisão

•17/07/2025, 21:19

Despacho

•07/07/2025, 18:51

Decisão

•10/06/2025, 17:56

Decisão

•10/06/2025, 17:56

Decisão

•24/04/2025, 13:01

Decisão

•11/02/2025, 12:11

Decisão

•07/01/2025, 15:37

Decisão

•07/01/2025, 15:37

Decisão

•04/12/2024, 14:18

Decisão

•04/12/2024, 14:18

Decisão

•14/11/2024, 13:10

Decisão

•14/11/2024, 13:10

Decisão

•24/10/2024, 13:55

Decisão

•24/10/2024, 13:55

Decisão

•21/10/2024, 14:34

Decisão

•21/10/2024, 14:34

Decisão

•03/10/2024, 14:23

Decisão

•03/10/2024, 14:23

Decisão

•02/09/2024, 13:15

Decisão

•02/09/2024, 13:15

Decisão

•15/07/2024, 16:32

Decisão

•15/07/2024, 16:32

Decisão

•01/07/2024, 13:27

Decisão

•01/07/2024, 13:27

Decisão

•16/04/2024, 16:32

Decisão

•16/04/2024, 16:32

Decisão

•01/04/2024, 13:21

Decisão

•19/12/2023, 19:30

Petição

•04/12/2023, 18:45

Sentença

•27/11/2023, 16:06

Sentença

•14/11/2023, 17:07

Sentença

•14/11/2023, 17:07

Decisão

•10/10/2023, 18:17