Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0003893-63.2015.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

FABIO DE PAULA LEMOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE AMERICA GOMES BARRETO

Autor

AMERICA GOMES BARRETO

CPF

Autor

ESPOLIO DE AMERICA GOMES BARRETO

Terceiro

PRISCILA DE ARAUJO CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE

OAB/DF 27094·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DE PAULA LEMOS

CPF·Representa: Autor

NAIARA ARAUJO GORGONHO LEMOS

CPF·Representa: Autor

LEONARDO ALVES RABELO

OAB/DF 25067·CPF·Representa: Réu

ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA

OAB/DF 25047·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FABIO DE PAULA LEMOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE AMERICA GOMES BARRETO

Autor

AMERICA GOMES BARRETO

CPF

Autor

ESPOLIO DE AMERICA GOMES BARRETO

Terceiro

PRISCILA DE ARAUJO CARVALHO

CPF

Reu

YUKIO FREIRE KATAOKA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 11:12

Transitado em Julgado em 27/05/2024

29/05/2024, 11:10

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/05/2024, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/03/2024, 07:25

Juntada de certidão

18/03/2024, 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/03/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AMÉRICA GOMES BARRETO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de FABIO DE PAULA LEMOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/03/2024, 08:17

Recebidos os autos

05/03/2024, 08:17

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

29/05/2024, 11:12

Transitado em Julgado em 27/05/2024

29/05/2024, 11:10

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/05/2024, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/03/2024, 07:25

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•29/05/2024, 11:08

Despacho

•05/03/2024, 13:11

18/03/2024, 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/03/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AMÉRICA GOMES BARRETO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de FABIO DE PAULA LEMOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/03/2024, 08:17

Recebidos os autos

05/03/2024, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/03/2024, 08:17

Recebidos os autos

05/03/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/02/2024, 11:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/02/2024, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/02/2024, 20:10

Recebidos os autos

24/02/2024, 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2024, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2024, 20:21

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:47

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/02/2024, 20:12

Juntada de Petição de agravo

19/02/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 12:03

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 02:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/01/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/01/2024, 22:18

Recebidos os autos

21/01/2024, 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/01/2024, 22:18

Recebidos os autos

21/01/2024, 22:18

Recurso Especial não admitido

21/01/2024, 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/01/2024, 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/01/2024, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/01/2024, 11:13

Recebidos os autos

15/01/2024, 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2023, 17:42

Publicado Certidão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:04

Juntada de certidão

13/12/2023, 13:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/12/2023, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/12/2023, 20:40

Recebidos os autos

12/12/2023, 20:40

Juntada de Petição de recurso especial

12/12/2023, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 15:15

Publicado Ementa em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 00:38

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE AMÉRICA GOMES BARRETO (APELANTE) e FABIO DE PAULA LEMOS - CPF: 113.488.871-68 (APELANTE) e não-provido

13/11/2023, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 22:53

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2023, 17:13

Recebidos os autos

25/09/2023, 19:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

24/08/2023, 13:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/08/2023, 13:21

Recebidos os autos

23/08/2023, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/08/2023, 17:47

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 17:47

Despacho

•05/03/2024, 08:17

Agravo

•19/02/2024, 19:08

Manifestação da Defensoria Pública

•22/01/2024, 15:29

Decisão

•22/01/2024, 12:14

Decisão

•21/01/2024, 22:18

Acórdão

•13/11/2023, 15:37

Sentença

•24/05/2023, 13:27

Despacho

•13/12/2022, 19:34

Decisão

•10/11/2022, 13:17

Decisão

•01/09/2022, 18:20

Despacho

•24/04/2022, 19:53

Documento de Comprovação

•22/03/2022, 10:08

Decisão

•23/02/2022, 01:26

Todos os documentos(36)

TipoProcessoDocumento#870

•29/05/2024, 11:08

Despacho

•05/03/2024, 13:11

Despacho

•05/03/2024, 08:17

Agravo

•19/02/2024, 19:08

Manifestação da Defensoria Pública

•22/01/2024, 15:29

Decisão

•22/01/2024, 12:14

Decisão

•21/01/2024, 22:18

Acórdão

•13/11/2023, 15:37

Sentença

•24/05/2023, 13:27

Despacho

•13/12/2022, 19:34

Decisão

•10/11/2022, 13:17

Decisão

•01/09/2022, 18:20

Despacho

•24/04/2022, 19:53

Documento de Comprovação

•22/03/2022, 10:08

Decisão

•23/02/2022, 01:26

Decisão

•26/01/2022, 23:28

Decisão

•10/09/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 13:25

Decisão

•29/03/2021, 19:07

Despacho

•14/09/2020, 22:31

Decisão

•25/08/2020, 18:13

Decisão

•01/07/2019, 19:25

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 16:13

Decisão

•04/04/2019, 16:28

Decisão

•04/04/2019, 16:28

Decisão

•04/04/2019, 16:28

Decisão

•04/04/2019, 16:28

Decisão

•04/04/2019, 16:28

Decisão

•04/04/2019, 16:28

Decisão

•04/04/2019, 16:28

Sentença dos Embargos

•04/04/2019, 16:28

Decisão

•04/04/2019, 16:28

Acórdão do Agravo

•04/04/2019, 16:28

Decisão

•04/04/2019, 16:28

Decisão

•04/04/2019, 16:28

Decisão

•04/04/2019, 16:28