Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0724725-71.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 540.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

NATANAEL ALVES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

MARIA LEONEZA VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQN 304

CNPJ

Autor

TIAGO LINHARES DIAS

CPF

Autor

ERIKA DIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PRISCILA VIEIRA ALVES DA SILVA

OAB/DF 56872·CPF·Representa: Autor

LUCAS FERREIRA PAZ REBUA

OAB/DF 28950·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GARCIA RUFINO

OAB/DF 30648·CPF·Representa: Autor

LUCAS FERREIRA PAZ REBUA

OAB/DF 28950·CPF·Representa: Réu

LEANDRO GARCIA RUFINO

OAB/DF 30648·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

NATANAEL ALVES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

MARIA LEONEZA VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQN 304

CNPJ

Autor

TIAGO LINHARES DIAS

CPF

Autor

ERIKA DIAS

CPF

Autor

CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQN 304

CNPJ

Reu

TIAGO LINHARES DIAS

CPF

Reu

ERIKA DIAS

CPF

Reu

NATANAEL ALVES DA SILVA FILHO

CPF

Reu

MARIA LEONEZA VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

PRISCILA VIEIRA ALVES DA SILVA

OAB/DF 56872·CPF·Representa: Autor

LUCAS FERREIRA PAZ REBUA

OAB/DF 28950·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GARCIA RUFINO

OAB/DF 30648·CPF·Representa: Autor

LUCAS FERREIRA PAZ REBUA

OAB/DF 28950·CPF·Representa: Réu

LEANDRO GARCIA RUFINO

OAB/DF 30648·CPF·Representa: Réu

PRISCILA VIEIRA ALVES DA SILVA

OAB/DF 56872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 12:12

Transitado em Julgado em 18/08/2025

19/08/2025, 12:11

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/08/2025, 12:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2025, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/09/2024, 09:45

Juntada de certidão

05/09/2024, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/08/2024, 07:44

Decorrido prazo de NATANAEL ALVES DA SILVA FILHO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de TIAGO LINHARES DIAS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:19

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/08/2024, 12:32

Recebidos os autos

16/08/2024, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/08/2024, 12:32

Recebidos os autos

16/08/2024, 12:32

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 12:12

Transitado em Julgado em 18/08/2025

19/08/2025, 12:11

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/08/2025, 12:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2025, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•19/08/2025, 12:09

Despacho

•16/08/2024, 13:22

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legal

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05/09/2024, 09:45

Juntada de certidão

05/09/2024, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/08/2024, 07:44

Decorrido prazo de NATANAEL ALVES DA SILVA FILHO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de TIAGO LINHARES DIAS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:19

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/08/2024, 12:32

Recebidos os autos

16/08/2024, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/08/2024, 12:32

Recebidos os autos

16/08/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/08/2024, 11:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/08/2024, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/08/2024, 07:43

Recebidos os autos

16/08/2024, 07:43

Juntada de certidão

16/08/2024, 07:41

Decorrido prazo de NATANAEL ALVES DA SILVA FILHO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2024, 10:51

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:31

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/07/2024, 13:26

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de agravo interno

22/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de agravo

18/07/2024, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/07/2024, 14:35

Recebidos os autos

16/07/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/07/2024, 14:35

Recebidos os autos

16/07/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/07/2024, 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/07/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/07/2024, 12:23

Recebidos os autos

16/07/2024, 12:23

Juntada de certidão

16/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 19:05

Decorrido prazo de TIAGO LINHARES DIAS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de NATANAEL ALVES DA SILVA FILHO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Publicado Decisão em 01/07/2024.

02/07/2024, 02:17

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2024, 08:13

Recebidos os autos

27/06/2024, 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2024, 08:13

Recebidos os autos

27/06/2024, 08:13

Recurso Especial não admitido

27/06/2024, 08:13

Recurso Especial não admitido

27/06/2024, 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/06/2024, 13:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/06/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/06/2024, 12:34

Recebidos os autos

25/06/2024, 12:33

Juntada de certidão

24/06/2024, 11:34

Decorrido prazo de NATANAEL ALVES DA SILVA FILHO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:18

Publicado Certidão em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:18

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:46

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:45

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:44

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 17:42

Desentranhado o documento

24/05/2024, 17:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/05/2024, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/05/2024, 15:50

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de recurso especial

24/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2024, 11:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQN 304 em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:18

Publicado Ementa em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:18

Conhecido o recurso de NATANAEL ALVES DA SILVA FILHO - CPF: 038.662.541-72 (EMBARGANTE) e não-provido

25/04/2024, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2024, 13:19

Recebidos os autos

25/03/2024, 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

18/03/2024, 13:50

Decorrido prazo de ERIKA DIAS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de TIAGO LINHARES DIAS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQN 304 em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:17

Publicado Ementa em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:17

Conhecido o recurso de NATANAEL ALVES DA SILVA FILHO - CPF: 038.662.541-72 (EMBARGANTE) e não-provido

09/02/2024, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2023, 13:56

Recebidos os autos

07/12/2023, 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

01/12/2023, 13:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/11/2023, 08:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQN 304 em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2023, 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2023, 14:45

Publicado Ementa em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:19

Conhecido o recurso de NATANAEL ALVES DA SILVA FILHO - CPF: 038.662.541-72 (APELANTE) e não-provido

27/10/2023, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2023, 12:16

Recebidos os autos

22/09/2023, 06:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

01/09/2023, 12:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/08/2023, 13:42

Recebidos os autos

30/08/2023, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/08/2023, 14:30

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 14:30

Despacho

•16/08/2024, 12:32

Agravo

•18/07/2024, 15:56

Despacho

•16/07/2024, 14:35

Decisão

•27/06/2024, 14:34

Decisão

•27/06/2024, 14:33

Decisão

•27/06/2024, 08:13

Decisão

•27/06/2024, 08:13

Outros Documentos

•23/05/2024, 11:20

Acórdão

•26/04/2024, 14:59

Acórdão

•09/02/2024, 13:53

Acórdão

•30/10/2023, 18:25

Decisão

•04/07/2023, 17:36

Sentença

•31/05/2023, 14:01

Todos os documentos(26)

Decisão de Tribunais Superiores

•19/08/2025, 12:09

Despacho

•16/08/2024, 13:22

Despacho

•16/08/2024, 12:32

Agravo

•18/07/2024, 15:56

Despacho

•16/07/2024, 14:35

Decisão

•27/06/2024, 14:34

Decisão

•27/06/2024, 14:33

Decisão

•27/06/2024, 08:13

Decisão

•27/06/2024, 08:13

Outros Documentos

•23/05/2024, 11:20

Acórdão

•26/04/2024, 14:59

Acórdão

•09/02/2024, 13:53

Acórdão

•30/10/2023, 18:25

Decisão

•04/07/2023, 17:36

Sentença

•31/05/2023, 14:01

Despacho

•24/04/2023, 14:37

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 12:51

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 12:51

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 12:51

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 12:51

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 12:50

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 12:50

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 12:50

Decisão

•23/11/2022, 15:01

Decisão

•19/07/2022, 14:53

Decisão

•06/07/2022, 17:07