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MonitóriaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.939,82

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Monitória · 19? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

06/05/2026, 19:02

Julgado improcedente o pedido

06/05/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

16/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:31

Recebidos os autos

10/03/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

23/02/2026, 18:29

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 23:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 22:16

Todas as movimentações(186)

Publicado Sentença em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

06/05/2026, 19:02

Julgado improcedente o pedido

06/05/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:33

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 19:02

Sentença

•06/05/2026, 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

16/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:31

Recebidos os autos

10/03/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

23/02/2026, 18:29

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 23:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 22:16

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 22:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:10

Publicado Certidão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:42

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:42

Recebidos os autos

21/10/2025, 05:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 05:03

Juntada de Petição de laudo

13/10/2025, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

01/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:58

Recebidos os autos

17/09/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 11:58

Decorrido prazo de JEFFERSON SOUZA GOMES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

15/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 14:46

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:54

Recebidos os autos

15/08/2025, 10:03

Deferido o pedido de JEFFERSON SOUZA GOMES - CPF: 382.242.458-70 (PERITO).

15/08/2025, 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

11/08/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:38

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:05

Recebidos os autos

24/06/2025, 16:09

Outras decisões

24/06/2025, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

23/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:36

Publicado Certidão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:54

Decorrido prazo de MURILO JOSE DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 14:22

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:43

Recebidos os autos

08/05/2025, 05:37

Nomeado perito

08/05/2025, 05:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

06/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 10:30

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:30

Recebidos os autos

11/04/2025, 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/04/2025, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

27/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 15:26

Publicado Certidão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/02/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:22

Publicado Certidão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2025, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/12/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 20:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/12/2024, 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/12/2024, 02:19

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/12/2024, 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/12/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/12/2024, 03:10

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

05/12/2024, 03:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/12/2024, 02:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/12/2024, 01:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2024, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2024, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2024, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2024, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2024, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2024, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2024, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2024, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2024, 12:03

Juntada de certidão

19/11/2024, 17:06

Juntada de certidão

19/11/2024, 13:19

Juntada de certidão

14/11/2024, 13:50

Juntada de certidão

14/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/11/2024, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2024, 17:48

Recebidos os autos

23/10/2024, 17:51

Recebida a emenda à inicial

23/10/2024, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

21/10/2024, 14:32

Decorrido prazo de MURILO JOSE DE SOUZA - CPF: 016.400.956-67 (REU) em 18/10/2024.

21/10/2024, 14:32

Decorrido prazo de MURILO JOSE DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/10/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:25

Publicado Certidão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:14

Recebidos os autos

09/10/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0719517-72.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: MURILO JOSE DE SOUZA EMBARGADO: DENIS CESAR BARROS FURTADO ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADO: DENIS CESAR BARROS FURTADO, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 8 de maio de 2024. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. CONVERSÃO DO FEITO PARA O PROCEDIMENTO COMUM. SENTENÇA ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO DA EMENDA. PRECLUSÃO TEMPORAL E CONSUMATIVA. NÃO CONFIGURADAS. RETORNO DO FEITO À ORIGEM. DEVOLUÇÃO DO PRAZO. SENTENÇA TORNADA EM EFEITO. 1. A controvérsia recursal cinge-se em perquirir se houve a preclusão temporal e consumativa capaz de ensejar o indeferimento de inicial, por ausência de emenda à exordial. 2. A preclusão temporal diz respeito à perda da faculdade de praticar ato processual em virtude de haver decorrido o prazo. Já a preclusão consumativa refere-se à perda da faculdade de praticar ato processual, em razão do ato já ter ocorrido. 3. O prazo para emenda à inicial não é preclusivo nem peremptório, possibilitando que o juiz adote uma postura mais flexível, com o objetivo de obter eficácia no desenvolvimento da relação processual, de acordo com os artigos 6º e 139, inciso VI, do Código de Processo Civil. 4. No caso, observa-se que não houve o decurso total do prazo para a parte se manifestar quanto à determinação de emenda à inicial. O ilustre Juiz, ao desconsiderar o prazo por ele assinalado, agiu em desconformidade aos princípios da cooperação e da primazia do mérito. 5. Deu-se provimento ao recurso para determinar a devolução do prazo de emenda à inicial ao autor.

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719517-72.2023.8.07.0001. Intimação de pauta - Número do CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 6ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 24 de abril de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 6ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição e/ou ratificação para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato (artigo 2º, § 1º da Portaria GPR 242/2019). Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 5 de abril de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719517-72.2023.8.07.0001. Certidão - Número do CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 57121573, e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 11ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/04/2024 a 25/04/2024). Brasília/DF, 21 de março de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719517-72.2023.8.07.0001. APELANTE: DENIS CESAR BARROS FURTADO APELADO: MURILO JOSE DE SOUZA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 11ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/04/2024 a 25/04/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 18 de Abril de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 11ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/04/2024 a 25/04/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/02/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/12/2023, 02:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/12/2023, 02:01

Recebidos os autos

13/12/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

12/12/2023, 15:06

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:29

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719517-72.2023.8.07.0001. AUTOR: DENIS CESAR BARROS FURTADO REU: MURILO JOSE DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a pesquisa de endereço do réu, inicialmente no Banco de Diligências - BANDI e, se infrutífera, posteriormente nos demais sistemas informatizados à disposição deste juízo. À Secretaria, junte aos autos o resultado da pesquisa e certifique os endereços já diligenciados e os encontrados na pesquisa. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) cite-se para apresentação de contrarrazões à apelação. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

07/12/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2023, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2023, 15:34

Juntada de certidão

06/12/2023, 13:05

Recebidos os autos

05/12/2023, 17:42

Outras decisões

05/12/2023, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

01/12/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 18:03

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

01/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0719517-72.2023.8.07.0001. APELANTE: DENIS CESAR BARROS FURTADO APELADO: MURILO JOSE DE SOUZA D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação cível interposta em face da r. sentença de ID 49873738 prolatada pelo Juízo da 19ª Vara Cível de Brasília, que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV do CPC. A sistemática do Código de Processo Civil estabelece que, indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultando-se ao juiz a retratação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 331, caput). O art. 331, §1º, do mesmo diploma legal, especifica que, caso o juiz não venha a se retratar, mandará citar o réu para apresentar contrarrazões. No caso dos autos, o d. Magistrado a quo manteve a sentença guerreada (ID 49873746), no entanto, deixou de observar a necessária citação do réu para responder ao recurso, conforme determina o art. 331, §1º, do Código de Processo Civil. Assim, em respeito à disposição legal e ao princípio do contraditório, encaminhem-se os autos para a instância de origem para que seja realizada a citação para contrarrazões e regular trâmite processual. Cumprida a determinação, retornem-me os autos conclusos. Brasília, 14 de novembro de 2023. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora

17/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 18:12

Recebidos os autos

16/11/2023, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/08/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:40

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:40

Recebidos os autos

21/07/2023, 03:37

Outras decisões

21/07/2023, 03:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

11/07/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de apelação

11/07/2023, 11:35

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:52

Recebidos os autos

19/06/2023, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/06/2023, 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

25/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:50

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:50

Recebidos os autos

19/05/2023, 15:43

Indeferida a petição inicial

19/05/2023, 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

17/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:38

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:55

Determinada a emenda à inicial

10/05/2023, 17:19

Recebidos os autos

10/05/2023, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

09/05/2023, 18:14

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 17:37

Despacho

•12/03/2026, 17:31

Despacho

•10/03/2026, 17:19

Despacho

•10/03/2026, 17:19

Despacho

•21/10/2025, 05:03

Despacho

•21/10/2025, 05:03

Despacho

•17/09/2025, 11:58

Decisão

•15/08/2025, 10:03

Decisão

•15/08/2025, 10:03

Decisão

•25/06/2025, 16:05

Decisão

•24/06/2025, 16:09

Decisão

•24/06/2025, 16:09

Decisão

•08/05/2025, 05:37

Decisão

•08/05/2025, 05:37

Todos os documentos(34)

Sentença

•06/05/2026, 19:02

Sentença

•06/05/2026, 19:02

Despacho

•12/03/2026, 17:31

Despacho

•10/03/2026, 17:19

Despacho

•10/03/2026, 17:19

Despacho

•21/10/2025, 05:03

Despacho

•21/10/2025, 05:03

Despacho

•17/09/2025, 11:58

Decisão

•15/08/2025, 10:03

Decisão

•15/08/2025, 10:03

Decisão

•25/06/2025, 16:05

Decisão

•24/06/2025, 16:09

Decisão

•24/06/2025, 16:09

Decisão

•08/05/2025, 05:37

Decisão

•08/05/2025, 05:37

Decisão

•14/04/2025, 16:30

Decisão

•11/04/2025, 13:50

Decisão

•23/10/2024, 17:51

Decisão

•11/09/2024, 17:46

Acórdão

•27/07/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 11:27

Acórdão

•25/04/2024, 14:37

Despacho

•13/12/2023, 15:55

Decisão

•05/12/2023, 17:42

Decisão

•05/12/2023, 17:42

Despacho

•14/11/2023, 22:14

Decisão

•21/07/2023, 03:37

Decisão

•21/07/2023, 03:37

Sentença

•19/06/2023, 14:16

Sentença

•19/06/2023, 14:16

Sentença

•19/05/2023, 15:43

Sentença

•19/05/2023, 15:43

Decisão

•12/05/2023, 10:26

Decisão

•10/05/2023, 17:19