Cumprimento de sentença 0728214-92.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.779,52

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

06/11/2025, 10:46

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:31

Recebidos os autos

29/07/2025, 16:43

Outras decisões

29/07/2025, 16:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/07/2025, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/07/2025, 17:43

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:36

Publicado Certidão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:48

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:28

Todas as movimentações(352)

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

06/11/2025, 10:46

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:31

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 16:43

Decisão

•29/07/2025, 16:43

29/07/2025, 16:43

Outras decisões

29/07/2025, 16:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/07/2025, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/07/2025, 17:43

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:36

Publicado Certidão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:48

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:28

Recebidos os autos

24/06/2025, 17:41

Outras decisões

24/06/2025, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

23/06/2025, 12:44

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:27

Recebidos os autos

17/06/2025, 18:00

Outras decisões

17/06/2025, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

07/06/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:38

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:38

Recebidos os autos

30/05/2025, 17:31

Outras decisões

30/05/2025, 17:31

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

21/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:26

Recebidos os autos

20/05/2025, 16:59

Outras decisões

20/05/2025, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

12/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:25

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:25

Recebidos os autos

05/05/2025, 18:10

Outras decisões

05/05/2025, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

22/04/2025, 07:57

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

18/04/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:23

Recebidos os autos

14/04/2025, 17:13

Outras decisões

14/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de substabelecimento

09/04/2025, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/04/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 16:10

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:25

Recebidos os autos

31/03/2025, 17:34

Outras decisões

31/03/2025, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

20/03/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 04:42

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:19

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:19

Recebidos os autos

10/03/2025, 18:41

Outras decisões

10/03/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

10/03/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:36

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 13:44

Recebidos os autos

13/01/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:24

Outras decisões

13/01/2025, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

17/12/2024, 22:23

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 17:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:03

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 02:17

Recebidos os autos

11/11/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:21

Outras decisões

11/11/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/11/2024, 09:33

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

09/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

09/11/2024, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 02:18

Recebidos os autos

06/11/2024, 17:53

Outras decisões

06/11/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/11/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 07:39

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:34

Juntada de certidão

28/10/2024, 14:28

Juntada de alvará de levantamento

28/10/2024, 14:28

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 19:44

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:36

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:19

Recebidos os autos

16/09/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:19

Outras decisões

16/09/2024, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

10/09/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 19:22

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:28

Outras decisões

14/08/2024, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/07/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 06:56

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 04:59

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:01

Recebidos os autos

23/07/2024, 18:07

Outras decisões

23/07/2024, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/07/2024, 07:54

Juntada de Petição de impugnação

12/07/2024, 21:28

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:46

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:46

Recebidos os autos

11/06/2024, 18:03

Outras decisões

11/06/2024, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/06/2024, 11:40

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:04

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2024, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

03/06/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 20:00

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728214-92.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à exequente novo prazo de 5 (cinco) dias para juntar aos autos a planilha atualizada da dívida, observando o teor da decisão de ID 44951970 em relação ao termo inicial de incidência de juros de mora. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 17:31

Outras decisões

22/05/2024, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

20/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

19/05/2024, 13:58

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728214-92.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta ao site da Receita Federal, verifica-se que o CNPJ nº 05.423.963/0001-11 da executada, cadastrado no registro informatizado do feito, está com a situação “baixada”, conforme documento anexo. Assim, exclua-se o CNPJ nº 05.423.963/0001-11, e em seguida, cadastre-se o novo CNPJ da executada indicada pela exequente na petição de ID Num. 194908789, qual seja, CNPJ nº 76.535.764/0001-43, o qual tem a situação “ativa” em seu cadastro perante a Receita Federal (doc. anexo), no registro informatizado do feito. De outra parte, previamente à análise de penhora de ativos da executada (ID Num. 194908789), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha atualizada de débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:23

Outras decisões

09/05/2024, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/04/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 09:54

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728214-92.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tentada a penhora "online", esta restou infrutífera (doc. anexo). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se, pois, a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar novos bens da devedora passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 17:18

Outras decisões

23/04/2024, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

22/04/2024, 13:05

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728214-92.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância ao disposto no art. 523, § 3º, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do CPC. Ademais, a dívida será corrigida com os acréscimos legais, conforme cálculos de ID nº 192363801. Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 18:21

Outras decisões

12/04/2024, 18:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

08/04/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 18:30

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728214-92.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da defasagem da planilha de débitos de ID 178591907, junte, a credora, o demonstrativo atualizado da dívida, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 17:46

Outras decisões

16/02/2024, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/02/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 08:58

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:56

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0728214-92.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo conferido na r. Decisão de ID n. 154961126. Em cumprimento à determinação supra, ficam as partes intimadas a informarem se houve o fim da suspensão, bem como para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 16 de novembro de 2023 15:45:54. POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2023, 15:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/08/2023, 17:50

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

24/08/2023, 14:42

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2023, 17:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:22

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:39

Recebidos os autos

10/04/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 18:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/04/2023, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

04/04/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:25

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:07

Outras decisões

16/03/2023, 18:07

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

14/03/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/03/2023, 20:31

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:50

Outras decisões

10/03/2023, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

10/03/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 08:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

24/01/2023, 02:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:48

Recebidos os autos

18/01/2023, 17:52

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2023, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/01/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 02:47

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 14:10

Recebidos os autos

03/09/2021, 18:40

Decisão interlocutória - recebido

03/09/2021, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

01/09/2021, 22:44

Juntada de certidão

01/09/2021, 22:44

Juntada de certidão

28/06/2021, 17:51

Juntada de certidão

28/06/2021, 15:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/05/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 01:16

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 19:26

Expedição de Ofício.

14/10/2020, 18:08

Juntada de certidão

08/10/2020, 10:22

Juntada de Petição de substabelecimento

20/08/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 16:27

Expedição de Ofício.

18/02/2020, 15:16

Publicado Decisão em 06/02/2020.

06/02/2020, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 19:02

Recebidos os autos

03/02/2020, 18:27

Decisão interlocutória - recebido

03/02/2020, 18:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS em 30/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 04:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

31/01/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 11:56

Publicado Decisão em 05/12/2019.

05/12/2019, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 19:57

Recebidos os autos

02/12/2019, 18:02

Decisão interlocutória - recebido

02/12/2019, 18:02

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A "em recuperação judicial" em 27/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/11/2019, 17:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 17:49

Publicado Decisão em 20/11/2019.

20/11/2019, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 19:12

Decisão interlocutória - recebido

14/11/2019, 19:58

Recebidos os autos

14/11/2019, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/11/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 14:40

Juntada de certidão

11/11/2019, 14:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 08:21

Publicado Certidão em 16/10/2019.

16/10/2019, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 03:21

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A "em recuperação judicial" em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 05:26

Juntada de certidão

11/10/2019, 16:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/10/2019, 14:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 09:07

Publicado Decisão em 20/09/2019.

20/09/2019, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019, 17:40

Juntada de certidão

17/09/2019, 21:50

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/09/2019, 21:49

Decisão interlocutória - recebido

17/09/2019, 18:30

Recebidos os autos

17/09/2019, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

13/09/2019, 12:07

Juntada de certidão

13/09/2019, 12:07

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 21:50

Publicado Decisão em 03/09/2019.

03/09/2019, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 07:07

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A "em recuperação judicial" em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 17:15

Recebidos os autos

29/08/2019, 16:31

Decisão interlocutória - recebido

29/08/2019, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

26/08/2019, 22:54

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 15:31

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/08/2019, 16:29

Publicado Decisão em 21/08/2019.

21/08/2019, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 13:00

Decisão interlocutória - recebido

16/08/2019, 17:19

Recebidos os autos

16/08/2019, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

16/08/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 14:00

Recebidos os autos

15/08/2019, 14:00

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

22/03/2019, 14:30

Juntada de certidão

20/03/2019, 12:42

Juntada de certidão

14/03/2019, 16:32

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A "em recuperação judicial" em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2019, 21:26

Publicado Certidão em 15/02/2019.

15/02/2019, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 09:40

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A "em recuperação judicial" em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 23:26

Juntada de certidão

12/02/2019, 12:40

Juntada de Petição de apelação

11/02/2019, 22:43

Publicado Sentença em 21/01/2019.

21/01/2019, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2018, 02:31

Julgado improcedente o pedido

17/12/2018, 18:59

Recebidos os autos

17/12/2018, 18:59

Publicado Despacho em 03/08/2018.

03/08/2018, 03:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 20:27

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A "em recuperação judicial" em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

01/08/2018, 13:50

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 21:12

Recebidos os autos

31/07/2018, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

13/07/2018, 17:29

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 15:33

Publicado Despacho em 11/07/2018.

11/07/2018, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2018, 03:53

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 11:53

Juntada de certidão

06/07/2018, 11:53

Recebidos os autos

06/07/2018, 09:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/07/2018, 09:37

Publicado Decisão em 04/04/2018.

04/04/2018, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2018, 03:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

02/04/2018, 13:38

Recebidos os autos

27/03/2018, 18:37

Decisão interlocutória - recebido

27/03/2018, 18:37

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

02/03/2018, 19:35

Recebidos os autos

02/03/2018, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

23/02/2018, 16:17

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 15:29

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 15:25

Publicado Certidão em 22/02/2018.

22/02/2018, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2018, 02:51

Juntada de certidão

19/02/2018, 14:50

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 14:30

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 16:14

Publicado Certidão em 25/01/2018.

25/01/2018, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2018, 04:53

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A em 22/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 15:13

Publicado Certidão em 13/12/2017.

13/12/2017, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2017, 03:33

Juntada de certidão

11/12/2017, 14:19

Juntada de Petição de réplica

09/12/2017, 15:40

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A em 07/12/2017 23:59:59.

08/12/2017, 04:21

Juntada de Petição de contestação

07/12/2017, 18:39

Juntada de certidão

16/11/2017, 12:55

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/11/2017, 12:53

Publicado Decisão em 31/10/2017.

31/10/2017, 03:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2017, 15:24

Expedição de Mandado.

30/10/2017, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2017, 05:18

Recebidos os autos

27/10/2017, 14:56

Decisão interlocutória - indeferimento

27/10/2017, 14:56

Conclusos para decisão para WAGNER PESSOA VIEIRA

17/10/2017, 12:12

Recebidos os autos

17/10/2017, 12:00

Juntada de certidão

11/10/2017, 13:07

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 07:38

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

04/10/2017, 12:37

Juntada de certidão

04/10/2017, 12:37

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

03/10/2017, 22:02

Distribuído por sorteio

03/10/2017, 22:02

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

02/10/2017, 12:58

Decisão

•24/06/2025, 17:41

Decisão

•24/06/2025, 17:41

Decisão

•17/06/2025, 18:00

Decisão

•17/06/2025, 18:00

Decisão

•30/05/2025, 17:31

Decisão

•30/05/2025, 17:31

Decisão

•20/05/2025, 16:59

Decisão

•20/05/2025, 16:59

Decisão

•05/05/2025, 18:09

Decisão

•05/05/2025, 18:09

Decisão

•14/04/2025, 17:13

Decisão

•14/04/2025, 17:13

Decisão

•31/03/2025, 17:34

Todos os documentos(89)

Decisão

•29/07/2025, 16:43

Decisão

•29/07/2025, 16:43

Decisão

•24/06/2025, 17:41

Decisão

•24/06/2025, 17:41

Decisão

•17/06/2025, 18:00

Decisão

•17/06/2025, 18:00

Decisão

•30/05/2025, 17:31

Decisão

•30/05/2025, 17:31

Decisão

•20/05/2025, 16:59

Decisão

•20/05/2025, 16:59

Decisão

•05/05/2025, 18:09

Decisão

•05/05/2025, 18:09

Decisão

•14/04/2025, 17:13

Decisão

•14/04/2025, 17:13

Decisão

•31/03/2025, 17:34

Decisão

•31/03/2025, 17:34

Decisão

•10/03/2025, 18:41

Decisão

•10/03/2025, 18:41

Decisão

•13/01/2025, 17:24

Decisão

•13/01/2025, 17:23

Decisão

•11/11/2024, 17:21

Decisão

•11/11/2024, 17:21

Decisão

•06/11/2024, 17:53

Decisão

•06/11/2024, 17:53

Decisão

•16/09/2024, 17:18

Decisão

•16/09/2024, 17:18

Decisão

•14/08/2024, 18:36

Decisão

•14/08/2024, 18:28

Decisão

•14/08/2024, 18:28

Decisão

•23/07/2024, 18:07

Decisão

•23/07/2024, 18:07

Anexo

•12/07/2024, 21:28

Anexo

•12/07/2024, 21:28

Decisão

•28/06/2024, 09:46

Decisão

•11/06/2024, 18:03

Decisão

•11/06/2024, 18:03

Decisão

•03/06/2024, 17:34

Decisão

•03/06/2024, 17:34

Decisão

•22/05/2024, 17:31

Decisão

•22/05/2024, 17:31

Decisão

•09/05/2024, 17:23

Decisão

•09/05/2024, 17:23

Decisão

•23/04/2024, 17:18

Decisão

•23/04/2024, 17:18

Decisão

•12/04/2024, 18:21

Decisão

•12/04/2024, 18:21

Decisão

•16/02/2024, 17:45

Decisão

•16/02/2024, 17:45

Decisão

•24/08/2023, 17:50

Decisão

•10/04/2023, 18:21

Decisão

•10/04/2023, 18:21

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 16:25

Decisão

•16/03/2023, 18:07

Decisão

•16/03/2023, 18:07

Decisão

•10/03/2023, 17:50

Decisão

•10/03/2023, 17:50

Decisão

•18/01/2023, 17:52

Decisão

•18/01/2023, 17:52

Decisão

•03/09/2021, 18:40

Decisão

•03/09/2021, 18:40

Decisão

•03/02/2020, 18:26

Decisão

•03/12/2019, 12:54

Decisão

•02/12/2019, 18:02

Documento de Comprovação

•27/11/2019, 17:49

Decisão

•14/11/2019, 20:29

Decisão

•14/11/2019, 19:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/10/2019, 14:55

Decisão

•17/09/2019, 21:51

Decisão

•17/09/2019, 18:30

Petição

•12/09/2019, 21:50

Decisão

•29/08/2019, 16:31

Decisão

•16/08/2019, 17:27

Decisão

•16/08/2019, 17:19

Acórdão

•18/07/2019, 14:06

Acórdão

•18/07/2019, 13:19

Despacho

•03/06/2019, 14:14

Despacho

•31/05/2019, 17:05

Acórdão

•17/05/2019, 16:39

Acórdão

•16/05/2019, 15:45

Sentença

•18/12/2018, 13:15

Sentença

•17/12/2018, 18:59

Despacho

•31/07/2018, 18:17

Despacho

•31/07/2018, 17:20

Despacho

•06/07/2018, 11:54

Despacho

•06/07/2018, 09:37

Decisão

•02/04/2018, 13:38

Decisão

•27/03/2018, 18:37

Decisão

•27/10/2017, 14:56

Documento de Comprovação

•03/10/2017, 22:02