Cumprimento de sentença 0728214-92.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0728214-92.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 10:46

Publicação

31/07/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728214-92.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a informação de ID Num. 242614201, no sentido de que a parte exequente já solicitou a habitação de seu crédito perante o Juízo Universal (ID Num. 188011447), suspendam-se os autos até a homologação definitiva do plano de recuperação judicial do executado (Acórdão 1404105, 00028437020178070001, Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 23/2/2022, publicado no DJE: 16/3/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/07/2025, 00:00

Recebimento

29/07/2025, 16:43

Outras Decisões

29/07/2025, 16:43

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 17:43

Decurso de Prazo

18/07/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

13/07/2025, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0728214-92.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Nos termos da Instrução 1/2016 baixada pelo TJDFT, fica a parte credora intimada da expedição de certidão de crédito em seu favor. BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 16:57:14. ANNA KAROLINA DA SILVA BARROS Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 11:48

Publicação

26/06/2025, 02:28

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728214-92.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao SISBAJUD restou frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (artigo 797 do CPC), mas por meio menos oneroso ao executado (artigo 805 do CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo. Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes. Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no artigo 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo o executado, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial. Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, § 5º c/c artigos 513 e 771, todos do CPC. Intimem-se, inclusive o executado, via sistema, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do artigo 525, § 11 c/c artigo 854, § 3º, ambos do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2024, 00:00

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