Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706427-19.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

SMARTCRED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FABIO DA SILVA PIRES

CPF

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO

Terceiro

FABIO DA SILVA PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

SMARTCRED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FABIO DA SILVA PIRES

CPF

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO

Terceiro

FABIO DA SILVA PIRES

CPF

Reu

SMARTCRED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2020, 18:32

Transitado em Julgado em 09/09/2020

10/09/2020, 18:32

Juntada de certidão

10/09/2020, 18:27

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

11/07/2020, 09:38

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

03/07/2020, 09:33

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A - CNPJ: 71.371.686/0001-75 (RECORRENTE) em 02/07/2020.

03/07/2020, 09:33

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

22/06/2020, 14:37

Recebidos os autos

22/06/2020, 14:37

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO2 - (em grau de recurso)

22/06/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 12:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

19/06/2020, 12:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/06/2020, 12:24

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/06/2020, 18:42

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

10/09/2020, 18:32

Transitado em Julgado em 09/09/2020

10/09/2020, 18:32

Juntada de certidão

10/09/2020, 18:27

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

11/07/2020, 09:38

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

Documentos

Despacho

•22/06/2020, 14:37

Decisão

•30/04/2020, 14:52

03/07/2020, 09:33

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A - CNPJ: 71.371.686/0001-75 (RECORRENTE) em 02/07/2020.

03/07/2020, 09:33

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

22/06/2020, 14:37

Recebidos os autos

22/06/2020, 14:37

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO2 - (em grau de recurso)

22/06/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 12:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

19/06/2020, 12:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/06/2020, 12:24

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/06/2020, 18:42

Juntada de certidão

18/06/2020, 18:41

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA PIRES em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:18

Decorrido prazo de SMARTCRED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:18

Publicado Certidão em 26/05/2020.

26/05/2020, 12:19

Publicado Certidão em 26/05/2020.

26/05/2020, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/05/2020, 17:17

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

21/05/2020, 10:45

Juntada de certidão

21/05/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 14:52

Juntada de certidão

30/04/2020, 14:52

Remetidos os Autos da(o) 9127 para SERECO - (em grau de recurso)

30/03/2020, 14:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

30/03/2020, 14:48

Recebidos os autos

30/03/2020, 14:48

Recurso Especial não admitido

27/03/2020, 19:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

26/03/2020, 17:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/03/2020, 17:32

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

26/03/2020, 17:29

Juntada de certidão

24/03/2020, 13:28

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA PIRES em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:20

Decorrido prazo de SMARTCRED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 02:26

Publicado Certidão em 21/02/2020.

21/02/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 02:26

Juntada de certidão

20/02/2020, 10:02

Juntada de certidão

19/02/2020, 09:22

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

18/02/2020, 12:55

Decorrido prazo de SMARTCRED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:03

Remetidos os Autos da(o) 9127 para SERECO - (em grau de recurso)

12/02/2020, 17:55

Juntada de certidão

12/02/2020, 17:54

Juntada de Petição de recurso especial

04/02/2020, 15:12

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA PIRES em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 03:02

Publicado Ementa em 22/01/2020.

22/01/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2020, 02:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 18:18

Recebidos os autos

10/01/2020, 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2019, 15:54

Deliberado em Sessão - julgado

18/12/2019, 15:15

Decorrido prazo de SMARTCRED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:42

Incluído em pauta para 11/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

14/11/2019, 16:03

Recebidos os autos

14/11/2019, 15:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

14/11/2019, 09:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

11/11/2019, 15:41

Juntada de certidão

11/11/2019, 15:40

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/11/2019, 15:32

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA PIRES em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 02:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2019, 14:47

Publicado Ementa em 29/10/2019.

29/10/2019, 02:17

Decorrido prazo de SMARTCRED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 04:15

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA PIRES em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 02:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 18:00

Recebidos os autos

23/10/2019, 18:00

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 02:48

Conhecido o recurso de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A - CNPJ: 71.371.686/0001-75 (APELANTE) e SMARTCRED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP - CNPJ: 16.613.116/0001-36 (APELANTE) e não-provido

16/10/2019, 14:24

Deliberado em Sessão - julgado

16/10/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 16:36

Incluído em pauta para 09/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

07/10/2019, 16:36

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA PIRES em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 05:55

Decorrido prazo de SMARTCRED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 03:26

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 25/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 15:44

Incluído em pauta para 09/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

12/09/2019, 15:44

Recebidos os autos

10/09/2019, 10:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

09/09/2019, 11:06

Publicado Despacho em 26/08/2019.

26/08/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2019, 02:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

22/08/2019, 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

22/08/2019, 15:27

Juntada de certidão

22/08/2019, 15:27

Recebidos os autos

21/08/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 17:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

21/08/2019, 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

15/08/2019, 16:32

Juntada de certidão

15/08/2019, 16:30

Recebidos os autos

15/08/2019, 11:42

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 11:42

Decisão

•30/03/2020, 14:48

Outros Documentos

•04/02/2020, 15:12

Outros Documentos

•04/02/2020, 15:12

Acórdão

•19/12/2019, 18:42

Acórdão

•18/10/2019, 17:57

Despacho

•22/08/2019, 15:17

Despacho

•21/08/2019, 17:54

Sentença

•21/06/2019, 12:57

Sentença

•19/06/2019, 12:24

Despacho

•29/01/2019, 18:11

Decisão

•26/12/2018, 18:30

Decisão

•19/12/2018, 17:42

Despacho

•03/12/2018, 13:31

Todos os documentos(26)

Despacho

•22/06/2020, 14:37

Decisão

•30/04/2020, 14:52

Decisão

•30/03/2020, 14:48

Outros Documentos

•04/02/2020, 15:12

Outros Documentos

•04/02/2020, 15:12

Acórdão

•19/12/2019, 18:42

Acórdão

•18/10/2019, 17:57

Despacho

•22/08/2019, 15:17

Despacho

•21/08/2019, 17:54

Sentença

•21/06/2019, 12:57

Sentença

•19/06/2019, 12:24

Despacho

•29/01/2019, 18:11

Decisão

•26/12/2018, 18:30

Decisão

•19/12/2018, 17:42

Despacho

•03/12/2018, 13:31

Despacho

•30/11/2018, 19:09

Decisão

•06/09/2018, 16:12

Decisão

•05/09/2018, 15:09

Decisão

•29/08/2018, 20:20

Decisão

•28/08/2018, 17:32

Decisão

•20/08/2018, 14:31

Decisão

•17/08/2018, 17:52

Decisão

•08/08/2018, 17:40

Decisão

•08/08/2018, 14:40

Decisão

•13/07/2018, 13:52

Decisão

•13/07/2018, 09:44