Baixa Definitiva
28/03/2025, 17:07Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025, 17:06Juntada de decisão de tribunais superiores
28/03/2025, 17:05Juntada de certidão
10/02/2025, 12:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/09/2024, 14:44Juntada de certidão
23/09/2024, 14:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/09/2024, 08:52Decorrido prazo de VALDO CESAR DAMASCENO DE CARVALHO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 02:16Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024, 02:17Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/08/2024, 14:45Recebidos os autos
23/08/2024, 14:45Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/08/2024, 14:45Recebidos os autos
23/08/2024, 14:45Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024, 14:45