Embargos de Declaração Cível 0701847-34.2022.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 87.799,99

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível do Paranoá

Partes do Processo

L & M COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA

CNPJ

Autor

MARCELO SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

VICTOR THIAGO DE SOUSA

CPF

Reu

FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SANTORO DA ROCHA

OAB/RJ 159973·CPF·Representa: Autor

GLAUCO RODRIGUES DA SILVA

OAB/DF 26032·CPF·Representa: Réu

JEFERSON PEREIRA DE SOUSA

OAB/DF 5574300·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LISBOA NUNES

OAB/DF 25532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 06/03/2024

07/03/2024, 15:32

Decorrido prazo de L & M COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de VICTOR THIAGO DE SOUSA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUZA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA FERREIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de VICTOR THIAGO DE SOUSA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:16

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:19

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:16

Homologada a Transação

05/02/2024, 15:03

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:40

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 06/03/2024

07/03/2024, 15:32

Decorrido prazo de L & M COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de VICTOR THIAGO DE SOUSA em 06/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 17:09

Decisão

•05/02/2024, 15:03

07/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUZA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA FERREIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de VICTOR THIAGO DE SOUSA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:16

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:19

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:16

Homologada a Transação

05/02/2024, 15:03

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

02/02/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:49

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

08/01/2024, 13:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/12/2023, 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:19

Publicado Ementa em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:19

Conhecido o recurso de L & M COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA - CNPJ: 34.244.250/0001-99 (APELANTE) e MARCELO SOUZA FERREIRA - CPF: 026.651.437-55 (APELANTE) e não-provido

07/12/2023, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 21:33

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 09:51

Publicado Certidão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 19:01

Deliberado em Sessão - Retirado

16/11/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 16:30

Recebidos os autos

13/11/2023, 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

07/06/2023, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

07/06/2023, 07:16

Recebidos os autos

07/06/2023, 07:16

Recebidos os autos

06/06/2023, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/06/2023, 09:48

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 09:48

Anexo

•05/02/2024, 09:40

Despacho

•16/01/2024, 14:56

Despacho

•16/01/2024, 14:49

Acórdão

•12/12/2023, 14:58

Despacho

•10/05/2023, 14:34

Anexo

•24/04/2023, 21:32

Decisão

•19/04/2023, 11:49

Sentença

•31/03/2023, 08:24

Despacho

•28/03/2023, 17:24

Despacho

•02/03/2023, 16:59

Sentença

•23/01/2023, 13:56

Decisão

•26/08/2022, 17:47

Despacho

•03/06/2022, 22:16

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/02/2024, 17:09

Decisão

•05/02/2024, 15:03

Anexo

•05/02/2024, 09:40

Despacho

•16/01/2024, 14:56

Despacho

•16/01/2024, 14:49

Acórdão

•12/12/2023, 14:58

Despacho

•10/05/2023, 14:34

Anexo

•24/04/2023, 21:32

Decisão

•19/04/2023, 11:49

Sentença

•31/03/2023, 08:24

Despacho

•28/03/2023, 17:24

Despacho

•02/03/2023, 16:59

Sentença

•23/01/2023, 13:56

Decisão

•26/08/2022, 17:47

Despacho

•03/06/2022, 22:16

Decisão

•19/04/2022, 16:17