Execução de Título Extrajudicial 0720658-34.2020.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0720658-34.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720658-34.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - ME 'Decisão I - Da intimação da executada a respeito das penhoras deferidas no ID 178395712 A tentativa de intimação da parte executada, FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR PRIVADA LTDA - ME, a respeito da penhora que recaiu sobre os créditos que eventualmente tenha a receber nas ações de números 0710548-93.2022.8.07.0004 (2ª Vara Cível do Gama/DF); 0704522-61.2022.8.07.0010 (1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria/DF) e; 0705215-63.2022.8.07.0004, 0702796-70.2022.8.07.0004 e 0702719-61.2022.8.07.0004 (1ª Vara Cível do Gama/DF) foi infrutífera, apesar da diligência realizada no endereço no qual houve, antes, a citação (ID 183934528). Nesse contexto, afigura-se válida a intimação feita no local em que a executada foi citada, nos termos do parágrafo único do artigo 274 do CPC, já que é ônus da parte manter seu endereço atualizado, bem como informar ao juízo sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Posto isso, reputo válida a intimação da parte executada. II - Do prosseguimento da execução Quanto ao mais, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprido no estabelecimento da parte executada, no endereço informado pela exequente no ID 169842368. III - Do eventual arquivamento provisório do processo Neste ponto, caso a diligência seja frustrada, tornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 14359713. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720658-34.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - ME Decisão A tentativa de intimação da parte executada, a respeito da penhora que recaiu sobre os créditos que eventualmente tenha a receber nos autos n.º 0703570-55.2022.8.07.0019 (ID 159110064) foi infrutífera, apesar da diligência realizada no endereço no qual houve, antes, a citação (ID 76544376). Nesse contexto, afigura-se válida a intimação feita no local em que a parte executada foi citada, nos termos do parágrafo único do artigo 274 do CPC, já que é ônus da parte manter seu endereço atualizado, bem como informar ao juízo sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Assim, reputo válida a intimação da parte executada a respeito da penhora deferida no ID 159110064. Quanto ao mais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a penhora de eventuais créditos que couberem à executada FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - ME (04.244.832/0001-04), até o limite do débito em execução, R$ 12.850,46, derivados dos processos números: (a) 0710548-93.2022.8.07.0004, em trâmite na 2ª Vara Cível do Gama/DF; (b) 0704522-61.2022.8.07.0010, em trâmite na 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria/DF; (c) 0705215-63.2022.8.07.0004; 0702796-70.2022.8.07.0004; e 0702719-61.2022.8.07.0004, todos em trâmite na 1ª Vara Cível do Gama/DF. Tocam aos aludidos juízos averbarem as penhoras, com destaque, nos autos pertinentes (art. 860 do CPC), com ulterior comunicação a esta unidade judiciária. Envie a Secretaria esta ordem, por qualquer meio idôneo. Após a juntada de todos os termos de penhora aos autos, intime-se pessoalmente a parte executada para manifestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 841, § 2º, do CPC). Para tanto, atribuo força de ofício a esta decisão. Entrementes, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprido no estabelecimento da parte executada, no endereço informado pela exequente no ID 169842368. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

21/11/2023, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Recebidos os autos

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Indeferido o pedido de FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - ME - CNPJ: 04.244.832/0001-04 (EXECUTADO)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Decisão em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Todas as movimentações(215)

Todos os documentos(46)