Procedimento Comum Cível 0732928-90.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 898.584,78

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maur?cio Silva Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

09/05/2026, 17:44

Deferido em parte o pedido de PAULO BATISTA DA SILVA JUNIOR - CPF: 334.167.021-15 (AUTOR)

09/05/2026, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

06/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/04/2026, 05:24

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 10:51

Publicado Despacho em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2026, 12:00

Recebidos os autos

10/04/2026, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

23/03/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2026, 15:20

Todas as movimentações(593)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

09/05/2026, 17:44

Deferido em parte o pedido de PAULO BATISTA DA SILVA JUNIOR - CPF: 334.167.021-15 (AUTOR)

09/05/2026, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

06/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Documentos

Decisão

•09/05/2026, 17:44

Decisão

•09/05/2026, 17:44

30/04/2026, 05:24

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 10:51

Publicado Despacho em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2026, 12:00

Recebidos os autos

10/04/2026, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

23/03/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de BRUNO FATURETO MATOS LINO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de CAIO CESAR BRANDAO FEITOSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO ARANTES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de WESLEY GOMES MARTINS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Certidão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 05:14

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 05:14

Recebidos os autos

12/12/2025, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/11/2025, 10:13

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de BRUNO FATURETO MATOS LINO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de CAIO CESAR BRANDAO FEITOSA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO ARANTES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA JUNIOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de WESLEY GOMES MARTINS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 11:37

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

08/10/2025, 02:37

Recebidos os autos

27/09/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 08:54

Embargos de declaração acolhidos

27/09/2025, 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

10/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 17:35

Decorrido prazo de BRUNO FATURETO MATOS LINO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de CAIO CESAR BRANDAO FEITOSA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO ARANTES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA JUNIOR em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de WESLEY GOMES MARTINS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:25

Juntada de Petição de apelação

31/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de certidão

31/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 15:58

Publicado Despacho em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:36

Recebidos os autos

29/07/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

18/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:34

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:34

Recebidos os autos

04/07/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 18:57

Extinto o processo por desistência

04/07/2025, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

18/06/2025, 09:38

Juntada de certidão

17/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 16:12

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:56

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:29

Publicado Despacho em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:11

Juntada de certidão

23/04/2025, 16:08

Recebidos os autos

22/04/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

07/04/2025, 13:15

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 14:01

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:28

Recebidos os autos

27/02/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

13/02/2025, 10:01

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 02:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 20:11

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:59

Declarada incompetência

29/01/2025, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

23/01/2025, 04:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:11

Recebidos os autos

22/11/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:54

Outras decisões

22/11/2024, 16:54

Decorrido prazo de BRUNO FATURETO MATOS LINO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

12/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 17:23

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

22/10/2024, 16:37

Outras decisões

22/10/2024, 16:37

Decorrido prazo de BRUNO FATURETO MATOS LINO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

06/09/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2024, 15:46

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:32

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:28

Outras decisões

28/08/2024, 15:28

Decorrido prazo de BRUNO FATURETO MATOS LINO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

06/08/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:14

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 09:15

Outras decisões

04/07/2024, 19:03

Recebidos os autos

04/07/2024, 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

29/05/2024, 18:21

Recebidos os autos

29/05/2024, 18:09

Outras decisões

29/05/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

05/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:09

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 11:52

Decorrido prazo de BRUNO FATURETO MATOS LINO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 12:14

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/03/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732928-90.2020.8.07.0001. AUTOR: BRUNO FATURETO MATOS LINO, CAIO CESAR BRANDAO FEITOSA, KARINA RIBEIRO ARANTES, PAULO BATISTA DA SILVA JUNIOR, PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA, WESLEY GOMES MARTINS REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em nova oportunidade, intimem-se as partes executadas para informarem sobre a situação do processo de recuperação judicial. Intimem-se os autores para informarem se habilitaram seus eventuais créditos perante o juízo universal da recuperação. Prazo: 15 dias. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:57

Recebidos os autos

28/02/2024, 18:45

Outras decisões

28/02/2024, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

28/02/2024, 16:02

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:57

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:20

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732928-90.2020.8.07.0001. AUTOR: BRUNO FATURETO MATOS LINO, CAIO CESAR BRANDAO FEITOSA, KARINA RIBEIRO ARANTES, PAULO BATISTA DA SILVA JUNIOR, PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA, WESLEY GOMES MARTINS REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A considerar o fim do prazo de suspensão, intimem-se as partes executadas para dizerem acerca da recuperação judicial, no sentido de informar a situação do processo de recuperação judicial, juntando aos autos eventuais decisões proferidas pelo juízo recuperacional. Prazo: 15 dias. Quanto ao pedido de informação acerca da habilitação do crédito, compete aos credores promoverem a habilitação do seu eventual crédito perante o juízo universal da recuperação. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:13

Recebidos os autos

22/01/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:22

Outras decisões

22/01/2024, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

08/01/2024, 13:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:09

Decorrido prazo de BRUNO FATURETO MATOS LINO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 18:55

Publicado Certidão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0020

21/11/2023, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732928-90.2020.8.07.0001. AUTOR: BRUNO FATURETO MATOS LINO, CAIO CESAR BRANDAO FEITOSA, KARINA RIBEIRO ARANTES, PAULO BATISTA DA SILVA JUNIOR, PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA, WESLEY GOMES MARTINS REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, considerando o decurso do prazo estipulado para suspensão do feito, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 17 de novembro de 2023. ALINE RAFAELLE GALENO DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/11/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 12:34

Recebidos os autos

06/03/2023, 23:47

Outras decisões

06/03/2023, 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

28/02/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 10:28

Recebidos os autos

18/02/2023, 23:39

Expedição de Outros documentos.

18/02/2023, 23:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/02/2023, 23:39

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:14

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:14

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:00

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:00

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:00

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

07/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 00:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0020

20/01/2023, 12:53

Recebidos os autos

19/12/2022, 15:45

Decisão interlocutória - recebido

19/12/2022, 15:45

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:29

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

30/11/2022, 14:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/11/2022, 23:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/11/2022, 23:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/11/2022, 23:45

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 10:48

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:10

Decorrido prazo de CAIO CESAR BRANDAO FEITOSA em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO ARANTES em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO ARANTES em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA JUNIOR em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de WESLEY GOMES MARTINS em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de BRUNO FATURETO MATOS LINO em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de BRUNO FATURETO MATOS LINO em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de CAIO CESAR BRANDAO FEITOSA em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de WESLEY GOMES MARTINS em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA JUNIOR em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 15:49

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 15:49

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 15:44

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 15:41

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 15:38

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 15:38

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:22

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 17:50

Recebidos os autos

05/11/2022, 19:14

Decisão interlocutória - recebido

05/11/2022, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

03/11/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 16:12

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/10/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:05

Recebidos os autos

19/10/2022, 19:57

Decisão interlocutória - recebido

19/10/2022, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

19/10/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA JUNIOR em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:08

Decorrido prazo de BRUNO FATURETO MATOS LINO em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:08

Decorrido prazo de WESLEY GOMES MARTINS em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:08

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:08

Decorrido prazo de CAIO CESAR BRANDAO FEITOSA em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:08

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO ARANTES em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:08

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:22

Recebidos os autos

21/09/2022, 19:50

Decisão interlocutória - recebido

21/09/2022, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

20/09/2022, 16:02

Juntada de Petição de contestação

20/09/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:09

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:16

Publicado Edital em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:18

Expedição de Edital.

22/08/2022, 17:19

Decisão interlocutória - recebido

21/08/2022, 15:59

Recebidos os autos

21/08/2022, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

13/07/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:31

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de BRUNO FATURETO MATOS LINO em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de CAIO CESAR BRANDAO FEITOSA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO ARANTES em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA JUNIOR em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de WESLEY GOMES MARTINS em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 16:31

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:34

Recebidos os autos

24/06/2022, 12:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020

24/06/2022, 12:50

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA JUNIOR em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de WESLEY GOMES MARTINS em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de WESLEY GOMES MARTINS em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA JUNIOR em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de BRUNO FATURETO MATOS LINO em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de CAIO CESAR BRANDAO FEITOSA em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de CAIO CESAR BRANDAO FEITOSA em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO ARANTES em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de BRUNO FATURETO MATOS LINO em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO ARANTES em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

19/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de especificação de provas

30/05/2022, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 07:57

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:02

Decisão interlocutória - recebido

21/05/2022, 15:52

Recebidos os autos

21/05/2022, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

05/05/2022, 15:24

Juntada de certidão

05/05/2022, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 15:23

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO ARANTES em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de CAIO CESAR BRANDAO FEITOSA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de BRUNO FATURETO MATOS LINO em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:22

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA JUNIOR em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:22

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:22

Decorrido prazo de WESLEY GOMES MARTINS em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:22

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:22

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:22

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:22

Recebidos os autos

30/11/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:16

Decisão interlocutória - recebido

30/11/2021, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

30/11/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 16:36

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:35

Recebidos os autos

30/09/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020

30/09/2021, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

30/09/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 12:33

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de BRUNO FATURETO MATOS LINO em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de CAIO CESAR BRANDAO FEITOSA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA JUNIOR em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO ARANTES em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:25

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:21

Recebidos os autos

01/09/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:49

Decisão interlocutória - recebido

01/09/2021, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

01/09/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 15:14

Publicado Certidão em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 02:36

Juntada de certidão

26/08/2021, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2021, 19:57

Decorrido prazo de CAIO CESAR BRANDAO FEITOSA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:39

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO ARANTES em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:39

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:39

Decorrido prazo de BRUNO FATURETO MATOS LINO em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:39

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA JUNIOR em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:39

Decorrido prazo de WESLEY GOMES MARTINS em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:39

Publicado Decisão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 02:48

Recebidos os autos

23/07/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 18:12

Decisão interlocutória - recebido

23/07/2021, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/07/2021, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 16:48

Juntada de certidão

21/07/2021, 14:14

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:33

Recebidos os autos

12/07/2021, 17:34

Decisão interlocutória - recebido

12/07/2021, 17:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

08/07/2021, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 12:27

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de CAIO CESAR BRANDAO FEITOSA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de BRUNO FATURETO MATOS LINO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO ARANTES em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA JUNIOR em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de WESLEY GOMES MARTINS em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Decisão interlocutória - recebido

29/06/2021, 09:55

Recebidos os autos

29/06/2021, 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

28/06/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 15:16

Publicado Decisão em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:33

Recebidos os autos

14/06/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 19:15

Decisão interlocutória - recebido

14/06/2021, 19:15

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO ARANTES em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:31

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:31

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA JUNIOR em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:31

Decorrido prazo de WESLEY GOMES MARTINS em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:31

Decorrido prazo de BRUNO FATURETO MATOS LINO em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:31

Decorrido prazo de CAIO CESAR BRANDAO FEITOSA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

11/06/2021, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 16:25

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:32

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA JUNIOR em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO ARANTES em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de BRUNO FATURETO MATOS LINO em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de CAIO CESAR BRANDAO FEITOSA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de WESLEY GOMES MARTINS em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Publicado Decisão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:32

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/05/2021, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:35

Recebidos os autos

24/05/2021, 18:13

Decisão interlocutória - recebido

24/05/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

19/05/2021, 14:59

Juntada de Petição de réplica

19/05/2021, 14:21

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:43

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO ARANTES em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de WESLEY GOMES MARTINS em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de CAIO CESAR BRANDAO FEITOSA em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de BRUNO FATURETO MATOS LINO em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA JUNIOR em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:30

Recebidos os autos

30/04/2021, 19:10

Concedida a Antecipação de tutela

30/04/2021, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

30/04/2021, 15:50

Juntada de Petição de réplica

30/04/2021, 15:38

Publicado Decisão em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 02:35

Recebidos os autos

05/04/2021, 16:59

Decisão interlocutória - recebido

05/04/2021, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

05/04/2021, 11:42

Juntada de Petição de contestação

31/03/2021, 15:01

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA JUNIOR em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:30

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:30

Decorrido prazo de BRUNO FATURETO MATOS LINO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:30

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO ARANTES em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:30

Decorrido prazo de CAIO CESAR BRANDAO FEITOSA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:30

Decorrido prazo de WESLEY GOMES MARTINS em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:30

Juntada de certidão

04/03/2021, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 19:11

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 19:11

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 19:07

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 19:02

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 19:02

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 18:59

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 18:57

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 18:54

Juntada de certidão

23/02/2021, 14:15

Expedição de Ofício.

19/02/2021, 17:37

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:29

Recebidos os autos

10/02/2021, 19:42

Decisão interlocutória - recebido

10/02/2021, 19:42

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO ARANTES em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:43

Decorrido prazo de WESLEY GOMES MARTINS em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:43

Decorrido prazo de CAIO CESAR BRANDAO FEITOSA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:43

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:43

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA JUNIOR em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:43

Decorrido prazo de BRUNO FATURETO MATOS LINO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

08/02/2021, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 10:05

Publicado Decisão em 16/12/2020.

16/12/2020, 03:00

Publicado Decisão em 16/12/2020.

16/12/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 04:42

Decorrido prazo de WESLEY GOMES MARTINS em 10/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:53

Decorrido prazo de BRUNO FATURETO MATOS LINO em 10/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:53

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA JUNIOR em 10/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:53

Decorrido prazo de CAIO CESAR BRANDAO FEITOSA em 10/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:53

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA em 10/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:53

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO ARANTES em 10/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:53

Recebidos os autos

11/12/2020, 18:55

Decisão interlocutória - recebido

11/12/2020, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

09/12/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 15:17

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 03:59

Recebidos os autos

20/11/2020, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

20/11/2020, 09:04

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA JUNIOR em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 03:05

Decorrido prazo de CAIO CESAR BRANDAO FEITOSA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 03:05

Decorrido prazo de WESLEY GOMES MARTINS em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 03:05

Decorrido prazo de BRUNO FATURETO MATOS LINO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 03:05

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO ARANTES em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 03:05

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 03:05

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 19:49

Decorrido prazo de CAIO CESAR BRANDAO FEITOSA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:32

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:32

Decorrido prazo de WESLEY GOMES MARTINS em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:32

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO ARANTES em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:32

Decorrido prazo de BRUNO FATURETO MATOS LINO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:32

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA JUNIOR em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:32

Publicado Decisão em 27/10/2020.

27/10/2020, 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.

27/10/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:38

Recebidos os autos

22/10/2020, 16:37

Decisão interlocutória - recebido

22/10/2020, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/10/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 13:26

Publicado Decisão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:39

Publicado Decisão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:39

Publicado Decisão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:39

Publicado Decisão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:39

Publicado Decisão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:33

Recebidos os autos

07/10/2020, 15:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/10/2020, 15:06

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 22:09

Despacho

•10/04/2026, 09:46

Despacho

•10/04/2026, 07:22

Documento de Comprovação

•18/11/2025, 11:54

Manifestação da Defensoria Pública

•14/11/2025, 09:14

Decisão

•13/11/2025, 15:32

Decisão

•27/09/2025, 08:54

Decisão

•27/09/2025, 08:54

Despacho

•29/07/2025, 12:31

Despacho

•29/07/2025, 12:31

Sentença

•04/07/2025, 18:57

Sentença

•04/07/2025, 18:57

Decisão

•23/04/2025, 16:11

Despacho

•22/04/2025, 15:17

Todos os documentos(92)

Decisão

•09/05/2026, 17:44

Decisão

•09/05/2026, 17:44

Despacho

•10/04/2026, 09:46

Despacho

•10/04/2026, 07:22

Documento de Comprovação

•18/11/2025, 11:54

Manifestação da Defensoria Pública

•14/11/2025, 09:14

Decisão

•13/11/2025, 15:32

Decisão

•27/09/2025, 08:54

Decisão

•27/09/2025, 08:54

Despacho

•29/07/2025, 12:31

Despacho

•29/07/2025, 12:31

Sentença

•04/07/2025, 18:57

Sentença

•04/07/2025, 18:57

Decisão

•23/04/2025, 16:11

Despacho

•22/04/2025, 15:17

Despacho

•22/04/2025, 15:17

Despacho

•27/02/2025, 13:48

Despacho

•27/02/2025, 13:48

Decisão

•29/01/2025, 17:59

Decisão

•29/01/2025, 17:59

Decisão

•22/11/2024, 18:12

Decisão

•22/11/2024, 16:54

Decisão

•22/11/2024, 16:54

Decisão

•22/10/2024, 16:37

Decisão

•22/10/2024, 16:37

Decisão

•28/08/2024, 15:28

Decisão

•28/08/2024, 15:28

Decisão

•04/07/2024, 19:26

Decisão

•04/07/2024, 19:03

Decisão

•29/05/2024, 18:09

Decisão

•29/02/2024, 13:57

Decisão

•28/02/2024, 18:45

Decisão

•22/01/2024, 15:22

Decisão

•22/01/2024, 15:22

Decisão

•06/03/2023, 23:47

Decisão

•06/03/2023, 23:47

Outros Documentos

•28/02/2023, 16:27

Decisão

•18/02/2023, 23:39

Decisão

•18/02/2023, 23:39

Outros Documentos

•07/02/2023, 14:32

Decisão

•19/12/2022, 15:59

Decisão

•19/12/2022, 15:45

Decisão

•06/11/2022, 17:50

Decisão

•05/11/2022, 19:14

Decisão

•05/11/2022, 19:14

Decisão

•20/10/2022, 12:05

Decisão

•19/10/2022, 19:57

Decisão

•21/09/2022, 19:50

Decisão

•21/09/2022, 19:50

Decisão

•21/08/2022, 15:59

Outros Documentos

•07/07/2022, 16:31

Decisão

•24/06/2022, 13:34

Decisão

•24/06/2022, 12:50

Outros Documentos

•30/05/2022, 09:32

Decisão

•23/05/2022, 17:02

Decisão

•21/05/2022, 15:52

Decisão

•30/11/2021, 16:16

Decisão

•30/11/2021, 16:16

Decisão

•30/09/2021, 18:30

Decisão

•30/09/2021, 18:30

Decisão

•01/09/2021, 18:49

Decisão

•01/09/2021, 18:49

Anexo

•01/09/2021, 15:14

Decisão

•23/07/2021, 18:12

Decisão

•23/07/2021, 18:12

Decisão

•12/07/2021, 17:34

Decisão

•12/07/2021, 17:34

Decisão

•29/06/2021, 09:55

Decisão

•14/06/2021, 19:15

Decisão

•14/06/2021, 19:15

Decisão

•24/05/2021, 18:13

Decisão

•24/05/2021, 18:13

Anexo

•19/05/2021, 15:45

Decisão

•30/04/2021, 19:30

Decisão

•30/04/2021, 19:10

Decisão

•05/04/2021, 16:59

Decisão

•05/04/2021, 16:59

Anexo

•31/03/2021, 15:01

Anexo

•31/03/2021, 15:01

Anexo

•31/03/2021, 15:01

Anexo

•31/03/2021, 15:01

Decisão

•10/02/2021, 19:42

Decisão

•10/02/2021, 19:42

Decisão

•11/12/2020, 18:55

Decisão

•11/12/2020, 18:55

Despacho

•20/11/2020, 19:45

Despacho

•20/11/2020, 19:45

Decisão

•22/10/2020, 16:37

Decisão

•22/10/2020, 16:37

Decisão

•07/10/2020, 15:06

Decisão

•07/10/2020, 15:06

Anexos da petição inicial

•06/10/2020, 22:09