Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0747257-05.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 354.090,40

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MARCILIO E ZARDI ADVOGADOS

CNPJ

Autor

COMPANHIA VALE DO AMAZONAS

CNPJ

Autor

DAVID PINHEIRO ISRAEL

CPF

Autor

COMPANHIA VALE DO AMAZONAS

CNPJ

Reu

DAVID PINHEIRO ISRAEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA

OAB/DF 23113·CPF·Representa: Autor

CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO

OAB/DF 23100·CPF·Representa: Autor

JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 24107·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO ZANCANELI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDES CASTILHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCILIO E ZARDI ADVOGADOS

CNPJ

Autor

COMPANHIA VALE DO AMAZONAS

CNPJ

Autor

DAVID PINHEIRO ISRAEL

CPF

Autor

COMPANHIA VALE DO AMAZONAS

CNPJ

Reu

DAVID PINHEIRO ISRAEL

CPF

Reu

MARCILIO E ZARDI ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(20)

GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA

OAB/DF 23113·CPF·Representa: Autor

CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO

OAB/DF 23100·CPF·Representa: Autor

JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 24107·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO ZANCANELI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDES CASTILHO

CPF·Representa: Autor

BRENDA FERREIRA ALMEIDA

OAB/DF 62771·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO

OAB/SP 246281·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE GRANDE CAMBIAGHI

CPF·Representa: Autor

LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO ZANCANELI

CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERNANDES CASTILHO

CPF·Representa: Réu

BRENDA FERREIRA ALMEIDA

OAB/DF 62771·CPF·Representa: Réu

GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO

OAB/SP 246281·CPF·Representa: Réu

MARINA CAETANO SARRAF GALRÃO

OAB/SP 391132·CPF·Representa: Réu

GABRIELA DE GRANDE CAMBIAGHI

CPF·Representa: Réu

LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA

OAB/DF 23113·CPF·Representa: Réu

CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO

OAB/DF 23100·CPF·Representa: Réu

JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 24107·CPF·Representa: Réu

ADRIA VICTORIA ALVES DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

09/02/2026, 22:48

Decorrido prazo de COMPANHIA VALE DO AMAZONAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de DAVID PINHEIRO ISRAEL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARCILIO E ZARDI ADVOGADOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:15

Publicado Despacho em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:15

Recebidos os autos

26/01/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/01/2026, 10:38

Juntada de certidão

26/01/2026, 10:38

Decorrido prazo de DAVID PINHEIRO ISRAEL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de COMPANHIA VALE DO AMAZONAS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARCILIO E ZARDI ADVOGADOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 16:07

Todas as movimentações(122)

Juntada de certidão

09/02/2026, 22:48

Decorrido prazo de COMPANHIA VALE DO AMAZONAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de DAVID PINHEIRO ISRAEL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARCILIO E ZARDI ADVOGADOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:15

Publicado Despacho em 29/01/2026.

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 12:26

Despacho

•26/01/2026, 17:47

30/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:15

Recebidos os autos

26/01/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/01/2026, 10:38

Juntada de certidão

26/01/2026, 10:38

Decorrido prazo de DAVID PINHEIRO ISRAEL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de COMPANHIA VALE DO AMAZONAS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARCILIO E ZARDI ADVOGADOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 16:07

Publicado Certidão em 02/12/2025.

03/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/11/2025, 15:07

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

28/11/2025, 15:07

Juntada de Petição de agravo

28/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de agravo

28/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de COMPANHIA VALE DO AMAZONAS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de DAVID PINHEIRO ISRAEL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA VALE DO AMAZONAS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de agravo

05/11/2025, 18:09

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:16

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:16

Recurso Especial não admitido

30/10/2025, 16:37

Recebidos os autos

30/10/2025, 16:37

Recurso Especial não admitido

30/10/2025, 16:37

Recurso Especial não admitido

30/10/2025, 16:37

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/10/2025, 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2025, 18:05

Publicado Certidão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

25/09/2025, 18:05

Juntada de certidão

25/09/2025, 18:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/09/2025, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/09/2025, 16:27

Recebidos os autos

25/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de recurso especial

24/09/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de recurso especial

24/09/2025, 17:16

Juntada de Petição de recurso especial

17/09/2025, 18:55

Publicado Ementa em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de COMPANHIA VALE DO AMAZONAS - CNPJ: 04.563.888/0001-21 (EMBARGANTE) e não-provido

29/08/2025, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 15:59

Decorrido prazo de COMPANHIA VALE DO AMAZONAS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:16

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:16

Recebidos os autos

04/08/2025, 13:53

Indeferido o pedido de COMPANHIA VALE DO AMAZONAS - CNPJ: 04.563.888/0001-21 (EMBARGANTE)

04/08/2025, 13:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

01/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 15:59

Expedição de Intimação de Pauta.

30/07/2025, 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2025, 12:59

Recebidos os autos

28/07/2025, 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

23/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de DAVID PINHEIRO ISRAEL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de DAVID PINHEIRO ISRAEL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2025, 05:17

Juntada de certidão

14/07/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

09/07/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

07/07/2025, 17:09

Juntada de certidão

07/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:15

Publicado Ementa em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2025, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2025, 16:05

Expedição de Intimação de Pauta.

19/05/2025, 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2025, 13:13

Recebidos os autos

30/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição interlocutória

02/04/2025, 18:14

Decorrido prazo de MARCILIO E ZARDI ADVOGADOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

11/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/03/2025, 14:16

Publicado Despacho em 27/02/2025.

28/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 02:26

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2025, 18:33

Recebidos os autos

24/02/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

24/02/2025, 14:30

Juntada de certidão

24/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2025, 14:52

Publicado Ementa em 06/02/2025.

07/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:14

Conhecido o recurso de MARCILIO E ZARDI ADVOGADOS - CNPJ: 08.026.069/0001-04 (APELANTE) e provido em parte

29/01/2025, 16:38

Conhecido o recurso de COMPANHIA VALE DO AMAZONAS - CNPJ: 04.563.888/0001-21 (APELANTE) e não-provido

29/01/2025, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2024, 18:11

Deliberado em Sessão - Adiado

04/12/2024, 18:12

Deliberado em Sessão - Retirado

04/12/2024, 14:09

Expedição de Intimação de Pauta.

14/11/2024, 17:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2024, 17:02

Deliberado em Sessão - Adiado

14/11/2024, 14:35

Expedição de Intimação de Pauta.

25/10/2024, 15:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2024, 15:26

Deliberado em Sessão - Retirado

15/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/10/2024, 18:06

Recebidos os autos

07/10/2024, 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

03/10/2024, 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/10/2024, 13:00

Recebidos os autos

01/10/2024, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/10/2024, 08:10

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 08:10

Agravo

•28/11/2025, 14:39

Agravo

•28/11/2025, 12:42

Agravo

•05/11/2025, 18:09

Decisão

•03/11/2025, 15:41

Decisão

•03/11/2025, 15:40

Decisão

•03/11/2025, 15:40

Decisão

•30/10/2025, 16:37

Decisão

•30/10/2025, 16:37

Decisão

•30/10/2025, 16:37

Acórdão

•29/08/2025, 17:51

Decisão

•04/08/2025, 16:10

Decisão

•04/08/2025, 13:53

Outros Documentos

•01/08/2025, 15:59

Todos os documentos(36)

Despacho

•27/01/2026, 12:26

Despacho

•26/01/2026, 17:47

Agravo

•28/11/2025, 14:39

Agravo

•28/11/2025, 12:42

Agravo

•05/11/2025, 18:09

Decisão

•03/11/2025, 15:41

Decisão

•03/11/2025, 15:40

Decisão

•03/11/2025, 15:40

Decisão

•30/10/2025, 16:37

Decisão

•30/10/2025, 16:37

Decisão

•30/10/2025, 16:37

Acórdão

•29/08/2025, 17:51

Decisão

•04/08/2025, 16:10

Decisão

•04/08/2025, 13:53

Outros Documentos

•01/08/2025, 15:59

Despacho

•09/07/2025, 16:17

Despacho

•09/07/2025, 15:31

Acórdão

•24/06/2025, 17:37

Documento de Comprovação

•02/04/2025, 18:14

Despacho

•25/02/2025, 16:35

Despacho

•24/02/2025, 18:45

Acórdão

•03/02/2025, 17:38

Sentença

•09/08/2024, 10:13

Sentença

•23/07/2024, 15:05

Despacho

•10/06/2024, 11:54

Decisão

•13/05/2024, 12:02

Decisão

•29/04/2024, 12:34

Decisão

•26/03/2024, 17:11

Decisão

•20/03/2024, 16:27

Outros Documentos

•04/03/2024, 22:38

Decisão

•22/02/2024, 15:46

Decisão

•08/02/2024, 14:49

Decisão

•25/01/2024, 13:57

Decisão

•18/12/2023, 14:54

Decisão

•22/11/2023, 09:29

Decisão

•20/11/2023, 10:37