Procedimento Comum Cível 0744793-08.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 816,02

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 21? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

26/07/2024, 13:22

Recebidos os autos

26/07/2024, 13:22

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 03:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/07/2024, 17:48

Juntada de certidão

24/07/2024, 16:47

Juntada de alvará de levantamento

24/07/2024, 16:47

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:55

Deferido o pedido de VERONICA FORTUNATO DE OLIVEIRA - CPF: 072.650.786-59 (AUTOR).

22/07/2024, 17:55

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 16:05

Documentos

Decisão

•22/07/2024, 17:55

Decisão

•22/07/2024, 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

26/07/2024, 13:22

Recebidos os autos

26/07/2024, 13:22

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 03:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/07/2024, 17:48

Juntada de certidão

24/07/2024, 16:47

Juntada de alvará de levantamento

24/07/2024, 16:47

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:55

Deferido o pedido de VERONICA FORTUNATO DE OLIVEIRA - CPF: 072.650.786-59 (AUTOR).

22/07/2024, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 18:41

Publicado Certidão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 03:31

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:40

Recebidos os autos

16/07/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. O recurso manejado em nome da autora foi interposto desacompanhado do respectivo comprovante de preparo. Ocorre que, embora esta litigue amparada pelo benefício da gratuidade de justiça, o § 5º do art. 99 do CPC/2015 determina que “o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade.”. Dessa forma, intime-se a apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento do preparo, em dobro, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. Brasília, 26 de abril de 2023. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator

29/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/04/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 20:46

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2024, 17:28

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 20:25

Juntada de certidão

20/03/2024, 20:24

Juntada de Petição de apelação

19/03/2024, 20:50

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:47

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade do crédito descrito na inicial, determinando que a ré se abstenha de efetivar cobranças extrajudiciais do contrato nº 34490383. Fica o mérito julgado nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Custas e honorários, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) pela ré, art. 85, §8° do CPC. Com o trânsito em julgado e pagas as custas, ao arquivo. P.R.I.

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:16

Julgado procedente o pedido

22/02/2024, 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

05/02/2024, 09:02

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:30

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 07:50

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, REJEITO a preliminar. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tenho como saneado o feito. As questões de fato e de direito relevantes para o julgamento do mérito estão devidamente delineadas, sendo desnecessária a produção de outras provas além daquelas já constantes dos autos. Diante disso, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias para solicitar esclarecimentos e ajustes, delineado pelo art. 357, § 1º, do CPC, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. I.

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/01/2024, 15:49

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/12/2023, 13:40

Juntada de Petição de réplica

11/12/2023, 07:44

Decorrido prazo de VERONICA FORTUNATO DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:56

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0744793-08.2023.8.07.0001. AUTOR: VERONICA FORTUNATO DE OLIVEIRA REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA/DF, 24 de novembro de 2023. HOGAN WAKED DE BRITO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de contestação

24/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/11/2023, 07:40

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória. Determinar a realização de audiência de conciliação ou mediação, quando já evidenciado o desinteresse de uma das partes, viola a liberdade de o indivíduo dispor de seus bens, além de ser prejudicial à célere tramitação do processo. Assim, tendo em conta o desinteresse já manifestado, deixo de designar neste momento a audiência referida. Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, observando-se que a ré é parceira eletrônica. I.

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:45

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 13:41

Desentranhado o documento

17/11/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:38

Recebidos os autos

31/10/2023, 09:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/10/2023, 09:58

Concedida a gratuidade da justiça a VERONICA FORTUNATO DE OLIVEIRA - CPF: 072.650.786-59 (AUTOR).

31/10/2023, 09:58

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 11:24

Acórdão

•25/06/2024, 18:30

Despacho

•26/04/2024, 16:11

Sentença

•22/02/2024, 11:16

Sentença

•22/02/2024, 11:16

Decisão

•09/01/2024, 15:49

Decisão

•09/01/2024, 15:49

Decisão

•20/11/2023, 15:44

Decisão

•31/10/2023, 09:58