Procedimento Comum Cível 0710269-97.2019.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0710269-97.2019.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710269-97.2019.8.07.0009. REQUERENTE: HILDETE DA SILVA ROCHA, ELIANE DA SILVA ROCHA REQUERIDO: WILTON BARBOSA LOPES DOS SANTOS, TATIANA VIEIRA DA SILVA SENTENÇA 1 - Relatório: REQUERENTE: HILDETE DA SILVA ROCHA, ELIANE DA SILVA ROCHA em desfavor de REQUERIDO: WILTON BARBOSA LOPES DOS SANTOS, TATIANA VIEIRA DA SILVA. O juízo determinou à parte autora para que promovesse emenda à inicial, conforme ID. 182014215. A parte autora não promoveu a emenda nos termos da decisão ID. 182014215. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. 2 - Fundamentação: O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No presente feito, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial, inviabilizando o prosseguimento do processo. Em consequência, o feito deve ser extinto. 3 - Dispositivo: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por em desfavor de Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que as já recolhidas são suficientes. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

25/01/2024, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 27/02/2025

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA ROCHA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de HILDETE DA SILVA ROCHA em 04/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

Recebidos os autos

Todas as movimentações(227)

Todos os documentos(37)