Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0747303-91.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.053,66

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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APUANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

JAIMERSON PAZ DOS SANTOS

CPF

Autor

JAIMERSON PAZ DOS SANTOS

CPF

Reu

APUANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRY LANDDER THOMAZ GOMES

OAB/DF 38012·CPF·Representa: Autor

ADERALDO BINDACO

OAB/DF 32280·CPF·Representa: Autor

RENATO HEITOR SILVA VILAR

OAB/TO 8049·CPF·Representa: Autor

RENATO HEITOR SILVA VILAR

OAB/TO 8049·CPF·Representa: Réu

HENRY LANDDER THOMAZ GOMES

OAB/DF 38012·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HENRY LANDDER THOMAZ GOMES

OAB/DF 38012·CPF·Representa: Autor

ADERALDO BINDACO

OAB/DF 32280·CPF·Representa: Autor

RENATO HEITOR SILVA VILAR

OAB/TO 8049·CPF·Representa: Autor

RENATO HEITOR SILVA VILAR

OAB/TO 8049·CPF·Representa: Réu

HENRY LANDDER THOMAZ GOMES

OAB/DF 38012·CPF·Representa: Réu

ADERALDO BINDACO

OAB/DF 32280·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 25/08/2025

28/08/2025, 15:24

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/08/2025, 15:23

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2025, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/05/2025, 18:44

Juntada de certidão

22/05/2025, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/05/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2025, 10:11

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/05/2025, 10:11

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/05/2025, 14:16

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 25/08/2025

28/08/2025, 15:24

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/08/2025, 15:23

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2025, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•28/08/2025, 15:23

Despacho

•21/05/2025, 15:52

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/05/2025, 18:44

Juntada de certidão

22/05/2025, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/05/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2025, 10:11

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/05/2025, 10:11

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/05/2025, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/05/2025, 13:59

Recebidos os autos

20/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestações

20/05/2025, 12:05

Publicado Certidão em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/05/2025, 11:26

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/05/2025, 11:26

Juntada de Petição de agravo

16/05/2025, 10:29

Decorrido prazo de JAIMERSON PAZ DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de JAIMERSON PAZ DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2025, 14:44

Recebidos os autos

29/04/2025, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/04/2025, 14:44

Recebidos os autos

29/04/2025, 14:44

Recurso Especial não admitido

29/04/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/04/2025, 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/04/2025, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/04/2025, 11:18

Recebidos os autos

28/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestações

28/04/2025, 09:40

Publicado Certidão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:15

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/04/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2025, 13:28

Recebidos os autos

14/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2025, 14:15

Publicado Ementa em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:15

Conhecido o recurso de JAIMERSON PAZ DOS SANTOS - CPF: 696.320.301-68 (APELANTE) e provido

28/03/2025, 15:38

Conhecido o recurso de APUANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 29.575.184/0001-08 (APELANTE) e não-provido

28/03/2025, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 07:52

Expedição de Intimação de Pauta.

20/02/2025, 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/02/2025, 15:12

Recebidos os autos

13/01/2025, 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

15/08/2024, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

15/08/2024, 16:36

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:36

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/08/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 16:06

Despacho

•21/05/2025, 10:11

Agravo

•16/05/2025, 10:29

Decisão

•30/04/2025, 12:58

Decisão

•29/04/2025, 14:44

Acórdão

•28/03/2025, 17:14

Sentença

•26/06/2024, 17:37

Sentença

•23/05/2024, 18:43

Despacho

•30/04/2024, 13:40

Decisão

•02/02/2024, 17:36

Decisão

•18/12/2023, 15:44

Decisão

•20/11/2023, 17:46