Execução de Título Extrajudicial 0700550-62.2022.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700550-62.2022.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700550-62.2022.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 EXECUTADO: ROGERIO ALMEIDA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO RIACHO 18, propôs ação de execução fundada em despesas condominiais em face de ROGERIO ALMEIDA DA SILVA, em 31/1/2022, partes já qualificadas nos autos. Citada em 22/11/2023, via aplicativo WhatsApp, no telefone (61) 99536-3038 (ID 180555109), a parte executada não pagou a dívida nem opôs embargos à execução (ID 185551197). Com base na planilha de ID 180555109, foram realizadas pesquisas judiciais pelos sistemas SISBAJUD, no intuito de localizar bens da parte passíveis de penhora. Conforme certidão de ID 189563552, houve tentativas parcialmente frutíferas de bloqueio e transferência de valores nos montantes de R$ 209,39 (ID 189526710) e R$ 43,18 (ID 189526709). Intimado pessoalmente do bloqueio (ID 191733190), decorreu o prazo sem manifestação do executado. Ato contínuo, o credor requereu a expedição de alvará de levantamento dos valores constritos. Igualmente, pediu o prosseguimento do feito com a penhora do bem imóvel que dá origem à obrigação. Decido. Após a juntada do mandado não houve nenhuma manifestação do devedor quanto à penhora. Assim, diante da ausência de impugnação fica autorizado o levantamento dos valores penhorados. Expeça-se alvará de levantamento, após a preclusão, em favor do exequente CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18, dos seguintes valores, mais acréscimos: 1) R$ 43,18, em 15/2/2024 (ID 189526709); 2) R$ 209,39, em 6/2/2024 (ID 189526710). Os valores supramencionados devem ser transferidos para a seguinte conta bancária: Conta-Corrente 31951-1, Agência 5027-X, PIX: 011.603.888-81, de titularidade de ANTÔNIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA, CPF: 011.603.888-81. Advogado com poderes para receber/retirar Alvará Judicial: Dr. ANTÔNIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA, OAB-DF 47.811 (ID 114083268). Para análise do pedido de ID 193154274, fica a parte credora intimada a juntar certidão de ônus atualizada da matrícula do imóvel indicado à penhora. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (art. 921, CPC). Circunscrição do Riacho Fundo. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 05/12/2025

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(16)