Execução de Título Extrajudicial 0040674-80.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 291.573,84

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 14? Vara C?vel de Bras?lia

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Movimentações

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 19:53

Publicado Decisão em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:24

Recebidos os autos

20/01/2026, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2026, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

15/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 22:39

Publicado Certidão em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 05:24

Decorrido prazo de HORUS S/A DISTRIBUIDORA DE SOLUCOES TECNOLOGICAS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:29

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:34

Todas as movimentações(438)

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 19:53

Publicado Decisão em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:18

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 16:22

Decisão

•20/01/2026, 16:22

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:24

Recebidos os autos

20/01/2026, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2026, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

15/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 22:39

Publicado Certidão em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 05:24

Decorrido prazo de HORUS S/A DISTRIBUIDORA DE SOLUCOES TECNOLOGICAS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:29

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:34

Recebidos os autos

20/10/2025, 18:18

Outras decisões

20/10/2025, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

25/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:28

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:33

Recebidos os autos

22/07/2025, 16:52

Outras decisões

22/07/2025, 16:52

Juntada de certidão

25/06/2025, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

04/06/2025, 04:29

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:42

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:42

Recebidos os autos

15/05/2025, 14:58

Outras decisões

15/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

28/03/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 22:19

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:21

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:21

Recebidos os autos

25/02/2025, 15:35

Outras decisões

25/02/2025, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

11/02/2025, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2025, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2025, 15:27

Juntada de certidão

11/02/2025, 15:26

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:29

Recebidos os autos

03/02/2025, 18:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/02/2025, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

24/01/2025, 05:45

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:37

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:59

em cooperação judiciária

16/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:21

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:32

Publicado Certidão em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:57

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

21/10/2024, 17:26

Outras decisões

21/10/2024, 17:26

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

24/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 00:36

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 10:55

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 03:45

Recebidos os autos

18/07/2024, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 01:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

01/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:40

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:40

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 16:35

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:21

Publicado Certidão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040674-80.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: HORUS TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA CERTIDÃO Certifico que, nos termos da Portaria 02/2016, deste Juízo, Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte autora, para pagar o boleto anexo, referente às custas da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, e comprovar nos autos do processo 0880945-41.2023.8.14.0301. BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024. RUTH DE SOUSA FERREIRA Estagiário Cartório

24/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/01/2024, 13:37

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0040674-80.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: HORUS TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA DESPACHO Ciente da petição sob o id. 171743629. Aguarde-se a devolução da carta precatória. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

18/09/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 23:16

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:57

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:38

Recebidos os autos

21/08/2023, 11:41

Outras decisões

21/08/2023, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

18/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 16:37

Decorrido prazo de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:37

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:35

Publicado Certidão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:46

Expedição de Carta.

26/07/2023, 14:29

Expedição de Termo.

26/07/2023, 14:29

Expedição de Termo.

26/07/2023, 14:28

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:58

Recebidos os autos

22/07/2023, 17:11

Deferido o pedido de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 02.677.045/0001-20 (EXEQUENTE).

22/07/2023, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

06/07/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:59

Decorrido prazo de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:10

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 01:00

Recebidos os autos

09/06/2023, 22:23

Outras decisões

09/06/2023, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

26/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:04

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:57

Recebidos os autos

07/05/2023, 12:15

Deferido o pedido de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 02.677.045/0001-20 (EXEQUENTE).

07/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de substabelecimento

01/05/2023, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

28/04/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:38

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:47

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:41

Recebidos os autos

16/04/2023, 07:36

Outras decisões

16/04/2023, 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

04/04/2023, 14:05

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:39

Decorrido prazo de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:39

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 02:36

Recebidos os autos

09/03/2023, 12:13

Outras decisões

09/03/2023, 12:13

Juntada de certidão

03/03/2023, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

02/03/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:56

Decorrido prazo de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:42

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:47

Recebidos os autos

14/02/2023, 17:36

Outras decisões

14/02/2023, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

13/02/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:35

Decorrido prazo de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 20:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2023, 12:30

Publicado Decisão em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:20

Recebidos os autos

14/12/2022, 17:25

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2022, 17:25

Juntada de certidão

14/12/2022, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

01/12/2022, 13:36

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:36

Decorrido prazo de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:08

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:08

Publicado Certidão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 01:06

Juntada de certidão

24/10/2022, 12:32

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:15

Recebidos os autos

28/09/2022, 18:44

Decisão interlocutória - recebido

28/09/2022, 18:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/09/2022, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

28/09/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 12:16

Publicado Certidão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:40

Juntada de certidão

12/09/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 02:20

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:44

Expedição de Ofício.

17/08/2022, 15:26

Recebidos os autos

17/08/2022, 09:09

Decisão interlocutória - recebido

17/08/2022, 09:09

Juntada de certidão

08/08/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 01:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

28/07/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 13:16

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:21

Recebidos os autos

12/07/2022, 11:23

Decisão interlocutória - recebido

12/07/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

06/07/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 09:31

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:38

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:10

Recebidos os autos

09/06/2022, 12:43

Decisão interlocutória - recebido

09/06/2022, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

08/06/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:06

Expedição de Ofício.

06/06/2022, 23:19

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 15:01

Juntada de certidão

06/06/2022, 14:57

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 00:14

Recebidos os autos

01/06/2022, 20:48

Decisão interlocutória - recebido

01/06/2022, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

30/05/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

28/05/2022, 23:45

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:12

Recebidos os autos

19/05/2022, 22:25

Decisão interlocutória - recebido

19/05/2022, 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

19/05/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 15:06

Decorrido prazo de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:33

Publicado Certidão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 17:57

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:24

Juntada de certidão

09/07/2021, 14:15

Recebidos os autos

08/07/2021, 16:15

Decisão interlocutória - recebido

08/07/2021, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

01/07/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 13:02

Decorrido prazo de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:45

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 02:31

Publicado Certidão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:31

Juntada de certidão

14/06/2021, 13:45

Decorrido prazo de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

01/05/2021, 02:37

Publicado Despacho em 30/04/2021.

01/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

01/05/2021, 02:37

Recebidos os autos

28/04/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

27/04/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 01:02

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 00:54

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:26

Juntada de certidão

15/04/2021, 18:43

Juntada de certidão

09/03/2021, 11:16

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:34

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:34

Publicado Despacho em 04/03/2021.

05/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:33

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 15:32

Recebidos os autos

03/03/2021, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

02/03/2021, 12:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/03/2021, 12:37

Recebidos os autos

02/03/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

01/03/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

28/02/2021, 12:36

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:29

Recebidos os autos

10/02/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

09/02/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 20:20

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 02:24

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 10:20

Publicado Decisão em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:44

Expedição de Carta.

16/12/2020, 19:07

Recebidos os autos

15/12/2020, 17:41

Decisão interlocutória - deferimento

15/12/2020, 17:41

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

15/12/2020, 09:53

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 09:53

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:46

Publicado Despacho em 04/12/2020.

04/12/2020, 03:24

Publicado Despacho em 04/12/2020.

04/12/2020, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:51

Publicado Despacho em 02/12/2020.

02/12/2020, 03:34

Publicado Despacho em 02/12/2020.

02/12/2020, 03:34

Recebidos os autos

01/12/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 04:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

30/11/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição

28/11/2020, 21:18

Recebidos os autos

27/11/2020, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

27/11/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 15:37

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:00

Publicado Despacho em 27/10/2020.

27/10/2020, 03:30

Publicado Despacho em 27/10/2020.

27/10/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:38

Recebidos os autos

22/10/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

22/10/2020, 12:36

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 23:30

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 02:41

Recebidos os autos

08/10/2020, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 19:01

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

07/10/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:14

Publicado Despacho em 21/09/2020.

21/09/2020, 13:14

Recebidos os autos

17/09/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

16/09/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 11:28

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 02:30

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 02:55

Recebidos os autos

01/09/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

31/08/2020, 07:53

Juntada de Petição de petição

30/08/2020, 23:07

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 02:33

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 02:33

Recebidos os autos

19/08/2020, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

19/08/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 13:00

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:38

Publicado Decisão em 27/07/2020.

27/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 02:56

Recebidos os autos

22/07/2020, 19:01

Decisão interlocutória - deferimento

22/07/2020, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

22/07/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 09:46

Publicado Certidão em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 11:07

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:18

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 03:11

Recebidos os autos

10/06/2020, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

09/06/2020, 08:23

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 15:45

Publicado Certidão em 20/05/2020.

20/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 02:18

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 14:25

Juntada de certidão

09/09/2019, 17:48

Juntada de certidão

03/09/2019, 17:31

Juntada de certidão

29/08/2019, 16:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 22:32

Publicado Certidão em 16/08/2019.

16/08/2019, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 13:18

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 16:54

Juntada de certidão

14/08/2019, 16:54

Publicado Despacho em 13/08/2019.

13/08/2019, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 08:42

Expedição de Carta.

10/08/2019, 21:42

Recebidos os autos

08/08/2019, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

25/07/2019, 18:09

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 15:58

Publicado Certidão em 18/07/2019.

18/07/2019, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 13:05

Publicado Despacho em 17/07/2019.

17/07/2019, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 09:59

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 18:00

Juntada de certidão

15/07/2019, 18:00

Recebidos os autos

15/07/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

15/07/2019, 12:20

Processo Desarquivado

14/07/2019, 04:17

Juntada de Petição de petição

13/07/2019, 15:18

Arquivado Provisoramente

12/07/2019, 14:13

Juntada de certidão

12/07/2019, 14:12

Publicado Decisão em 12/07/2019.

12/07/2019, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 08:14

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 09/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 17:57

Recebidos os autos

10/07/2019, 14:29

Decisão interlocutória - deferimento

10/07/2019, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

09/07/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 14:35

Juntada de certidão

09/07/2019, 14:35

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 17:04

Publicado Despacho em 24/06/2019.

24/06/2019, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2019, 08:22

Recebidos os autos

19/06/2019, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 13:30

Publicado Certidão em 17/06/2019.

17/06/2019, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

17/06/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 13:57

Juntada de certidão

12/06/2019, 17:37

Publicado Decisão em 29/05/2019.

29/05/2019, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 12:29

Recebidos os autos

27/05/2019, 10:24

Decisão interlocutória - deferimento

27/05/2019, 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

24/05/2019, 13:08

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 23:09

Publicado Decisão em 02/05/2019.

02/05/2019, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/05/2019, 02:59

Recebidos os autos

29/04/2019, 14:56

Decisão interlocutória - deferimento

29/04/2019, 14:56

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

25/04/2019, 08:06

Juntada de certidão

25/04/2019, 08:06

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 08:06

Publicado Decisão em 12/04/2019.

12/04/2019, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 05:40

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 14:37

Recebidos os autos

10/04/2019, 13:31

Decisão interlocutória - deferimento

10/04/2019, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

10/04/2019, 12:31

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 12:31

Juntada de certidão

10/04/2019, 12:31

Publicado Certidão em 02/04/2019.

02/04/2019, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019, 06:38

Decorrido prazo de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 10:28

Juntada de certidão

28/03/2019, 17:38

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 12:21

Decorrido prazo de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 12:21

Publicado Decisão em 07/03/2019.

07/03/2019, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2019, 02:40

Publicado Certidão em 01/03/2019.

01/03/2019, 02:36

Expedição de Ofício.

28/02/2019, 18:42

Recebidos os autos

28/02/2019, 12:48

Decisão interlocutória - deferimento

28/02/2019, 12:48

Decisão interlocutória - deferimento

28/02/2019, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

26/02/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 17:38

Juntada de certidão

26/02/2019, 17:38

Juntada de certidão

26/02/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 17:33

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 17:12

Decisão

•20/10/2025, 18:18

Decisão

•20/10/2025, 18:18

Decisão

•22/07/2025, 16:52

Decisão

•22/07/2025, 16:52

Decisão

•15/05/2025, 14:58

Decisão

•15/05/2025, 14:58

Decisão

•25/02/2025, 15:35

Decisão

•25/02/2025, 15:35

Certidão

•11/02/2025, 15:26

Anexo

•11/02/2025, 15:26

Decisão

•03/02/2025, 18:33

Decisão

•03/02/2025, 18:33

Decisão

•21/10/2024, 17:26

Todos os documentos(95)

Decisão

•20/01/2026, 16:22

Decisão

•20/01/2026, 16:22

Decisão

•20/10/2025, 18:18

Decisão

•20/10/2025, 18:18

Decisão

•22/07/2025, 16:52

Decisão

•22/07/2025, 16:52

Decisão

•15/05/2025, 14:58

Decisão

•15/05/2025, 14:58

Decisão

•25/02/2025, 15:35

Decisão

•25/02/2025, 15:35

Certidão

•11/02/2025, 15:26

Anexo

•11/02/2025, 15:26

Decisão

•03/02/2025, 18:33

Decisão

•03/02/2025, 18:33

Decisão

•21/10/2024, 17:26

Decisão

•21/10/2024, 17:26

Decisão

•18/07/2024, 18:44

Decisão

•18/07/2024, 18:44

Despacho

•22/11/2023, 17:52

Despacho

•22/11/2023, 17:52

Decisão

•21/08/2023, 11:41

Decisão

•21/08/2023, 11:41

Decisão

•22/07/2023, 17:11

Decisão

•22/07/2023, 17:11

Decisão

•09/06/2023, 22:23

Decisão

•09/06/2023, 22:23

Decisão

•07/05/2023, 12:15

Decisão

•07/05/2023, 12:15

Decisão

•16/04/2023, 07:36

Decisão

•16/04/2023, 07:36

Decisão

•09/03/2023, 12:13

Decisão

•09/03/2023, 12:13

Decisão

•14/02/2023, 17:36

Decisão

•14/02/2023, 17:36

Decisão

•14/12/2022, 17:25

Decisão

•14/12/2022, 17:25

Decisão

•28/09/2022, 18:44

Decisão

•28/09/2022, 18:44

Decisão

•17/08/2022, 09:09

Decisão

•17/08/2022, 09:09

Decisão

•12/07/2022, 11:23

Decisão

•12/07/2022, 11:23

Decisão

•09/06/2022, 12:43

Decisão

•09/06/2022, 12:43

Decisão

•01/06/2022, 20:48

Decisão

•01/06/2022, 20:48

Decisão

•19/05/2022, 22:25

Decisão

•19/05/2022, 22:25

Decisão

•08/07/2021, 16:15

Decisão

•08/07/2021, 16:15

Despacho

•28/04/2021, 09:16

Despacho

•28/04/2021, 09:16

Despacho

•03/03/2021, 22:12

Despacho

•03/03/2021, 22:12

Despacho

•02/03/2021, 10:06

Despacho

•02/03/2021, 10:06

Despacho

•10/02/2021, 19:26

Despacho

•10/02/2021, 19:26

Decisão

•15/12/2020, 17:41

Decisão

•15/12/2020, 17:41

Despacho

•01/12/2020, 18:11

Despacho

•01/12/2020, 18:11

Despacho

•27/11/2020, 20:29

Despacho

•27/11/2020, 20:29

Despacho

•22/10/2020, 17:26

Despacho

•22/10/2020, 17:26

Despacho

•08/10/2020, 19:01

Despacho

•08/10/2020, 19:01

Despacho

•17/09/2020, 15:25

Despacho

•17/09/2020, 15:25

Despacho

•01/09/2020, 18:22

Despacho

•01/09/2020, 18:22

Despacho

•19/08/2020, 20:00

Despacho

•19/08/2020, 20:00

Decisão

•22/07/2020, 19:01

Decisão

•22/07/2020, 19:01

Despacho

•10/06/2020, 08:25

Despacho

•10/06/2020, 08:25

Despacho

•08/08/2019, 22:45

Despacho

•15/07/2019, 14:45

Decisão

•10/07/2019, 14:29

Despacho

•19/06/2019, 13:30

Decisão

•27/05/2019, 10:24

Decisão

•29/04/2019, 14:56

Decisão

•10/04/2019, 13:31

Decisão

•28/02/2019, 12:47

Decisão

•26/02/2019, 17:12

Decisão

•26/02/2019, 17:12

Decisão

•26/02/2019, 17:12

Decisão

•26/02/2019, 17:12

Decisão

•26/02/2019, 17:12

Decisão

•26/02/2019, 17:12

Decisão

•26/02/2019, 17:12

Decisão

•26/02/2019, 17:12

Decisão

•26/02/2019, 17:12