Execução de Título Extrajudicial 0040674-80.2002.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0040674-80.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

05/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0040674-80.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: HORUS S/A DISTRIBUIDORA DE SOLUCOES TECNOLOGICAS EXECUTADO: ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo de suspensão processual deferido na decisão sob o ID. 260111403. De ordem do MM Juiz de Direito, fica a parte exquente intimada a informar o andamento do processo perante a Justiça Federal (autos n° 0010473-15.2003.4.01.3900), no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2026. FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 19:53

Publicação

23/01/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040674-80.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: HORUS S/A DISTRIBUIDORA DE SOLUCOES TECNOLOGICAS EXECUTADO: ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução por título extrajudicial em fase de satisfação do crédito por meio da adjudicação do imóvel (apartamento nº 903, edifício Ana Teresa, Belém/PA). Em observância à decisão sob o id. 252139398, parte exequente informou que promoveu o requerimento de baixa registral da hipoteca junto à Caixa Econômica Federal em 13/05/2025, sendo que a instituição bancária já procedeu à liberação da restrição existente no imóvel (Ana Teresa – Apt. 903 – Belém - PA) - id. 258271404. Contudo, noticiou que o pedido de liberação da indisponibilidade determinada pelo Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará (Autos nº 0010473-15.2003.4.01.3900) ainda não foi apreciado, encontrando-se os autos conclusos para decisão. Diante da pendência de ato judicial externo indispensável à continuidade da persecução patrimonial, requereu o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias. É o que basta relatar. DECIDO. A execução é regida pelo princípio da utilidade e deve ser conduzida de modo a proporcionar a satisfação do crédito (art. 789 e 797 do CPC). Ao considerar que a diligência quanto à baixa da hipoteca já foi atendida pelo agente fiduciário, mas remanesce a pendência da decisão judicial na Justiça Federal, o prazo pleiteado (90 dias) mostra-se razoável para aguardar a superação do óbice legal que impede a extinção da execução. Ante o exposto, com fundamento no princípio da utilidade da execução e no poder de gestão processual do juízo, DEFIRO o pedido formulado pela credora. Determino o SOBRESTAMENTO do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido. Findo o prazo, intime-se a exequente para que informe o andamento do processo perante a Justiça Federal (autos nº 0010473-15.2003.4.01.3900). Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

21/01/2026, 00:00

Recebimento

20/01/2026, 16:22

Por decisão judicial

20/01/2026, 16:22

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 22:39

Publicação

19/11/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0040674-80.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: HORUS S/A DISTRIBUIDORA DE SOLUCOES TECNOLOGICAS EXECUTADO: ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis, conforme movimento precedente, o prazo para a parte exequente se manifestar sobre a decisão de ID 252139398. Ato contínuo, e nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, REITERO referida intimação para a parte exequente, a ser respondida no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2025. ILDETE DE CASTRO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/11/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•01/05/2026, 00:00

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040674-80.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: HORUS S/A DISTRIBUIDORA DE SOLUCOES TECNOLOGICAS EXECUTADO: ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução por título extrajudicial em fase de satisfação do crédito por meio da adjudicação do imóvel (Apartamento nº 903, Edifício Ana Teresa, Belém/PA). O feito teve sua suspensão revogada após a homologação de acordo nos Embargos de Terceiro (Processo nº 0738470-50.2024.8.07.0001). Em petição sob id. 230755752, a exequente noticiou a existência de gravames na matrícula do imóvel nº 317.410 (hipoteca em favor da CEF e indisponibilidade decretada pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará – autos nº 0010473-15.2003.4.01.3900), e requereu a expedição de ofícios para a baixa imediata das restrições e, ulteriormente, a extinção do feito após a concretização da alienação do bem. DECIDO. O pedido de intervenção direta para desconstituir os gravames foi desacolhido por este juízo na decisão sob id. 243465629. Ressalte-se, mais uma vez, pela necessidade, frente à reiteração do pleito, que este juízo cível NÃO possui competência funcional para determinar a desconstituição de ordem de indisponibilidade emanada por Juízo Federal (7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará), tampouco para promover a baixa registral da hipoteca da Caixa Econômica Federal (CEF). É princípio de competência absoluta que o ato de constrição ou indisponibilidade deve ser revisto, modificado ou cancelado pelo juízo que o decretou, ou por instância recursal. A efetivação do cancelamento registral, notadamente em face de terceiros alheios à presente execução (CEF e Juízo Federal), exige que a parte exequente diligencie e formule tais pedidos junto aos juízos e órgãos competentes para obter os títulos e determinações liberatórias necessários à regularização da Matrícula do imóvel. No mais, a exequente condicionou o pedido de extinção do feito à concretização do acordo firmado e à alienação do imóvel adjudicado, após a baixa dos gravames. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação. Assim, impõe-se a intimação da credora para que promova as medidas necessárias à satisfação integral do crédito, mediante a regularização da propriedade do bem adjudicado, o que inclui a desconstituição dos óbices perante as jurisdições e entidades competentes. Por todo o exposto, INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove as diligências adotadas junto à 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará (Autos nº 0010473-15.2003.4.01.3900) e perante a Caixa Econômica Federal (CEF), objetivando obter as ordens ou instrumentos necessários à baixa das indisponibilidades e da hipoteca averbadas na Matrícula nº 317.410. Decorrido o prazo, e comprovadas as diligências, ou, alternativamente, regularizada a situação do imóvel e concretizada a satisfação do crédito, manifeste-se a exequente acerca do pedido de extinção do processo pela satisfação da obrigação (art. 924, II, do CPC), conforme requerido na petição sob id. 230755752. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040674-80.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: HORUS S/A DISTRIBUIDORA DE SOLUCOES TECNOLOGICAS EXECUTADO: ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial (processo nº 0040674-80.2002.8.07.0001) em que figura como exequente HORUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA e como executada ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Da análise dos autos, verifica-se que, em 23/01/2025, a exequente informou que a carta precatória nº 0880945-41.2023.8.14.0301, em curso na Comarca de Belém/PA, possuía o andamento de "concluso" após a juntada da certidão de imissão na posse pelo oficial de justiça. Na mesma oportunidade, a exequente requereu o sobrestamento do feito até o julgamento dos Embargos de Terceiros (Processo nº 0738470-50.2024.8.07.0001), em razão de composição amigável ocorrida entre os litigantes, cujo acordo formal seria protocolado em breve. Na decisão sob id. 224357621, este Juízo deferiu o requerimento e determinou a suspensão do andamento do feito até o julgamento dos embargos de terceiro. No id. 225506426, a Secretaria juntou aos autos cópia da sentença proferida nos Embargos de Terceiros, que homologou acordo celebrado entre as partes (KLEBER COSTA VIEIRA, DAVE COSTA VIEIRA, KATIA COSTA VIEIRA e NEWTON CORREA VIEIRA JUNIOR x HORUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA), extinguindo aquele feito com resolução do mérito. Em 27/03/2025, na petição sob id. 230755752, a exequente informou que, não obstante a composição amigável formalizada nos Embargos de Terceiros (onde as partes acordaram o rateio dos recursos provenientes da alienação do apartamento 903 do Edifício Ana Tereza, em Belém/PA, adjudicado pela exequente), a concretização do negócio jurídico ainda não ocorreu em razão de dois gravames existentes na Certidão de Ônus da Matrícula nº 317.410: - AV-1 - Indisponibilidade relacionada à hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal (CEF); - AV-2 - Indisponibilidade decorrente do protocolo 201605.2514.00141963-IA-880, determinada pelo Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará (Autos nº 0010473-15.2003.4.01.3900). A exequente alegou que, por ocasião da adjudicação concedida, não existiam quaisquer gravames sobre o imóvel, e que as partes têm urgência na efetivação do negócio, uma vez que a pessoa interessada na aquisição do imóvel já cogita desistir em razão das restrições mencionadas. Ao final, requereu a expedição de ofícios à Caixa Econômica Federal e à 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, para que promovam a exclusão das indisponibilidades, encaminhando as ordens necessárias ao 2º Serviço de Registro de Imóveis de Belém/PA, para que este promova a imediata baixa das restrições em todas as matrículas relacionadas ao apartamento 903 (nº 116, 314.160 e 317.410). O pleito NÃO PODE ser acolhido, e as razões são evidentes, sob a ótica jurídica. Em primeiro plano, este juízo NÃO POSSUI competência para DESCONSTITUIR indisponibilidade decretada por outro juízo - 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará. Trata-se de algo lógico, na seara jurídico - processual, mesmo porque eventual desconstituição somente pode ser operada pelo juízo que a decretou, ou por outro órgão judicial de instância superior, em caso de eventual recurso acerca do INDEFERIMENTO do pedido de liberação da indisponibilidade, que deve ser deduzido, como não poderia ser diferente, no juízo que a determinou, como asseverado. O mesmo raciocínio, símile, se aplica à hipoteca da CEF, razão pela qual se mostram despiciendas maiores incursões, a respeito. Nesse sentido, DESACOLHO ambos os pedidos, desassistidos de plausibilidade jurídica. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040674-80.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: HORUS TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao analisar a certidão de ônus apresentada pela exequente (id. 230755755), verifico que os gravames foram registrados em 30/01/2025, enquanto a adjudicação, segundo informado pela própria exequente, ocorreu em julho de 2023. No entanto, para melhor análise do pedido, necessário que a exequente esclareça alguns pontos: a) com relação à indisponibilidade decorrente do protocolo 201605.2514.00141963-IA-880, determinada pelo Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará (Autos nº 0010473-15.2003.4.01.3900), a certidão apresentada não traz informações suficientes sobre a natureza da restrição, sua origem específica e se há alguma relação com as partes envolvidas neste processo; b) quanto à hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal registrada em 30/01/2025, considerando que o imóvel foi adjudicado pela exequente em julho de 2023, conforme alegado, mostra-se necessário compreender como tal gravame foi constituído após a adjudicação e se há alguma relação deste gravame com a própria exequente. Além disso, a certidão apresentada está incompleta, não permitindo a visualização do histórico completo da matrícula, o que prejudica a análise sobre a regularidade da adjudicação e dos gravames posteriores. Assim, antes de decidir sobre o pedido de expedição de ofícios, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias: a) esclarecer detalhadamente a origem e natureza da indisponibilidade decorrente do protocolo 201605.2514.00141963-IA-880, determinada pelo Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará (Autos nº 0010473-15.2003.4.01.3900), informando se há alguma relação com as partes envolvidas neste processo; b) evidenciar como foi constituída a hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal em 30/01/2025, considerando que o imóvel já havia sido adjudicado pela exequente em julho de 2023; c) acostar aos autos certidão de inteiro teor da Matrícula nº 317.410, bem como das matrículas anteriores nº 116 e 314.160, mencionadas na petição, para permitir a análise completa do histórico do imóvel; d) juntar cópia do auto de adjudicação e da carta de adjudicação expedida, comprovando a data exata da adjudicação e seu respectivo registro na matrícula do imóvel. Após a manifestação da exequente e juntada dos documentos solicitados, voltem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

19/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Recebimento

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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