Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0747721-29.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 60.601,20
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
CNPJ
07.***.***.0001-92
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Autor
NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A
Terceiro
CAROLINE DAS NEVES LINHARES
CPF
019.***.***-22
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Reu
EMPORIO NEVES E LINHARES LTDA
CNPJ
39.***.***.0001-89
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Reu
Advogados / Representantes
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714
·
CPF
026.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCAS BARROS BRITO
OAB/DF 52535
·
CPF
036.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
14/03/2026, 21:41
Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 21:40
Juntada de decisão de tribunais superiores
14/03/2026, 21:38
Juntada de Petição de agravo interno
25/09/2025, 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/07/2025, 16:13
Juntada de certidão
30/07/2025, 16:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/07/2025, 10:24
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 02:16
Publicado Despacho em 21/07/2025.
21/07/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025, 02:15
Recebidos os autos
16/07/2025, 12:48
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025, 12:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2025, 16:39
Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025, 18:03
Publicado Certidão em 23/06/2025.
23/06/2025, 02:15
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Baixa Definitiva
14/03/2026, 21:41
Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 21:40
Juntada de decisão de tribunais superiores
14/03/2026, 21:38
Juntada de Petição de agravo interno
25/09/2025, 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•
14/03/2026, 21:38
Despacho
•
17/07/2025, 13:14
30/07/2025, 16:13
Juntada de certidão
30/07/2025, 16:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/07/2025, 10:24
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 02:16
Publicado Despacho em 21/07/2025.
21/07/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025, 02:15
Recebidos os autos
16/07/2025, 12:48
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025, 12:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2025, 16:39
Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025, 18:03
Publicado Certidão em 23/06/2025.
23/06/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025, 02:15
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/06/2025, 16:31
Juntada de Petição de petição
16/06/2025, 17:21
Decorrido prazo de CAROLINE DAS NEVES LINHARES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de EMPORIO NEVES E LINHARES LTDA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 02:16
Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025, 02:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2025, 13:31
Recebidos os autos
23/05/2025, 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/05/2025, 13:31
Recebidos os autos
23/05/2025, 13:31
Recurso Especial não admitido
23/05/2025, 13:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/05/2025, 17:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/05/2025, 17:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/05/2025, 17:13
Recebidos os autos
22/05/2025, 17:13
Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2025, 17:08
Publicado Certidão em 05/05/2025.
05/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025, 02:15
Juntada de certidão
28/04/2025, 20:08
Juntada de certidão
28/04/2025, 20:07
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/04/2025, 20:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2025, 18:47
Recebidos os autos
28/04/2025, 18:47
Juntada de certidão
28/04/2025, 18:47
Juntada de Petição de recurso especial
28/04/2025, 17:59
Decorrido prazo de CAROLINE DAS NEVES LINHARES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 02:16
Decorrido prazo de EMPORIO NEVES E LINHARES LTDA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025, 02:17
Publicado Ementa em 02/04/2025.
02/04/2025, 02:17
Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (APELANTE) e não-provido
26/03/2025, 18:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025, 18:14
Juntada de intimação de pauta
25/02/2025, 14:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2025, 13:59
Recebidos os autos
20/02/2025, 17:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
17/02/2025, 13:56
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/02/2025, 13:53
Recebidos os autos
10/02/2025, 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/02/2025, 10:41
Distribuído por sorteio
10/02/2025, 10:41
Despacho
•
16/07/2025, 12:48
Decisão
•
23/05/2025, 17:06
Decisão
•
23/05/2025, 13:31
Acórdão
•
28/03/2025, 22:58
Sentença
•
14/10/2024, 17:30
Decisão
•
29/07/2024, 15:14
Despacho
•
02/07/2024, 10:30
Despacho
•
06/06/2024, 13:09
Decisão
•
24/05/2024, 15:45
Decisão
•
02/05/2024, 10:38
Decisão
•
16/04/2024, 18:29
Decisão
•
25/03/2024, 18:01
Decisão
•
06/03/2024, 15:15
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Decisão de Tribunais Superiores
•
14/03/2026, 21:38
Despacho
•
17/07/2025, 13:14
Despacho
•
16/07/2025, 12:48
Decisão
•
23/05/2025, 17:06
Decisão
•
23/05/2025, 13:31
Acórdão
•
28/03/2025, 22:58
Sentença
•
14/10/2024, 17:30
Decisão
•
29/07/2024, 15:14
Despacho
•
02/07/2024, 10:30
Despacho
•
06/06/2024, 13:09
Decisão
•
24/05/2024, 15:45
Decisão
•
02/05/2024, 10:38
Decisão
•
16/04/2024, 18:29
Decisão
•
25/03/2024, 18:01
Decisão
•
06/03/2024, 15:15
Outros Documentos
•
21/02/2024, 16:15
Decisão
•
07/02/2024, 14:46
Documento de Comprovação
•
16/01/2024, 15:11
Decisão
•
19/12/2023, 16:04
Decisão
•
17/12/2023, 12:00
Decisão
•
23/11/2023, 10:44
Outros Documentos
•
21/11/2023, 15:08
Outros Documentos
•
21/11/2023, 15:08
Outros Documentos
•
21/11/2023, 15:08
Outros Documentos
•
21/11/2023, 15:08