Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0747547-20.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 197.797,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 13? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANA BEATRIZ GOULART FONSECA

CPF

Autor

TALITA GOULART FONSECA

CPF

Autor

FLAVIO RIOS FONSECA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO

OAB/DF 33384·CPF·Representa: Autor

FLAVIO RIOS FONSECA

OAB/DF 37120·CPF·Representa: Autor

TALITA GOULART FONSECA

CPF·Representa: Autor

CLEISE NASCIMENTO MARTINS COSTA

OAB/DF 51343·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SMIDT SIMON

OAB/DF 18671·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANA BEATRIZ GOULART FONSECA

CPF

Autor

TALITA GOULART FONSECA

CPF

Autor

FLAVIO RIOS FONSECA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MATERNIDADE BRASILIA

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE BRASILIA

Terceiro

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO

OAB/DF 33384·CPF·Representa: Autor

FLAVIO RIOS FONSECA

OAB/DF 37120·CPF·Representa: Autor

TALITA GOULART FONSECA

CPF·Representa: Autor

CLEISE NASCIMENTO MARTINS COSTA

OAB/DF 51343·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SMIDT SIMON

OAB/DF 18671·CPF·Representa: Réu

THIAGO FERRARI DIEGUES

OAB/SP 400221·CPF·Representa: Réu

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA

OAB/SP 378738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 04/08/2025

07/08/2025, 13:15

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/08/2025, 13:13

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/06/2025, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/05/2025, 16:28

Juntada de certidão

06/05/2025, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/05/2025, 08:03

Decorrido prazo de FLAVIO RIOS FONSECA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ GOULART FONSECA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de TALITA GOULART FONSECA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:17

Publicado Despacho em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/04/2025, 17:06

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/04/2025, 17:06

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

07/08/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 04/08/2025

07/08/2025, 13:15

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/08/2025, 13:13

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/06/2025, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•07/08/2025, 13:13

Despacho

•23/04/2025, 16:48

06/05/2025, 16:28

Juntada de certidão

06/05/2025, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/05/2025, 08:03

Decorrido prazo de FLAVIO RIOS FONSECA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ GOULART FONSECA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de TALITA GOULART FONSECA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:17

Publicado Despacho em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/04/2025, 17:06

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/04/2025, 17:06

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/04/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/04/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/04/2025, 14:33

Recebidos os autos

22/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:16

Publicado Certidão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:09

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/02/2025, 16:07

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

24/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de agravo interno

24/02/2025, 15:46

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:39

Recurso Especial não admitido

29/01/2025, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/01/2025, 18:46

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/01/2025, 18:46

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/01/2025, 12:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/01/2025, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/01/2025, 12:16

Recebidos os autos

29/01/2025, 12:16

Juntada de certidão

29/01/2025, 12:15

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:36

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:35

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/11/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/11/2024, 11:08

Recebidos os autos

26/11/2024, 11:08

Juntada de certidão

26/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/11/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de recurso especial

22/11/2024, 19:37

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:16

Publicado Ementa em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:33

Conhecido o recurso de A. B. G. F. - CPF: 091.366.411-11 (APELANTE) e não-provido

24/10/2024, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/10/2024, 05:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/10/2024, 15:50

Recebidos os autos

30/09/2024, 20:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

12/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:28

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:25

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

27/08/2024, 13:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/08/2024, 11:50

Recebidos os autos

26/08/2024, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/08/2024, 13:04

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 13:04

Despacho

•22/04/2025, 17:06

Decisão

•30/01/2025, 10:39

Decisão

•29/01/2025, 18:46

Acórdão

•24/10/2024, 22:21

Despacho

•30/08/2024, 16:28

Despacho

•30/08/2024, 16:25

Sentença

•27/06/2024, 22:13

Decisão

•14/05/2024, 15:50

Decisão

•24/04/2024, 09:24

Decisão

•26/01/2024, 17:54

Decisão

•31/12/2023, 18:26

Documento de Comprovação

•19/12/2023, 15:41

Decisão

•20/11/2023, 19:27