Procedimento Comum Cível 0725633-02.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0725633-02.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:30

Recebidos os autos

24/07/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 18:18

Determinado o arquivamento

24/07/2024, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/07/2024, 13:16

Transitado em Julgado em 12/07/2024

15/07/2024, 13:16

Recebidos os autos

13/07/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725633-02.2020.8.07.0001. EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: BM TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME D E S P A C H O Em homenagem aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, tendo em vista ainda o conteúdo e objeto dos embargos de declaração opostos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se o(a) ora embargado(a) para lhe possibilitar, caso queira, o oferecimento de resposta ao referido recurso, de acordo com o preconizado no art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem-se os autos conclusos para apreciação dos embargos declaratórios. Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 2 de maio de 2024. Desembargador ALFEU MACHADO Relator

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme preconizado pelo art. 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. 2. Verificada que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento da petição inicial. 3. In casu, não foram cumpridos os requisitos legais previstos para fins de comprovação do que efetivamente foi pactuado entre as partes bem como o valor devido, vez que não foram acostados aos autos os documentos indispensáveis para o deslinde da questão, quais sejam, o contrato celebrado e a planilha atualizada do débito que apurou o saldo devedor, mesmo diante da concessão de prazo para emenda da exordial. 4. O desrespeito ao comando judicial de emenda à inicial, no presente caso, faz com que a análise dos fatos e dos fundamentos jurídicos reste prejudicada, sendo o indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do mérito, medida que se impõe. 5. RECURSO DESPROVIDO.

19/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/03/2024, 12:10

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725633-02.2020.8.07.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REVEL: BM TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO BEZERRA BORGES, ELSA MARIA DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito os atos processuais a partir da decisão de ID179756659, tendo em vista que se encontra pendente recurso de apelação interposto pelo BANCO DO BRASIL em ID74274010, dirigidos à sentença de ID73547027, que indeferiu a petição inicial. Assim, tendo em vista que a parte ré não apresentou resposta ao recurso, o feito deve ser encaminhado para o TJDFT. Promova a secretaria a remessa dos autos à 2ª Instância. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 18:15

Documentos

Decisão

•24/07/2024, 18:18

Decisão

•24/07/2024, 18:18

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

Transitado em Julgado em 12/07/2024

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Publicado Decisão em 06/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Recebidos os autos

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