Procedimento Comum Cível 0725633-02.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725633-02.2020.8.07.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REVEL: BM TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO BEZERRA BORGES, ELSA MARIA DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/07/2024, 00:00

Definitivo

25/07/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 13:30

Recebimento

24/07/2024, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 18:18

Arquivamento

24/07/2024, 18:18

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 13:16

Trânsito em julgado

15/07/2024, 13:16

Recebimento

13/07/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os embargos de declaração são opostos em face de existência de contradição, omissão ou obscuridade da decisão impugnada, não para reexame da matéria já apreciada, nem configura via útil e cabível para inovação ou modificação do julgado. 2. No particular, não houve a demonstração de qualquer obscuridade, omissão e/ou contradição no julgado impugnado. 3. A discordância da parte quanto à interpretação dada pelo órgão julgador não caracteriza quaisquer dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC, sendo incabíveis os embargos declaratórios com o fim de reexame da matéria já apreciada. 4. RECURSO DESPROVIDO.

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725633-02.2020.8.07.0001. EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: BM TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME D E S P A C H O Em homenagem aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, tendo em vista ainda o conteúdo e objeto dos embargos de declaração opostos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se o(a) ora embargado(a) para lhe possibilitar, caso queira, o oferecimento de resposta ao referido recurso, de acordo com o preconizado no art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem-se os autos conclusos para apreciação dos embargos declaratórios. Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 2 de maio de 2024. Desembargador ALFEU MACHADO Relator

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme preconizado pelo art. 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. 2. Verificada que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento da petição inicial. 3. In casu, não foram cumpridos os requisitos legais previstos para fins de comprovação do que efetivamente foi pactuado entre as partes bem como o valor devido, vez que não foram acostados aos autos os documentos indispensáveis para o deslinde da questão, quais sejam, o contrato celebrado e a planilha atualizada do débito que apurou o saldo devedor, mesmo diante da concessão de prazo para emenda da exordial. 4. O desrespeito ao comando judicial de emenda à inicial, no presente caso, faz com que a análise dos fatos e dos fundamentos jurídicos reste prejudicada, sendo o indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do mérito, medida que se impõe. 5. RECURSO DESPROVIDO.

19/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2024, 12:10

Publicação

06/03/2024, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 04:00

Documentos

•26/07/2024, 00:00