Procedimento Comum Cível 0729140-68.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 175.333,34

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Ana Maria Cantarino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 15:20

Decorrido prazo de PENA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:08

Decorrido prazo de JERFESSON PEREIRA DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:08

Decorrido prazo de JERFESSON PEREIRA DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 03:59

Publicado Certidão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

12/07/2024, 11:41

Recebidos os autos

12/07/2024, 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/07/2024, 18:40

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 18:39

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 15:20

Decorrido prazo de PENA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:08

Decorrido prazo de JERFESSON PEREIRA DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:08

Decorrido prazo de JERFESSON PEREIRA DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 17:09

Sentença

•12/06/2024, 17:09

22/07/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 03:59

Publicado Certidão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

12/07/2024, 11:41

Recebidos os autos

12/07/2024, 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/07/2024, 18:40

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 18:39

Decorrido prazo de PENA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:19

Decorrido prazo de JERFESSON PEREIRA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:19

Decorrido prazo de PENA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:19

Decorrido prazo de JERFESSON PEREIRA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:19

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:42

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:42

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:42

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 05:03

Recebidos os autos

12/06/2024, 17:10

Homologada a Transação

12/06/2024, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

11/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 20:40

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 22:16

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729140-68.2020.8.07.0001. AUTOR: JERFESSON PEREIRA DOS SANTOS RECONVINTE: PENA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME REU: PENA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME RECONVINDO: JERFESSON PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, esclareçam as partes se o acordo noticiado no ID 197494009 representa novação, caso em que será homologado por sentença, constituindo-se título executivo judicial em favor das partes; ou, caso contrário, remanescerá o título já constituído por ocasião da sentença. Fixo o prazo COMUM de 10 (dez) dias. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 17:02

Outras decisões

22/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

22/05/2024, 12:50

Transitado em Julgado em 21/05/2024

22/05/2024, 12:50

Recebidos os autos

21/05/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729140-68.2020.8.07.0001. RECORRENTE: PENA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME RECORRIDO: JERFESSON PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Na petição de ID nº 58492507, as partes informam a realização de autocomposição. A recorrente praticou ato incompatível com a vontade de recorrer, a teor do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em face do exposto, não conheço do recurso especial interposto no ID nº 57710439, na forma do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos ao órgão julgador de origem, para as providências cabíveis em relação ao acordo entabulado. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729140-68.2020.8.07.0001. RECORRENTE: PENA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME RECORRIDO: JERFESSON PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 9 de abril de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INEXISTENTE. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC. 2. Não há que se falar em defeito no julgado quando apreciadas as matérias de forma ampla, clara e coerente, constando a respectiva fundamentação, mesmo que contrária ao entendimento da parte. 3. Os embargos opostos demonstram o claro inconformismo da parte e a intenção de rediscutir a matéria, o que é vedado na seara restrita deste recurso. 4. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729140-68.2020.8.07.0001. EMBARGANTE: PENA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME EMBARGADO: JERFESSON PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 5ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (29/02/2024 a 07/03/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 29 de Fevereiro de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 5ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (29/02/2024 a 07/03/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0729140-68.2020.8.07.0001. EMBARGANTE: PENA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME EMBARGADO: JERFESSON PEREIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADO: JERFESSON PEREIRA DOS SANTOS, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 7 de dezembro de 2023. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. CONDOMÍNIO HORIZONTAL. ENTREGA DO IMÓVEL. ATRASO INJUSTIFICADO. INADIMPLÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE DA PROMITENTE VENDEDORA. 1. É de consumo a relação jurídica estabelecida por força de contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária, uma vez que o bem imóvel é adquirido por consumidores como destinatários finais mediante contraprestação. 2. O adimplemento contratual de empreendimento de condomínio horizontal não pode ser considerado como efetivamente cumprido quando as construções relacionadas às áreas comuns, conforme especificadas no memorial descritivo, permanecem inacabadas mesmo após a passagem de um considerável período além do prazo final estipulado para a entrega do empreendimento. 3. Constatado o inadimplemento contratual da empresa responsável pelo empreendimento, tem o adquirente a opção de requerer a rescisão do contrato caso não tenha interesse em exigir o cumprimento contratual, nos termos do artigo 475 do CC. 4. Apelo conhecido e não provido.

28/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/07/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2023, 09:47

Publicado Certidão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

02/07/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:32

Decorrido prazo de JERFESSON PEREIRA DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:12

Juntada de Petição de apelação

29/05/2023, 22:57

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 02:34

Decorrido prazo de JERFESSON PEREIRA DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:29

Recebidos os autos

03/05/2023, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

19/04/2023, 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:48

Publicado Sentença em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:48

Recebidos os autos

04/04/2023, 10:09

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

04/04/2023, 10:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

22/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de alegações finais

21/03/2023, 22:09

Juntada de Petição de alegações finais

15/03/2023, 19:10

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 08:56

Recebidos os autos

23/02/2023, 17:50

Outras decisões

23/02/2023, 17:50

Decorrido prazo de JERFESSON PEREIRA DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

17/02/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 21:57

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:07

Decorrido prazo de JERFESSON PEREIRA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:24

Decorrido prazo de PENA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:02

Publicado Decisão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 02:43

Recebidos os autos

25/01/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

25/01/2023, 15:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/01/2023, 10:26

Recebidos os autos

24/01/2023, 18:56

Outras decisões

24/01/2023, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

24/01/2023, 14:47

Juntada de certidão

24/01/2023, 14:47

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022

24/12/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:09

Recebidos os autos

26/10/2022, 07:42

Outras decisões

26/10/2022, 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

22/10/2022, 21:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:11

Recebidos os autos

01/09/2022, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

01/09/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/08/2022, 23:33

Decorrido prazo de JERFESSON PEREIRA DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:08

Decorrido prazo de PENA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:07

Publicado Certidão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:12

Juntada de certidão

13/07/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 15:22

Publicado Certidão em 26/01/2022.

26/01/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 15:05

Juntada de certidão

24/01/2022, 14:52

Juntada de certidão

24/01/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:17

Expedição de Ofício.

19/11/2021, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:36

Publicado Decisão em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:36

Recebidos os autos

15/11/2021, 19:50

Outras decisões

15/11/2021, 19:50

Decorrido prazo de PENA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

11/11/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 15:41

Juntada de certidão

07/11/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 20:10

Publicado Certidão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:22

Recebidos os autos

15/10/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

15/10/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/10/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 23:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 02:33

Recebidos os autos

22/09/2021, 23:09

Outras decisões

22/09/2021, 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

21/09/2021, 16:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/09/2021, 15:37

Publicado Decisão em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:06

Recebidos os autos

09/09/2021, 16:34

Outras decisões

09/09/2021, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

08/09/2021, 19:16

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 18:13

Decorrido prazo de PENA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de JERFESSON PEREIRA DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de JERFESSON PEREIRA DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:32

Decorrido prazo de PENA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:32

Recebidos os autos

12/08/2021, 18:54

Outras decisões

12/08/2021, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

12/08/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 09:33

Publicado Certidão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:53

Expedição de Carta.

28/07/2021, 00:54

Publicado Decisão em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 02:34

Recebidos os autos

19/07/2021, 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/07/2021, 18:26

Publicado Decisão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

15/07/2021, 17:18

Recebidos os autos

14/07/2021, 20:08

Outras decisões

14/07/2021, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

14/07/2021, 09:52

Juntada de Petição de réplica

13/07/2021, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 02:44

Publicado Certidão em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:44

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 16:38

Decorrido prazo de PENA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:37

Juntada de Petição de réplica

18/06/2021, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:33

Publicado Decisão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:33

Recebidos os autos

25/05/2021, 15:41

Outras decisões

25/05/2021, 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/05/2021, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

24/05/2021, 11:03

Decorrido prazo de PENA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Juntada de Petição de contestação

21/05/2021, 21:02

Juntada de certidão

30/04/2021, 13:27

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/04/2021, 13:26

Juntada de certidão

19/02/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 13:09

Expedição de Ofício.

12/02/2021, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2021, 18:28

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 18:28

Publicado Decisão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:34

Recebidos os autos

01/02/2021, 18:39

Outras decisões

01/02/2021, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

29/01/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 17:53

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:55

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 02:16

Recebidos os autos

15/01/2021, 15:43

Outras decisões

15/01/2021, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

14/01/2021, 20:38

Juntada de certidão

14/01/2021, 20:37

Juntada de certidão

14/01/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 21:06

Juntada de certidão

20/11/2020, 17:15

Expedição de Ofício.

19/11/2020, 10:44

Publicado Decisão em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:36

Recebidos os autos

10/11/2020, 16:24

Decisão interlocutória - deferimento

10/11/2020, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

09/11/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 18:58

Publicado Decisão em 29/10/2020.

03/11/2020, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:30

Recebidos os autos

26/10/2020, 17:53

Decisão interlocutória - recebido

26/10/2020, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

21/10/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 21:42

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 14:48

Publicado Decisão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2020, 02:25

Recebidos os autos

08/10/2020, 16:22

Concedida a Antecipação de tutela

08/10/2020, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

07/10/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 15:29

Publicado Decisão em 15/09/2020.

15/09/2020, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 02:34

Recebidos os autos

11/09/2020, 16:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial

11/09/2020, 16:30

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 00:02

Decisão

•22/05/2024, 17:02

Decisão

•22/05/2024, 17:02

Despacho

•08/05/2024, 09:34

Acórdão

•08/03/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 08:26

Acórdão

•24/11/2023, 16:43

Sentença

•03/05/2023, 17:08

Sentença

•03/05/2023, 17:08

Sentença

•04/04/2023, 10:09

Sentença

•04/04/2023, 10:09

Decisão

•23/02/2023, 17:50

Decisão

•23/02/2023, 17:50

Despacho

•25/01/2023, 16:26

Todos os documentos(49)

Sentença

•12/06/2024, 17:09

Sentença

•12/06/2024, 17:09

Decisão

•22/05/2024, 17:02

Decisão

•22/05/2024, 17:02

Despacho

•08/05/2024, 09:34

Acórdão

•08/03/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 08:26

Acórdão

•24/11/2023, 16:43

Sentença

•03/05/2023, 17:08

Sentença

•03/05/2023, 17:08

Sentença

•04/04/2023, 10:09

Sentença

•04/04/2023, 10:09

Decisão

•23/02/2023, 17:50

Decisão

•23/02/2023, 17:50

Despacho

•25/01/2023, 16:26

Decisão

•24/01/2023, 18:56

Decisão

•24/01/2023, 18:56

Anexo

•25/11/2022, 15:39

Decisão

•26/10/2022, 07:42

Decisão

•26/10/2022, 07:42

Despacho

•01/09/2022, 18:11

Decisão

•15/11/2021, 19:50

Decisão

•15/11/2021, 19:50

Despacho

•15/10/2021, 14:02

Decisão

•22/09/2021, 23:09

Decisão

•22/09/2021, 23:09

Decisão

•09/09/2021, 16:34

Decisão

•09/09/2021, 16:34

Decisão

•12/08/2021, 18:54

Decisão

•12/08/2021, 18:54

Decisão

•19/07/2021, 18:26

Decisão

•19/07/2021, 18:26

Decisão

•14/07/2021, 20:08

Decisão

•14/07/2021, 20:08

Decisão

•25/05/2021, 15:41

Decisão

•25/05/2021, 15:41

Anexo

•25/05/2021, 12:47

Decisão

•01/02/2021, 18:39

Decisão

•01/02/2021, 18:39

Decisão

•15/01/2021, 15:43

Decisão

•15/01/2021, 15:43

Decisão

•10/11/2020, 16:24

Decisão

•10/11/2020, 16:24

Decisão

•26/10/2020, 17:53

Decisão

•26/10/2020, 17:53

Decisão

•08/10/2020, 16:22

Decisão

•08/10/2020, 16:22

Decisão

•11/09/2020, 16:30

Decisão

•11/09/2020, 16:30