Apelação Cível 0748594-29.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Apelação Cível
Corte Etário
Vaga
Acesso
DIREITO À EDUCAÇÃO
Apelação Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
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Partes do Processo
LAURA TEIXEIRA MORAES
CPF
073.***.***-41
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO
OAB/DF 15265
·
CPF
575.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLA BETINI DE OLIVEIRA
OAB/DF 31025
·
CPF
875.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
IVANA TEIXEIRA DI REIS MORAES
CPF
607.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (15)
Partes do Processo
(15)
LAURA TEIXEIRA MORAES
CPF
073.***.***-41
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
CETEB
Terceiro
CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA - CETEB
Terceiro
CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA CETEB
Terceiro
ANA PAULA PORFIRIO DE SOUZA
Terceiro
FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE
Terceiro
CETEB (CENTRO IE ENSINO TECNOLOGICO IE BRASILIA)
Terceiro
FUBRAE
Terceiro
CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA CETEB
ALCUNHA
FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE
CNPJ
34.***.***.0004-57
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Baixa Definitiva
23/07/2024, 23:15
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 23:14
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 23:14
Transitado em Julgado em 18/07/2024
23/07/2024, 23:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024, 02:18
Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024, 02:18
Juntada de Petição de petição
17/07/2024, 08:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024, 18:53
Juntada de certidão
16/07/2024, 16:35
Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 16:34
Recebidos os autos
16/07/2024, 16:21
Prejudicado o recurso
16/07/2024, 16:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
03/07/2024, 12:11
Juntada de Petição de petição
03/07/2024, 09:48
Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024, 07:32
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Baixa Definitiva
23/07/2024, 23:15
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 23:14
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 23:14
Transitado em Julgado em 18/07/2024
23/07/2024, 23:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024, 02:18
Documentos
Decisão
•
16/07/2024, 16:34
Decisão
•
16/07/2024, 16:21
Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024, 02:18
Juntada de Petição de petição
17/07/2024, 08:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024, 18:53
Juntada de certidão
16/07/2024, 16:35
Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 16:34
Recebidos os autos
16/07/2024, 16:21
Prejudicado o recurso
16/07/2024, 16:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
03/07/2024, 12:11
Juntada de Petição de petição
03/07/2024, 09:48
Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024, 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024, 02:20
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024, 23:06
Recebidos os autos
28/06/2024, 23:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
03/06/2024, 13:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2024, 22:34
Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 12:53
Juntada de certidão
10/04/2024, 12:53
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/04/2024, 12:44
Recebidos os autos
08/04/2024, 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/04/2024, 14:28
Distribuído por sorteio
08/04/2024, 14:28
Despacho
•
30/06/2024, 09:37
Despacho
•
28/06/2024, 23:06
Sentença
•
20/02/2024, 14:41
Despacho
•
19/02/2024, 16:09
Despacho
•
06/02/2024, 16:24
Decisão
•
02/02/2024, 15:35
Despacho
•
11/12/2023, 15:46
Anexo
•
05/12/2023, 13:15
Decisão
•
04/12/2023, 17:30
Decisão
•
27/11/2023, 18:51
Decisão
•
27/11/2023, 15:25
Decisão
•
27/11/2023, 13:00
Outros Documentos
•
27/11/2023, 09:59
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
16/07/2024, 16:34
Decisão
•
16/07/2024, 16:21
Despacho
•
30/06/2024, 09:37
Despacho
•
28/06/2024, 23:06
Sentença
•
20/02/2024, 14:41
Despacho
•
19/02/2024, 16:09
Despacho
•
06/02/2024, 16:24
Decisão
•
02/02/2024, 15:35
Despacho
•
11/12/2023, 15:46
Anexo
•
05/12/2023, 13:15
Decisão
•
04/12/2023, 17:30
Decisão
•
27/11/2023, 18:51
Decisão
•
27/11/2023, 15:25
Decisão
•
27/11/2023, 13:00
Outros Documentos
•
27/11/2023, 09:59
Outros Documentos
•
27/11/2023, 09:59
Outros Documentos
•
27/11/2023, 09:59