Execução Fiscal 0111682-60.2011.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0111682-60.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 22:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:45

Decorrido prazo de JOAQUIM CLEMENTE BORGES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:21

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0111682-60.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAQUIM CLEMENTE BORGES C E R T I D Ã O Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, promovo a intimação das partes para que tomem ciência do retorno dos autos à Primeira Instância. Não havendo manifestação, no prazo de 5 dias, arquivem-se, observados os procedimentos de praxe. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 19:45

Juntada de certidão

05/03/2024, 19:43

Recebidos os autos

27/02/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS INOCORRENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2. Cabe ao Juiz julgar os fatos de acordo com o direito (naha mihi factum dabo tibi jus), diante da máxima de ser ele conhecedor da lei (iura novit curia). Nesse, ainda que o julgador tenha que enfrentar todas as teses capazes, em tese, de infirmar suas razões de decidir, nem por isso está obrigado a dizer porque deixou de considerar ou aplicar esse ou aquele preceito normativo. 3. De mais a mais, a partir do novel ordenamento jurídico, o Tribunal Superior considerará todos os elementos suscitados pelo embargante, para fim de pré-questionamento, mesmo que os embargos sejam inadmitidos ou rejeitados, caso reconheça que, de fato, a decisão padeceria do vício de omissão, contradição ou obscuridade (artigo 1.025, do CPC). 4. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

28/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/05/2023, 17:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de JOAQUIM CLEMENTE BORGES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:23

Publicado Certidão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de JOAQUIM CLEMENTE BORGES em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:16

Documentos

Acórdão

•27/11/2023, 10:23

Decisão

•09/09/2023, 10:23

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