Apelação Cível 0111682-60.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.946,14

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI

OAB/DF 27463·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

JOAQUIM CLEMENTE BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:01

Transitado em Julgado em 23/02/2024

27/02/2024, 12:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/02/2024, 12:01

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 02:22

Publicado Ementa em 29/11/2023.

30/11/2023, 02:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2023, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2023, 16:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2023, 15:27

Juntada de certidão

20/10/2023, 20:06

Deliberado em Sessão - Adiado

20/10/2023, 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:17

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

27/02/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:01

Transitado em Julgado em 23/02/2024

27/02/2024, 12:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/02/2024, 12:01

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/11/2023, 10:23

Decisão

•09/09/2023, 10:23

24/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 02:22

Publicado Ementa em 29/11/2023.

30/11/2023, 02:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2023, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2023, 16:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2023, 15:27

Juntada de certidão

20/10/2023, 20:06

Deliberado em Sessão - Adiado

20/10/2023, 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2023, 16:11

Recebidos os autos

12/09/2023, 19:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

11/09/2023, 13:20

Determinação de redistribuição por prevenção

09/09/2023, 10:23

Recebidos os autos

09/09/2023, 10:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

05/09/2023, 16:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 14:56

Publicado Ementa em 28/08/2023.

28/08/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

22/08/2023, 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2023, 13:21

Recebidos os autos

10/07/2023, 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

11/05/2023, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

11/05/2023, 14:58

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:58

Recebidos os autos

10/05/2023, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/05/2023, 17:45

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 17:45

Acórdão

•23/08/2023, 18:26

Sentença

•09/03/2023, 00:43