Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700740-49.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 28.480,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE VIEIRA

OAB/GO 5563900·CPF·Representa: Autor

MILENA DE CARVALHO NEVES

OAB/MA 11369·CPF·Representa: Réu

JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JÚNIOR

OAB/MA 6573·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ CARDOSO LOPES

OAB/MA 22016·CPF·Representa: Réu

GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS

OAB/MA 16194·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE S.A.

Terceiro

CRISTINA RODRIGUES GONTIJO

Terceiro

DR. ROBINSON N FILHO

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SULAMERICA SEGURO DE SAUDE

Terceiro

SULAMERIA

Terceiro

SULAMERICA

Terceiro

UL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUD

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

JEYSEL DE PAULA MARTINS

CPF

Reu

GABRIEL SILVA MOTA MARTINS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

LUIZ HENRIQUE VIEIRA

OAB/GO 5563900·CPF·Representa: Autor

MILENA DE CARVALHO NEVES

OAB/MA 11369·CPF·Representa: Réu

JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JÚNIOR

OAB/MA 6573·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ CARDOSO LOPES

OAB/MA 22016·CPF·Representa: Réu

GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS

OAB/MA 16194·CPF·Representa: Réu

JOSE MUNIZ NETO

OAB/MA 15991·CPF·Representa: Réu

REBECA DOS SANTOS JORGE

OAB/DF 66852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2025, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/05/2025, 21:20

Juntada de certidão

13/05/2025, 21:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/05/2025, 12:52

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2025, 10:35

Recebidos os autos

28/04/2025, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/04/2025, 10:35

Recebidos os autos

28/04/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/04/2025, 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/04/2025, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/04/2025, 14:49

Todas as movimentações(92)

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2025, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/05/2025, 21:20

Juntada de certidão

13/05/2025, 21:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/05/2025, 12:52

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 12:23

Despacho

•28/04/2025, 10:35

10/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2025, 10:35

Recebidos os autos

28/04/2025, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/04/2025, 10:35

Recebidos os autos

28/04/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/04/2025, 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/04/2025, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/04/2025, 14:49

Recebidos os autos

25/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 16:27

Publicado Certidão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/03/2025, 14:46

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de agravo

25/03/2025, 15:53

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA MOTA MARTINS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de JEYSEL DE PAULA MARTINS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:19

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:19

Recurso Especial não admitido

25/02/2025, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/02/2025, 17:18

Recebidos os autos

25/02/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/02/2025, 17:18

Recebidos os autos

25/02/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/02/2025, 15:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/02/2025, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/02/2025, 15:38

Recebidos os autos

25/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2025, 13:51

Publicado Certidão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 02:15

Juntada de certidão

30/01/2025, 22:37

Juntada de certidão

30/01/2025, 22:37

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/01/2025, 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/01/2025, 12:30

Recebidos os autos

30/01/2025, 12:30

Juntada de certidão

30/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de recurso especial

11/12/2024, 18:42

Publicado Ementa em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/11/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:15

Juntada de certidão

18/11/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2024, 20:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 20:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/10/2024, 17:28

Publicado Intimação de Pauta em 07/10/2024.

08/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:52

Expedição de Intimação de Pauta.

03/10/2024, 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 14:29

Recebidos os autos

30/09/2024, 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

23/09/2024, 12:12

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA MOTA MARTINS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de JEYSEL DE PAULA MARTINS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:16

Juntada de ato ordinatório

10/09/2024, 21:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/09/2024, 20:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2024, 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:19

Publicado Ementa em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:19

Juntada de certidão

21/08/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:48

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.685.053/0001-56 (APELANTE) e não-provido

16/08/2024, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2024, 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/07/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2024, 14:55

Recebidos os autos

08/07/2024, 21:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

22/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/04/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 22:06

Juntada de certidão

13/04/2024, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 20:46

Recebidos os autos

12/04/2024, 20:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

12/04/2024, 16:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/04/2024, 15:28

Recebidos os autos

11/04/2024, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/04/2024, 12:26

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 12:26

Agravo

•25/03/2025, 15:53

Decisão

•26/02/2025, 12:07

Decisão

•25/02/2025, 17:18

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 18:42

Acórdão

•16/11/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 21:00

Acórdão

•20/08/2024, 16:31

Despacho

•12/04/2024, 20:46

Sentença

•31/01/2024, 08:06

Decisão

•11/01/2024, 15:13

Decisão

•24/11/2023, 10:34

Decisão

•29/03/2023, 14:02

Todos os documentos(23)

Despacho

•28/04/2025, 12:23

Despacho

•28/04/2025, 10:35

Agravo

•25/03/2025, 15:53

Decisão

•26/02/2025, 12:07

Decisão

•25/02/2025, 17:18

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 18:42

Acórdão

•16/11/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 21:00

Acórdão

•20/08/2024, 16:31

Despacho

•12/04/2024, 20:46

Sentença

•31/01/2024, 08:06

Decisão

•11/01/2024, 15:13

Decisão

•24/11/2023, 10:34

Decisão

•29/03/2023, 14:02

Anexo

•19/12/2022, 18:50

Decisão

•12/07/2022, 15:17

Decisão

•08/06/2022, 12:48

Decisão

•25/02/2022, 13:08

Ofício

•24/02/2022, 19:40

Decisão

•08/02/2022, 11:48

Decisão

•02/02/2022, 19:05

Decisão

•21/01/2022, 13:20