Cumprimento de sentença 0724323-52.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 182.850,64

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Vara C?vel de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

18/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 07:45

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2025, 00:40

Recebidos os autos

28/03/2025, 13:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2025, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

06/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2025, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2025, 12:01

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 07:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2025, 20:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:21

Todas as movimentações(246)

Juntada de certidão

18/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 07:45

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2025, 00:40

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 13:33

Decisão

•28/03/2025, 13:33

Recebidos os autos

28/03/2025, 13:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2025, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

06/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2025, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2025, 12:01

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 07:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2025, 20:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

13/11/2024, 19:40

Outras decisões

13/11/2024, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

22/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2024, 22:32

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:34

Recebidos os autos

29/07/2024, 18:05

Outras decisões

29/07/2024, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

17/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2024, 17:23

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 04:57

Indeferido o pedido de Sob sigilo

10/06/2024, 23:40

Recebidos os autos

10/06/2024, 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

27/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2024, 21:12

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724323-52.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: LIDIANE DA SILVA QUEIROZ EXECUTADO: ALESSANDRO SOUZA VITAL DESPACHO Antes de analisar o pedido, fica a parte exequente intimada a apresentar os documentos da cadeia de transferência de titularidade da permissão do Box 93/94, conforme indicado na parte final do ofício de ID 191667002, ou comprovar a recusa do serviço, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 21:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

18/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2024, 11:59

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724323-52.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: LIDIANE DA SILVA QUEIROZ EXECUTADO: ALESSANDRO SOUZA VITAL DESPACHO Fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a resposta da Associação de Feirantes inserida no ID 191667002, bem como a requerer providência apta ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2024, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

01/04/2024, 18:49

Juntada de certidão

01/04/2024, 18:48

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724323-52.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: LIDIANE DA SILVA QUEIROZ EXECUTADO: ALESSANDRO SOUZA VITAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a expedição de ofício à Associação dos Feirantes do Shopping Popular de Ceilândia (ASFESCEI), CNPJ nº 09.396.556.0001-13, endereço na QNM 11, ÁREA ESPECIAL LOTE 03, 2º ANDAR, TORRE D, CEP: 72.215-110, Contato: (61) 3471-1442 / 9 9695-6309, para que forneça, no prazo de 10 dias, informações sobre a titularidade da Permissão referente às bancas 93/94 e os documentos da cadeia de transferência de titularidade da permissão, se possível, desde a inauguração da feira até a data atual. OBSERVAÇÃO: Ao responder este ofício, favor mencionar o seu número e o do processo a que se refere. CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 00:15

Deferido o pedido de Sob sigilo.

07/03/2024, 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

26/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2024, 17:08

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:18

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724323-52.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: LIDIANE DA SILVA QUEIROZ EXECUTADO: ALESSANDRO SOUZA VITAL DESPACHO Antes de apreciar o pedido, deverá a exequente comprovar que os comércios relacionados na petição de ID 181619735 estão no nome do executado ou indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

13/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2023, 22:54

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724323-52.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: LIDIANE DA SILVA QUEIROZ EXECUTADO: ALESSANDRO SOUZA VITAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nesta data, lancei a restrição de transferência ao veículo registrado em nome do executado, a fim de evitar uma futura venda a terceiros. Deixo de lançar a restrição de circulação, uma vez que a medida é gravosa e a parte exequente não apresentou fundamento relevante para a sua concessão. Em relação ao pedido de consulta ao INFOJUD (Receita Federal), Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o requerimento, ante as diligências, sem êxito, na busca de bens passíveis de penhora. Nesta data realizei a consulta para fornecer a este juízo cópia das últimas declarações de renda da parte executada. Considerando o sigilo de tais informações, reforço às partes e aos seus procuradores que este Juízo apenas disponibilizará as páginas da DIRPF relativas às declarações de bens. As demais páginas, nas quais constam dados pessoais e outras informações irrelevantes para esta causa, não serão disponibilizadas. Indique o credor bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

28/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:49

Recebidos os autos

01/09/2023, 13:54

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

01/09/2023, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

18/08/2023, 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2023, 19:18

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:45

Recebidos os autos

30/06/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

26/06/2023, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2023, 12:37

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:59

Recebidos os autos

12/05/2023, 15:37

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

12/05/2023, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

27/04/2023, 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2023, 16:39

Desentranhado o documento

20/04/2023, 16:14

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 16:14

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:14

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:26

Recebidos os autos

17/04/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

13/04/2023, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2023, 01:37

Expedição de Termo.

20/03/2023, 14:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:43

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:15

Recebidos os autos

14/03/2023, 16:43

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

14/03/2023, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

09/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

24/01/2023, 02:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:32

Juntada de certidão

16/01/2023, 18:48

Recebidos os autos

16/01/2023, 18:31

Outras decisões

16/01/2023, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

16/01/2023, 13:39

Recebidos os autos

13/12/2022, 00:23

Outras decisões

13/12/2022, 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

07/12/2022, 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2022, 10:40

Publicado Certidão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:31

Juntada de certidão

02/12/2022, 21:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/10/2022, 18:04

Publicado Decisão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 01:39

Recebidos os autos

23/10/2022, 11:58

Outras decisões

23/10/2022, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

21/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2022, 17:26

Publicado Certidão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 00:32

Juntada de certidão

08/10/2022, 16:37

Recebidos os autos

27/09/2022, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/06/2022, 11:03

Juntada de certidão

06/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2022, 11:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 09:04

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Recebidos os autos

25/05/2022, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

18/05/2022, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2022, 16:48

Publicado Certidão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 17:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2022, 13:53

Publicado Sentença em 11/04/2022.

12/04/2022, 00:35

Publicado Sentença em 11/04/2022.

12/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 10:56

Recebidos os autos

06/04/2022, 22:49

Julgado procedente em parte do pedido

06/04/2022, 22:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

22/02/2022, 23:02

Recebidos os autos

22/02/2022, 22:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

31/01/2022, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2022, 13:51

Publicado Certidão em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:25

Juntada de certidão

02/12/2021, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2021, 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2021 14:30, 3ª Vara Cível de Ceilândia.

10/11/2021, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 02:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2021, 16:04

Mandado devolvido dependência

03/11/2021, 20:13

Juntada de certidão

20/10/2021, 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2021, 04:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2021, 08:50

Publicado Certidão em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:07

Juntada de certidão

09/09/2021, 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2021, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:36

Publicado Certidão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 08:59

Juntada de certidão

22/08/2021, 12:24

Publicado Certidão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:32

Publicado Certidão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2021, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2021 14:30, 3ª Vara Cível de Ceilândia.

12/07/2021, 20:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2021, 18:20

Publicado Despacho em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 02:57

Recebidos os autos

04/07/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2021, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

01/07/2021, 18:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2021, 18:49

Publicado Decisão em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:49

Recebidos os autos

19/06/2021, 00:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte

19/06/2021, 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2021, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

17/06/2021, 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:29

Publicado Certidão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Juntada de certidão

07/06/2021, 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2021, 11:38

Publicado Certidão em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:37

Juntada de certidão

10/05/2021, 18:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2021, 16:05

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:38

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:32

Recebidos os autos

29/04/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

27/04/2021, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2021, 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 11:44

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/04/2021, 11:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 07:46

Publicado Decisão em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:34

Recebidos os autos

15/03/2021, 23:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2021, 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

12/03/2021, 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2021, 09:34

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:34

Recebidos os autos

03/03/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 17:04

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/03/2021, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

02/03/2021, 07:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2021, 18:50

Publicado Decisão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:49

Recebidos os autos

12/02/2021, 20:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/02/2021, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

05/02/2021, 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2021, 15:41

Publicado Decisão em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:59

Recebidos os autos

11/12/2020, 15:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial

11/12/2020, 15:05

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 19:08

Decisão

•13/11/2024, 19:40

Decisão

•13/11/2024, 19:40

Decisão

•29/07/2024, 18:05

Decisão

•29/07/2024, 18:05

Decisão

•12/06/2024, 16:51

Decisão

•10/06/2024, 23:40

Despacho

•30/04/2024, 21:15

Despacho

•30/04/2024, 21:15

Despacho

•11/04/2024, 22:51

Despacho

•11/04/2024, 22:51

Decisão

•07/03/2024, 00:15

Decisão

•07/03/2024, 00:15

Sentença

•01/02/2024, 14:18

Todos os documentos(58)

Decisão

•28/03/2025, 13:33

Decisão

•28/03/2025, 13:33

Decisão

•13/11/2024, 19:40

Decisão

•13/11/2024, 19:40

Decisão

•29/07/2024, 18:05

Decisão

•29/07/2024, 18:05

Decisão

•12/06/2024, 16:51

Decisão

•10/06/2024, 23:40

Despacho

•30/04/2024, 21:15

Despacho

•30/04/2024, 21:15

Despacho

•11/04/2024, 22:51

Despacho

•11/04/2024, 22:51

Decisão

•07/03/2024, 00:15

Decisão

•07/03/2024, 00:15

Sentença

•01/02/2024, 14:18

Despacho

•10/01/2024, 21:04

Despacho

•10/01/2024, 21:04

Decisão

•24/11/2023, 17:50

Decisão

•01/09/2023, 13:54

Despacho

•30/06/2023, 15:34

Despacho

•30/06/2023, 15:34

Decisão

•12/05/2023, 15:37

Decisão

•12/05/2023, 15:37

Decisão

•20/04/2023, 16:14

Despacho

•17/04/2023, 14:53

Despacho

•17/04/2023, 14:53

Decisão

•21/03/2023, 14:04

Decisão

•14/03/2023, 16:42

Decisão

•14/03/2023, 16:42

Decisão

•16/01/2023, 18:31

Decisão

•16/01/2023, 18:31

Decisão

•13/12/2022, 00:23

Decisão

•23/10/2022, 11:58

Decisão

•23/10/2022, 11:58

Petição

•20/10/2022, 17:26

Acórdão

•23/08/2022, 09:23

Despacho

•28/06/2022, 08:21

Despacho

•28/06/2022, 08:16

Despacho

•10/06/2022, 14:37

Despacho

•09/06/2022, 22:50

Despacho

•25/05/2022, 22:59

Despacho

•25/05/2022, 22:59

Sentença

•06/04/2022, 22:49

Sentença

•06/04/2022, 22:49

Despacho

•04/07/2021, 15:15

Despacho

•04/07/2021, 15:15

Decisão

•19/06/2021, 00:10

Decisão

•19/06/2021, 00:10

Despacho

•29/04/2021, 14:10

Despacho

•29/04/2021, 14:10

Decisão

•15/03/2021, 23:29

Decisão

•15/03/2021, 23:29

Despacho

•03/03/2021, 17:04

Despacho

•03/03/2021, 17:04

Decisão

•12/02/2021, 20:04

Decisão

•12/02/2021, 20:04

Decisão

•11/12/2020, 15:05

Decisão

•11/12/2020, 15:05