Recurso Especial 0708575-27.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 19.499,33

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

VMF AERONAUTICA LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FINESSI

CPF·Representa: Autor

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

30/12/2025, 14:16

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

30/12/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/12/2025, 14:20

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2025, 14:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2025, 14:20

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•19/12/2025, 14:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/12/2025, 14:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/12/2025, 14:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/12/2025, 14:20

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Sentença

•19/12/2025, 14:20

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•19/12/2025, 14:20

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Todos os documentos(17)

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2025, 14:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2025, 14:20

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/12/2025, 14:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Sentença

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