Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0024940-47.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jos? Divino de Oliveira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(81)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA

CNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 31/10/2023

21/11/2023, 13:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/11/2023, 13:06

Juntada de certidão

01/06/2023, 08:59

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:34

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

11/10/2021, 14:52

Juntada de certidão

11/10/2021, 14:52

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

27/09/2021, 10:06

Decorrido prazo de APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA em 24/09/2021 23:59:59.

26/09/2021, 02:21

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 18:18

Recebidos os autos

14/09/2021, 17:03

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

14/09/2021, 17:03

Recebidos os autos

14/09/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 17:03

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

21/11/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 31/10/2023

21/11/2023, 13:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/11/2023, 13:06

Juntada de certidão

01/06/2023, 08:59

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•21/11/2023, 13:06

Despacho

•15/09/2021, 13:44

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

11/10/2021, 14:52

Juntada de certidão

11/10/2021, 14:52

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

27/09/2021, 10:06

Decorrido prazo de APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA em 24/09/2021 23:59:59.

26/09/2021, 02:21

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 18:18

Recebidos os autos

14/09/2021, 17:03

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

14/09/2021, 17:03

Recebidos os autos

14/09/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 17:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

14/09/2021, 17:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

14/09/2021, 14:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/09/2021, 14:32

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/09/2021, 14:26

Recebidos os autos

14/09/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/09/2021, 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2021, 22:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:36

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/07/2021, 10:32

Juntada de Petição de agravo

19/07/2021, 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/06/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 18:54

Publicado Decisão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:10

Juntada de certidão

24/06/2021, 14:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

23/06/2021, 17:57

Recebidos os autos

23/06/2021, 17:57

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

23/06/2021, 17:57

Recebidos os autos

23/06/2021, 17:57

Indefiro

23/06/2021, 17:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

22/06/2021, 11:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/06/2021, 11:37

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

22/06/2021, 09:33

Recebidos os autos

22/06/2021, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2021, 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2021, 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:07

Juntada de certidão

29/04/2021, 16:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/04/2021, 16:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

29/04/2021, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 02:18

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2021, 12:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/03/2021, 18:56

Publicado Ementa em 04/03/2021.

04/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:32

Recebidos os autos

02/03/2021, 15:31

Conhecido o recurso de APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA - CNPJ: 03.657.590/0001-18 (EMBARGANTE) e não-provido

25/02/2021, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2021, 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/02/2021, 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/02/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 19:48

Recebidos os autos

09/02/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 17:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira

09/02/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 11:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2021, 11:48

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 19:03

Juntada de certidão

27/01/2021, 19:02

Deliberado em Sessão - Retirado

27/01/2021, 18:59

Recebidos os autos

22/01/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 17:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira

22/01/2021, 14:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 20:09

Recebidos os autos

03/12/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 14:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira

03/12/2020, 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/12/2020, 22:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2020, 12:19

Decorrido prazo de APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 02:17

Recebidos os autos

25/11/2020, 16:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

23/11/2020, 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

23/11/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 19:51

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2020, 19:21

Publicado Ementa em 04/11/2020.

04/11/2020, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 17:49

Recebidos os autos

28/10/2020, 17:48

Conhecido o recurso de APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA - CNPJ: 03.657.590/0001-18 (EMBARGANTE) e não-provido

22/10/2020, 06:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2020, 06:44

Publicado Despacho em 20/10/2020.

20/10/2020, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

19/10/2020, 02:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 19:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 16:33

Recebidos os autos

15/10/2020, 16:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira

15/10/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 19:35

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 04:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 09:14

Incluído em pauta para 21/10/2020 13:30:00 Sala de Sessão Telepresencial.

02/10/2020, 09:05

Publicado Despacho em 29/09/2020.

29/09/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 09:52

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

28/09/2020, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 16:12

Recebidos os autos

25/09/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 15:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira

25/09/2020, 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2020, 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 10:45

Incluído em pauta para 14/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

17/09/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 11:26

Recebidos os autos

12/09/2020, 13:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

09/09/2020, 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

09/09/2020, 17:09

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/09/2020, 17:07

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 23:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2020, 19:47

Publicado Ementa em 17/08/2020.

17/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 16:23

Recebidos os autos

13/08/2020, 16:21

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e provido em parte

13/08/2020, 01:21

Deliberado em Sessão - julgado

13/08/2020, 01:06

Recebidos os autos

10/08/2020, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 19:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira

10/08/2020, 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 16:45

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 15:09

Incluído em pauta para 12/08/2020 13:30:00 Sala de Sessão Telepresencial.

23/07/2020, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 20:09

Juntada de certidão

21/07/2020, 20:08

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

21/07/2020, 20:05

Recebidos os autos

21/07/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 18:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira

21/07/2020, 17:54

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 15:25

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 11:32

Incluído em pauta para 12/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

16/07/2020, 11:32

Recebidos os autos

13/07/2020, 18:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

13/07/2020, 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

10/07/2020, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:18

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 21:22

Decorrido prazo de APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:18

Juntada de Petição de Ciência MPDFT

08/06/2020, 17:36

Publicado Decisão em 19/05/2020.

20/05/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 15:42

Recebidos os autos

14/05/2020, 19:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/05/2020, 19:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

14/05/2020, 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

14/05/2020, 17:30

Recebidos os autos

14/05/2020, 17:07

Concedido efeito suspensivo a Recurso

14/05/2020, 17:07

Recebidos os autos

14/05/2020, 16:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

14/05/2020, 16:51

Recebidos os autos

13/05/2020, 18:57

Recebidos os autos

13/05/2020, 18:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

13/05/2020, 18:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

08/05/2020, 20:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

29/04/2020, 11:05

Juntada de Petição de Cota MPDFT

28/04/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 12:51

Juntada de certidão

18/03/2020, 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/03/2020, 10:49

Recebidos os autos

12/03/2020, 14:21

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 14:21

Despacho

•14/09/2021, 17:03

Agravo

•19/07/2021, 18:24

Agravo

•19/07/2021, 18:24

Decisão

•24/06/2021, 14:10

Decisão

•23/06/2021, 17:57

Acórdão

•25/02/2021, 17:46

Despacho

•09/02/2021, 17:38

Despacho

•27/01/2021, 19:03

Despacho

•22/01/2021, 17:21

Despacho

•03/12/2020, 14:22

Acórdão

•22/10/2020, 20:37

Despacho

•15/10/2020, 17:01

Despacho

•15/10/2020, 16:33

Todos os documentos(53)

TipoProcessoDocumento#870

•21/11/2023, 13:06

Despacho

•15/09/2021, 13:44

Despacho

•14/09/2021, 17:03

Agravo

•19/07/2021, 18:24

Agravo

•19/07/2021, 18:24

Decisão

•24/06/2021, 14:10

Decisão

•23/06/2021, 17:57

Acórdão

•25/02/2021, 17:46

Despacho

•09/02/2021, 17:38

Despacho

•27/01/2021, 19:03

Despacho

•22/01/2021, 17:21

Despacho

•03/12/2020, 14:22

Acórdão

•22/10/2020, 20:37

Despacho

•15/10/2020, 17:01

Despacho

•15/10/2020, 16:33

Despacho

•25/09/2020, 16:12

Despacho

•25/09/2020, 15:51

Manifestação do MPDFT

•23/09/2020, 17:34

Manifestação do MPDFT

•23/09/2020, 17:29

Acórdão

•13/08/2020, 16:19

Despacho

•10/08/2020, 19:03

Despacho

•21/07/2020, 20:09

Despacho

•21/07/2020, 18:53

Decisão

•15/05/2020, 15:42

Decisão

•14/05/2020, 19:45

Decisão

•14/05/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 12:51

Despacho

•11/03/2020, 14:48

Despacho

•25/11/2019, 18:56

Despacho

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

ATA DE AUDIÊNCIA

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Despacho

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Despacho

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Despacho

•25/11/2019, 18:56

Despacho

•25/11/2019, 18:56

Despacho

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Despacho

•25/11/2019, 18:56

SENTENÇA

•25/11/2019, 18:56