Embargos de Declaração Cível 0005646-64.2015.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.868.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FERNANDA CAROLYNE GUIMARAES VIEIRA

CPF

Autor

FLAVIA CRISTINA DE SA GUIMARAES VIEIRA

CPF

Autor

SAMARA OHANNE GUIMARAES VIEIRA

CPF

Autor

NAYARA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA

CPF

Autor

HOSPITAL SANTA CATARINA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

SAMARA OHANNE GUIMARAES VIEIRA

OAB/DF 48942·CPF·Representa: Autor

JONATHAN AUGUSTO SOUSA E SILVA

OAB/GO 25462·CPF·Representa: Autor

MARUN ANTOINE DIAB KABALAN

OAB/GO 10001·CPF·Representa: Autor

ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR

OAB/DF 9446·CPF·Representa: Autor

SAMARA OHANNE GUIMARAES VIEIRA

OAB/DF 48942·

Partes do Processo(20)

FERNANDA CAROLYNE GUIMARAES VIEIRA

CPF

Autor

FLAVIA CRISTINA DE SA GUIMARAES VIEIRA

CPF

Autor

SAMARA OHANNE GUIMARAES VIEIRA

CPF

Autor

NAYARA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA

CPF

Autor

HOSPITAL SANTA CATARINA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SERVICO DE CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO E OBESIDADE - SECADIO

Autor

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

CNPJ

Autor

JUAREZ TAVORA DE SIQUEIRA JUNIOR

CPF

Autor

SERVICO DE CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO E OBESIDADE - SECADIO

Terceiro

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

Terceiro

HOSPITAL SANTA MARTA

Terceiro

SANTA MARTA

Terceiro

SAMARA OHANNE GUIMARAES VIEIRA

CPF

Reu

FLAVIA CRISTINA DE SA GUIMARAES VIEIRA

CPF

Reu

NAYARA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA

CPF

Reu

JUAREZ TAVORA DE SIQUEIRA JUNIOR

CPF

Reu

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

CNPJ

Reu

HOSPITAL SANTA CATARINA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FERNANDA CAROLYNE GUIMARAES VIEIRA

CPF

Reu

SERVICO DE CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO E OBESIDADE - SECADIO

Reu

Advogados / Representantes(8)

SAMARA OHANNE GUIMARAES VIEIRA

OAB/DF 48942·CPF·Representa: Autor

JONATHAN AUGUSTO SOUSA E SILVA

OAB/GO 25462·CPF·Representa: Autor

MARUN ANTOINE DIAB KABALAN

OAB/GO 10001·CPF·Representa: Autor

ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR

OAB/DF 9446·CPF·Representa: Autor

SAMARA OHANNE GUIMARAES VIEIRA

OAB/DF 48942·CPF·Representa: Réu

MARUN ANTOINE DIAB KABALAN

OAB/GO 10001·CPF·Representa: Réu

JONATHAN AUGUSTO SOUSA E SILVA

OAB/GO 25462·CPF·Representa: Réu

ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR

OAB/DF 9446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JUAREZ TAVORA DE SIQUEIRA JUNIOR em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/08/2025, 20:43

Juntada de certidão

25/08/2025, 20:42

Juntada de certidão

21/08/2025, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/08/2025, 10:32

Decorrido prazo de NAYARA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de SAMARA OHANNE GUIMARAES VIEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA CATARINA LTDA - EPP em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de SERVIÇO DE CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO E OBESIDADE - SECADIO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de JUAREZ TAVORA DE SIQUEIRA JUNIOR em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA CAROLYNE GUIMARAES VIEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA DE SA GUIMARAES VIEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:15

Todas as movimentações(236)

Decorrido prazo de JUAREZ TAVORA DE SIQUEIRA JUNIOR em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/08/2025, 20:43

Juntada de certidão

25/08/2025, 20:42

Juntada de certidão

21/08/2025, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 18:37

Decisão

•07/08/2025, 18:36

CPF

·

Representa: Réu

20/08/2025, 10:32

Decorrido prazo de NAYARA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de SAMARA OHANNE GUIMARAES VIEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA CATARINA LTDA - EPP em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de SERVIÇO DE CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO E OBESIDADE - SECADIO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de JUAREZ TAVORA DE SIQUEIRA JUNIOR em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA CAROLYNE GUIMARAES VIEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA DE SA GUIMARAES VIEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:15

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:15

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de JUAREZ TAVORA DE SIQUEIRA JUNIOR - CPF: 518.121.501-72 (APELADO)

07/08/2025, 15:47

Recebidos os autos

07/08/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA CATARINA LTDA - EPP em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de SERVIÇO DE CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO E OBESIDADE - SECADIO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 22:15

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 09:20

Publicado Certidão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

15/07/2025, 17:14

Cancelada a movimentação processual

15/07/2025, 17:11

Desentranhado o documento

15/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de agravo

11/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de agravo

09/07/2025, 18:57

Juntada de Petição de agravo

09/07/2025, 18:56

Decorrido prazo de NAYARA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de SAMARA OHANNE GUIMARAES VIEIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de JUAREZ TAVORA DE SIQUEIRA JUNIOR em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA CATARINA LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de SERVIÇO DE CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO E OBESIDADE - SECADIO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA CAROLYNE GUIMARAES VIEIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA DE SA GUIMARAES VIEIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de NAYARA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de SAMARA OHANNE GUIMARAES VIEIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA CATARINA LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de SERVIÇO DE CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO E OBESIDADE - SECADIO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA CAROLYNE GUIMARAES VIEIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA DE SA GUIMARAES VIEIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:16

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:15

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:15

Recurso Especial não admitido

13/06/2025, 16:42

Negado monocraticamente o provimento do recurso

13/06/2025, 16:42

Recurso Especial não admitido

13/06/2025, 16:42

Recebidos os autos

13/06/2025, 16:42

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de SERVIÇO DE CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO E OBESIDADE - SECADIO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA CATARINA LTDA - EPP em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:15

Publicado Certidão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

16/05/2025, 19:03

Juntada de certidão

16/05/2025, 19:03

Juntada de certidão

16/05/2025, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/05/2025, 11:26

Recebidos os autos

16/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de NAYARA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de SAMARA OHANNE GUIMARAES VIEIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA CATARINA LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de SERVIÇO DE CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO E OBESIDADE - SECADIO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA CAROLYNE GUIMARAES VIEIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA DE SA GUIMARAES VIEIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

15/05/2025, 23:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/05/2025, 17:52

Juntada de Petição de recurso especial

09/05/2025, 17:51

Publicado Ementa em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:15

Conhecido o recurso de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - CNPJ: 00.610.980/0001-44 (APELANTE) e não-provido

11/04/2025, 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2025, 12:24

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

21/02/2025, 15:23

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA CATARINA LTDA - EPP em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de SERVIÇO DE CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO E OBESIDADE - SECADIO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2025, 10:14

Publicado Despacho em 13/02/2025.

16/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

16/02/2025, 02:15

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

11/02/2025, 12:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2025, 21:44

Decorrido prazo de FERNANDA CAROLYNE GUIMARAES VIEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA DE SA GUIMARAES VIEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de NAYARA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de SAMARA OHANNE GUIMARAES VIEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA CATARINA LTDA - EPP em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de SERVIÇO DE CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO E OBESIDADE - SECADIO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:10

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 23:09

Conhecido o recurso de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - CNPJ: 00.610.980/0001-44 (APELANTE) e não-provido

23/01/2025, 16:32

Juntada de certidão

22/01/2025, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 16:48

Recebidos os autos

13/01/2025, 16:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

13/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 14:01

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:43

Recebidos os autos

04/12/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

04/12/2024, 14:59

Juntada de certidão

04/12/2024, 14:36

Deliberado em Sessão - Retirado

04/12/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:12

Recebidos os autos

03/12/2024, 18:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

03/12/2024, 18:11

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

03/12/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 13:04

Recebidos os autos

03/12/2024, 13:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

03/12/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2024, 16:16

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

04/10/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

02/10/2024, 18:08

Recebidos os autos

02/10/2024, 18:08

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/10/2024, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/09/2024, 17:05

Juntada de certidão

25/09/2024, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível

25/09/2024, 16:01

Recebidos os autos

25/09/2024, 16:01

Processo Reativado

25/09/2024, 15:12

Recebidos os autos

25/09/2024, 15:12

Baixa Definitiva

09/12/2020, 06:10

Juntada de certidão

09/12/2020, 06:08

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

18/09/2020, 18:04

Juntada de certidão

18/09/2020, 18:03

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

03/09/2020, 13:17

Juntada de certidão

03/09/2020, 13:17

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA CATARINA LTDA - EPP em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:22

Publicado Certidão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 13:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para SERECO2 - (em grau de recurso)

21/08/2020, 17:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

21/08/2020, 17:12

Recebidos os autos

21/08/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 16:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/08/2020, 15:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/08/2020, 15:33

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/08/2020, 15:27

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - CNPJ: 00.610.980/0001-44 (RECORRIDO) em 20/08/2020.

21/08/2020, 15:27

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:27

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2020, 15:18

Publicado Certidão em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:17

Publicado Certidão em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 02:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/07/2020, 14:39

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

24/07/2020, 13:47

Juntada de certidão

24/07/2020, 13:46

Juntada de Petição de agravo

21/07/2020, 16:09

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 29/06/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:24

Publicado Certidão em 05/06/2020.

10/07/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:18

Publicado Decisão em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

07/07/2020, 18:18

Recebidos os autos

07/07/2020, 18:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para SERECO2 - (em grau de recurso)

07/07/2020, 18:18

Recurso Especial não admitido

07/07/2020, 15:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

02/07/2020, 16:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/07/2020, 16:40

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

02/07/2020, 16:30

Juntada de certidão

02/07/2020, 16:29

Decorrido prazo de SERVIÇO DE CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO E OBESIDADE - SECADIO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2020, 18:03

Juntada de certidão

03/06/2020, 11:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/06/2020, 11:35

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para SERECO - (em grau de recurso)

27/05/2020, 13:15

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:21

Juntada de Petição de recurso especial

22/05/2020, 18:40

Decorrido prazo de NAYARA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:07

Decorrido prazo de SAMARA OHANNE GUIMARAES VIEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:07

Decorrido prazo de FERNANDA CAROLYNE GUIMARAES VIEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:07

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA DE SA GUIMARAES VIEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:03

Publicado Ementa em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2020, 02:16

Juntada de certidão

24/04/2020, 22:59

Recebidos os autos

23/04/2020, 16:41

Conhecido o recurso de FLAVIA CRISTINA DE SA GUIMARAES VIEIRA - CPF: 606.997.281-34 (APELANTE), SAMARA OHANNE GUIMARAES VIEIRA - CPF: 011.970.581-84 (APELANTE), FERNANDA CAROLYNE GUIMARAES VIEIRA - CPF: 060.471.401-73 (APELANTE) e NAYARA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA - CPF: 060.471.231-63 (APELANTE) e provido

23/04/2020, 14:34

Deliberado em Sessão - julgado

23/04/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 14:06

Incluído em pauta para 15/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

19/03/2020, 13:40

Recebidos os autos

11/03/2020, 18:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

11/03/2020, 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

05/03/2020, 15:01

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA DE SA GUIMARAES VIEIRA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:03

Decorrido prazo de SAMARA OHANNE GUIMARAES VIEIRA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:03

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA CATARINA LTDA - EPP em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:02

Decorrido prazo de JUAREZ TAVORA DE SIQUEIRA JUNIOR em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:02

Decorrido prazo de FERNANDA CAROLYNE GUIMARAES VIEIRA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:02

Decorrido prazo de SERVIÇO DE CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO E OBESIDADE - SECADIO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:02

Decorrido prazo de NAYARA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:02

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:02

Juntada de certidão

27/11/2019, 15:33

Publicado Certidão em 22/11/2019.

22/11/2019, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 02:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/11/2019, 17:10

Juntada de certidão

19/11/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 15:37

Decisão

•07/08/2025, 15:47

Despacho

•07/08/2025, 15:06

Agravo

•11/07/2025, 16:43

Agravo

•09/07/2025, 18:57

Agravo

•09/07/2025, 18:56

Decisão

•16/06/2025, 11:56

Decisão

•16/06/2025, 11:55

Decisão

•13/06/2025, 16:42

Decisão

•13/06/2025, 16:42

Anexo

•15/05/2025, 23:34

Acórdão

•11/04/2025, 19:13

Despacho

•11/02/2025, 15:05

Despacho

•11/02/2025, 14:22

Todos os documentos(66)

Despacho

•07/08/2025, 18:37

Decisão

•07/08/2025, 18:36

Decisão

•07/08/2025, 15:47

Despacho

•07/08/2025, 15:06

Agravo

•11/07/2025, 16:43

Agravo

•09/07/2025, 18:57

Agravo

•09/07/2025, 18:56

Decisão

•16/06/2025, 11:56

Decisão

•16/06/2025, 11:55

Decisão

•13/06/2025, 16:42

Decisão

•13/06/2025, 16:42

Anexo

•15/05/2025, 23:34

Acórdão

•11/04/2025, 19:13

Despacho

•11/02/2025, 15:05

Despacho

•11/02/2025, 14:22

Acórdão

•22/01/2025, 18:44

Despacho

•13/01/2025, 16:48

Despacho

•05/12/2024, 12:43

Despacho

•04/12/2024, 15:01

Despacho

•03/12/2024, 18:12

Despacho

•03/12/2024, 13:04

Anexo

•26/08/2024, 23:18

Sentença

•25/07/2024, 20:51

Sentença

•26/06/2024, 17:46

Anexo

•05/06/2024, 16:02

Decisão

•18/04/2024, 09:02

Decisão

•05/03/2024, 10:19

Decisão

•26/02/2024, 12:02

Decisão

•18/08/2023, 10:13

Decisão

•05/06/2023, 20:36

Decisão

•27/02/2023, 16:56

Decisão

•24/10/2022, 16:26

Embargos de Declaração

•16/09/2022, 15:49

Decisão

•15/09/2022, 18:31

Decisão

•08/07/2022, 12:57

Decisão

•14/01/2022, 19:06

Decisão

•22/11/2021, 08:44

Decisão

•16/04/2021, 15:57

Decisão

•12/03/2021, 17:43

Decisão

•30/01/2021, 14:47

Decisão

•12/01/2021, 09:35

Despacho

•21/08/2020, 17:12

Agravo

•21/07/2020, 16:09

Decisão

•08/07/2020, 12:08

Decisão

•07/07/2020, 18:18

Outros Documentos

•22/05/2020, 18:40

Outros Documentos

•22/05/2020, 18:40

Outros Documentos

•22/05/2020, 18:40

Outros Documentos

•22/05/2020, 18:40

Outros Documentos

•22/05/2020, 18:40

Outros Documentos

•22/05/2020, 18:40

Outros Documentos

•22/05/2020, 18:40

Acórdão

•23/04/2020, 14:35

Decisão

•19/11/2019, 15:37

Decisão

•19/11/2019, 15:37

Decisão

•19/11/2019, 15:37

Despacho

•19/11/2019, 15:37

Decisão

•19/11/2019, 15:37

Decisão

•19/11/2019, 15:37

Sentença

•19/11/2019, 15:37

Decisão

•19/11/2019, 15:37

Despacho

•19/11/2019, 15:37

Acórdão

•19/11/2019, 15:37

Decisão

•19/11/2019, 15:37

Despacho

•19/11/2019, 15:37

Despacho

•19/11/2019, 15:37