Procedimento Comum Cível 0709316-79.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 983.963,23

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Guar?

Partes do Processo

ITAMAR BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

ILTON CESAR TOMAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA

OAB/DF 21184·CPF·Representa: Autor

TARLEY MAX DA SILVA

OAB/DF 19960·CPF·Representa: Autor

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA

OAB/DF 64444·CPF·Representa: Autor

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO

OAB/DF 59602·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARTINS DE SOUSA

OAB/MG 83238·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA

OAB/DF 21184·CPF·Representa: Autor

TARLEY MAX DA SILVA

OAB/DF 19960·CPF·Representa: Autor

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA

OAB/DF 64444·CPF·Representa: Autor

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO

OAB/DF 59602·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARTINS DE SOUSA

OAB/MG 83238·CPF·Representa: Autor

JULIA GOMES DE ALMEIDA

OAB/DF 71049·CPF·Representa: Autor

SIDNEY MORAIS LACERDA

OAB/DF 32194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Vara Cível da Comarca de Unaí, Minas Gerais.

28/11/2025, 17:05

Juntada de comunicação

28/11/2025, 17:05

Processo Reativado

28/11/2025, 17:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Vara Cível da Comarca de Unaí, Minas Gerais.

26/11/2025, 14:01

Juntada de certidão

25/11/2025, 16:18

Processo Reativado

25/11/2025, 16:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Unaí - MG

13/11/2025, 14:18

Juntada de certidão

13/11/2025, 14:15

Decorrido prazo de ITAMAR BARBOSA DE SOUZA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:23

Decorrido prazo de ILTON CESAR TOMAZ em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:47

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:47

Recebidos os autos

15/09/2025, 18:50

Acolhida a exceção de Incompetência

15/09/2025, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

03/07/2025, 13:11

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Vara Cível da Comarca de Unaí, Minas Gerais.

28/11/2025, 17:05

Juntada de comunicação

28/11/2025, 17:05

Processo Reativado

28/11/2025, 17:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Vara Cível da Comarca de Unaí, Minas Gerais.

26/11/2025, 14:01

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 18:50

Decisão

•15/09/2025, 18:50

Juntada de certidão

25/11/2025, 16:18

Processo Reativado

25/11/2025, 16:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Unaí - MG

13/11/2025, 14:18

Juntada de certidão

13/11/2025, 14:15

Decorrido prazo de ITAMAR BARBOSA DE SOUZA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:23

Decorrido prazo de ILTON CESAR TOMAZ em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:47

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:47

Recebidos os autos

15/09/2025, 18:50

Acolhida a exceção de Incompetência

15/09/2025, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

03/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:20

Publicado Certidão em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de réplica

22/04/2025, 11:24

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de contestação

17/03/2025, 10:30

Juntada de carta

11/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:54

Publicado Certidão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 02:26

Juntada de certidão

11/12/2024, 12:42

Expedição de Carta.

06/12/2024, 15:49

Recebidos os autos

02/12/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:01

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:52

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:21

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:56

Indeferido o pedido de ITAMAR BARBOSA DE SOUZA - CPF: 693.355.166-00 (AUTOR)

28/06/2024, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

30/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/03/2024, 03:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 16:24

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/02/2024, 01:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 15:12

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 11:11

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

23/12/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709316-79.2023.8.07.0014. AUTOR: ITAMAR BARBOSA DE SOUZA REU: ILTON CESAR TOMAZ CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, diga o autor sobre o resultado infrutífero da diligência e-carta de ID: 182637195, no prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se que o endereço diligenciado é fora do Distrito Federal. GUARÁ, DF, Quinta-feira, 21 de Dezembro de 2023. ALESSANDRO LEOPOLDO DE SOUZA LIMA. Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/12/2023, 01:41

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 17:59

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709316-79.2023.8.07.0014. AUTOR: ITAMAR BARBOSA DE SOUZA REU: ILTON CESAR TOMAZ DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída. Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas. Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR/1988, e densificado na regra do art. 4.º do CPC/2015, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC/2015, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC/2015). Desse modo, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC/2015. Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988. GUARÁ, DF, 9 de novembro de 2023 16:02:35. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 21:30

Deferido o pedido de ITAMAR BARBOSA DE SOUZA - CPF: 693.355.166-00 (AUTOR).

27/11/2023, 21:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/11/2023, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/10/2023, 13:29

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 15:44

Outros Documentos

•22/04/2025, 11:24

Despacho

•02/12/2024, 17:18

Decisão

•28/06/2024, 18:56

Decisão

•28/06/2024, 18:56

Decisão

•27/11/2023, 21:30

Decisão

•27/11/2023, 21:30