Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0736159-91.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.987,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

FERNANDA VERAS MACHADO

CPF

Autor

RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FERNANDA VERAS MACHADO

CPF

Reu

RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON NOBREGA BARBOSA

OAB/DF 56688·CPF·Representa: Autor

SABRINA HELLEN FERREIRA VALE

OAB/DF 70752·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO

OAB/DF 59422·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA

OAB/DF 59673·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON NOBREGA BARBOSA

OAB/DF 56688·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

JEFFERSON NOBREGA BARBOSA

OAB/DF 56688·CPF·Representa: Autor

SABRINA HELLEN FERREIRA VALE

OAB/DF 70752·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO

OAB/DF 59422·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA

OAB/DF 59673·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON NOBREGA BARBOSA

OAB/DF 56688·CPF·Representa: Réu

SABRINA HELLEN FERREIRA VALE

OAB/DF 70752·CPF·Representa: Réu

RUBENS VERAS MACHADO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA

OAB/DF 59673·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO

OAB/DF 59422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2025, 17:26

Transitado em Julgado em 24/02/2025

28/02/2025, 17:26

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/02/2025, 17:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2024, 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/07/2024, 17:26

Juntada de certidão

16/07/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/07/2024, 12:21

Decorrido prazo de RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:31

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/06/2024, 18:43

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/06/2024, 18:42

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:42

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

28/02/2025, 17:26

Transitado em Julgado em 24/02/2025

28/02/2025, 17:26

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/02/2025, 17:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2024, 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•28/02/2025, 17:24

Despacho

•26/06/2024, 14:48

16/07/2024, 17:26

Juntada de certidão

16/07/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/07/2024, 12:21

Decorrido prazo de RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:31

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/06/2024, 18:43

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/06/2024, 18:42

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/06/2024, 12:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/06/2024, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/06/2024, 12:09

Recebidos os autos

24/06/2024, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2024, 22:26

Publicado Certidão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de agravo

27/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de substabelecimento

17/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de FERNANDA VERAS MACHADO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:17

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:16

Recebidos os autos

25/04/2024, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/04/2024, 08:08

Recebidos os autos

25/04/2024, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/04/2024, 08:08

Recurso Especial não admitido

25/04/2024, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2024, 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/04/2024, 14:08

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 22:08

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 09:40

Juntada de certidão

20/03/2024, 11:22

Juntada de certidão

20/03/2024, 11:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/03/2024, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/03/2024, 11:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 11:00

Juntada de certidão

20/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de recurso especial

19/03/2024, 18:27

Publicado Ementa em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2024, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:20

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2023, 15:39

Recebidos os autos

22/11/2023, 20:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

01/09/2023, 12:14

Decorrido prazo de FERNANDA VERAS MACHADO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2023, 18:41

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:06

Juntada de ato ordinatório

08/08/2023, 14:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2023, 22:52

Publicado Ementa em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:06

Conhecido o recurso de RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP - CNPJ: 04.409.095/0002-33 (APELANTE) e provido em parte

30/06/2023, 13:09

Conhecido o recurso de FERNANDA VERAS MACHADO - CPF: 059.864.253-67 (APELANTE) e provido

30/06/2023, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2023, 15:25

Juntada de certidão

22/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de substabelecimento

20/05/2023, 20:03

Recebidos os autos

28/04/2023, 20:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

05/10/2022, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

05/10/2022, 17:33

Recebidos os autos

05/10/2022, 17:33

Recebidos os autos

04/10/2022, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/10/2022, 17:37

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 17:37

Despacho

•25/06/2024, 18:42

Agravo

•27/05/2024, 16:52

Decisão

•02/05/2024, 10:39

Decisão

•25/04/2024, 08:08

Acórdão

•21/02/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:12

Acórdão

•21/07/2023, 13:26

Sentença

•04/08/2022, 15:30

Despacho

•19/07/2022, 17:56

Sentença

•11/07/2022, 16:18

Decisão

•13/05/2022, 14:20

Decisão

•25/04/2022, 19:55

Todos os documentos(17)

Decisão de Tribunais Superiores

•28/02/2025, 17:24

Despacho

•26/06/2024, 14:48

Despacho

•25/06/2024, 18:42

Agravo

•27/05/2024, 16:52

Decisão

•02/05/2024, 10:39

Decisão

•25/04/2024, 08:08

Acórdão

•21/02/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:12

Acórdão

•21/07/2023, 13:26

Sentença

•04/08/2022, 15:30

Despacho

•19/07/2022, 17:56

Sentença

•11/07/2022, 16:18

Decisão

•13/05/2022, 14:20

Decisão

•25/04/2022, 19:55

Despacho

•17/02/2022, 20:22

Decisão

•18/10/2021, 12:45