Monitória 0749569-85.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 85.259,67

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Monitória · 10? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:29

Processo Desarquivado

01/10/2024, 05:14

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 23:14

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:54

Recebidos os autos

25/09/2024, 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

25/09/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/09/2024, 18:09

Juntada de certidão

23/09/2024, 14:52

Juntada de alvará de levantamento

23/09/2024, 14:52

Publicado Certidão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:24

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 16:54

Recebidos os autos

20/09/2024, 15:27

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:29

Processo Desarquivado

01/10/2024, 05:14

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 23:14

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:00

Documentos

Planilha de Cálculo

•25/09/2024, 16:26

Sentença

•20/09/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:54

Recebidos os autos

25/09/2024, 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

25/09/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/09/2024, 18:09

Juntada de certidão

23/09/2024, 14:52

Juntada de alvará de levantamento

23/09/2024, 14:52

Publicado Certidão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:24

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 16:54

Recebidos os autos

20/09/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

20/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:20

Juntada de certidão

19/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 19:37

Juntada de certidão

17/09/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:32

Recebidos os autos

14/09/2024, 00:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

14/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/09/2024, 12:05

Juntada de certidão

12/09/2024, 12:05

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA PARKWAY LTDA - ME em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:39

Transitado em Julgado em 21/08/2024

29/08/2024, 18:34

Recebidos os autos

28/08/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0749569-85.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A EMBARGADO: CLINICA VETERINARIA PARKWAY LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADA: CLINICA VETERINARIA PARKWAY LTDA - ME, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 14 de maio de 2024. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURA NÃO PAGA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O cerne da controvérsia cinge-se em aferir a legitimidade passiva da lide. 2. A legitimidade diz respeito à pertinência subjetiva da ação, assim entendida, em relação ao autor, o que se proclama titular do direito postulado em juízo e, quanto ao réu, aquele em face de quem o autor pretender exercer sua pretensão. 3. A apelante almeja o adimplemento pela empresa apelada de faturas referentes ao fornecimento do serviço de energia elétrica. 4. Tem-se que apelante não se desincumbiu de seu ônus probatório quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, do CPC), porquanto não demonstrou que a solicitação de mudança de titularidade não foi realizada pela ré. Logo, mostra-se cabível o reconhecimento da ilegitimidade passiva. 5. Negou-se provimento ao recurso. Honorários recursais fixados.

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0749569-85.2022.8.07.0001. APELANTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A APELADO: CLINICA VETERINARIA PARKWAY LTDA - ME CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 11ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/04/2024 a 25/04/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 18 de Abril de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 11ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/04/2024 a 25/04/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2024, 15:37

Publicado Certidão em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0749569-85.2022.8.07.0001. AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REU: CLINICA VETERINARIA PARKWAY LTDA - ME CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte requerida/apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 30/01/2024. MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Inadimplemento (7691)

31/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:04

Juntada de Petição de apelação

30/01/2024, 11:10

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA PARKWAY LTDA - ME em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:35

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a carência de ação da autora em relação à requerida Clínica Veterinária Parkway Ltda - ME, em face da ilegitimidade passiva. Em consequência, extingo o processo, sem exame de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC. Em face do princípio da causalidade, condeno a autora/embargada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2023, 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

11/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 10:26

Recebidos os autos

19/09/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/09/2023, 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

01/09/2023, 12:16

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA PARKWAY LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:45

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:56

Recebidos os autos

21/08/2023, 14:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/08/2023, 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

18/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:21

Recebidos os autos

21/07/2023, 15:16

Outras decisões

21/07/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

10/07/2023, 20:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:42

Publicado Edital em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:47

Expedição de Edital.

28/06/2023, 20:02

Recebidos os autos

23/06/2023, 14:25

Outras decisões

23/06/2023, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

22/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:41

Juntada de certidão

06/06/2023, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:01

Juntada de certidão

19/04/2023, 09:58

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/04/2023, 09:02

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:01

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:00

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:29

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:28

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/02/2023, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 09:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

19/01/2023, 09:02

Recebidos os autos

16/01/2023, 18:03

Outras decisões

16/01/2023, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

30/12/2022, 16:18

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 16:29

Sentença

•20/09/2024, 15:27

Petição

•13/09/2024, 09:56

Comprovante de Pagamento de Custas

•13/09/2024, 09:56

Guia

•13/09/2024, 09:56

Acórdão

•27/07/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:19

Acórdão

•30/04/2024, 13:47

Sentença

•27/11/2023, 16:00

Sentença

•27/11/2023, 16:00

Despacho

•19/09/2023, 16:16

Despacho

•19/09/2023, 16:15

Despacho

•21/08/2023, 14:57

Despacho

•21/08/2023, 14:57

Todos os documentos(19)

Planilha de Cálculo

•25/09/2024, 16:26

Sentença

•20/09/2024, 15:27

Sentença

•20/09/2024, 15:27

Petição

•13/09/2024, 09:56

Comprovante de Pagamento de Custas

•13/09/2024, 09:56

Guia

•13/09/2024, 09:56

Acórdão

•27/07/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:19

Acórdão

•30/04/2024, 13:47

Sentença

•27/11/2023, 16:00

Sentença

•27/11/2023, 16:00

Despacho

•19/09/2023, 16:16

Despacho

•19/09/2023, 16:15

Despacho

•21/08/2023, 14:57

Despacho

•21/08/2023, 14:57

Decisão

•21/07/2023, 15:16

Decisão

•21/07/2023, 15:16

Decisão

•23/06/2023, 14:25

Decisão

•16/01/2023, 18:03