Cumprimento de sentença 0735670-59.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0735670-59.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735670-59.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BRUNO SILVA DE CARVALHO, FREDERICO MINERVINO DIAS SOBRINHO EXECUTADO: ODONTOLOGIA ODONTOBAND LTDA - ME, CLINICA ODONTOLOGICA DO BANDEIRANTE EIRELI - ME, THAISI ASSI GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte exequente o reconhecimento da sucessão de fato da devedora CLÍNICA ODONTOLÓGICA DO BANDEIRANTE EIRELI. - ME por ELEVA ODONTOLOGIA E ESTÉTICA FACIAL LTDA., atribuindo à pretensa sucessora a responsabilidade pela satisfação do crédito exequendo. Instaurado o incidente de desconsideração e citado ELEVA ODONTOLOGIA E ESTÉTICA FACIAL LTDA., esta apresentou resposta em que impugna as razões de fato e de direito em que se escuda a pretensão do credor. É o que cumpre relatar. Decido. Compulsando os autos, apura-se que as pretensas sucessora e sucedida exploram a mesma atividade comercial e que a codevedora CLÍNICA ODONTOLÓGICA DO BANDEIRANTE EIRELI. - ME foi baixada em 06 de outubro de 2022 (id. 185793470), enquanto a pretensa sucessora ELEVA ODONTOLOGIA E ESTÉTICA FACIAL LTDA. foi constituída em 13 de abril de 2022 (id. 172008782). Verifica-se, ademais, que ELEVA ODONTOLOGIA E ESTÉTICA FACIAL LTDA., quando constituída, passou a desempenhar suas atividades no endereço ocupado originalmente pela codevedora CLÍNICA ODONTOLÓGICA DO BANDEIRANTE EIRELI. - ME, qual seja, Avenida Central, Lote 397, Sala 201, Núcleo Bandeirante - DF (id. 172008782). Observa-se, ainda, que a codevedora THAISI ASSI GONÇALVES, dentista titular da codevedora CLÍNICA ODONTOLÓGICA DO BANDEIRANTE EIRELI. - ME, atualmente figura como funcionária na pretensa sucessora ELEVA ODONTOLOGIA E ESTÉTICA FACIAL LTDA. (id. 185793486), ora pertencente ao advogado Flávio Assi Gonçalves, seu irmão. Do escorço "supra", resta evidenciado que CLÍNICA ODONTOLÓGICA DO BANDEIRANTE EIRELI. - ME e ELEVA ODONTOLOGIA E ESTÉTICA FACIAL LTDA., além de terem congregado o mesmo grupo empresarial familiar entre 13 de abril e 06 de outubro de 2022, data da baixa da primeira, funcionavam no mesmo endereço explorando a mesma atividade econômica, elementos de convicção suficientes para reconhecer a ocorrência da sucessão empresária sobrelevada pela parte credora. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, reputo presentes os requisitos caracterizadores da sucessão empresarial da devedora CLÍNICA ODONTOLÓGICA DO BANDEIRANTE EIRELI. - ME por ELEVA ODONTOLOGIA E ESTÉTICA FACIAL LTDA. e DEFIRO o pedido de inclusão desta no polo passivo do feito. Concedo à codevedora ora incluída prazo de 15 dias para que pague a dívida cuja satisfação é vindicada no cumprimento de sentença. Transcorrido "in albis" o prazo "supra", intime-se a parte exequente para que indique bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, “ex vi” do artigo 921, III, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

14/05/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BRUNO SILVA DE CARVALHO em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ODONTOLOGIA ODONTOBAND LTDA - ME em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA DO BANDEIRANTE EIRELI - ME em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de THAISI ASSI GONCALVES em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELLEVA ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO ASSI GONCALVES em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FREDERICO MINERVINO DIAS SOBRINHO em 04/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Recebidos os autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebidos os autos

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