Cumprimento de sentença 0735670-59.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0735670-59.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 11:57

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:19

Decurso de Prazo

05/05/2026, 02:19

Publicação

11/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735670-59.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BRUNO SILVA DE CARVALHO, FREDERICO MINERVINO DIAS SOBRINHO EXECUTADO: ODONTOLOGIA ODONTOBAND LTDA - ME, CLINICA ODONTOLOGICA DO BANDEIRANTE EIRELI - ME, THAISI ASSI GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apura-se da certidão de id. 268708997, subscrita por Oficiala de Justiça que goza de fé pública, que a codevedora THAISI ASSI GONÇALVES confirmou, expressamente, ser a proprietária da clínica Elleva Odontologia e Estética Facial LTDA, fato novo este que, somado ao substrato fático contido nos autos, autoriza a instauração de novo incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da aludida sociedade empresária. Assim, instauro, “ex vi” do artigo 133, “caput”, do CPC, incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica de Elleva Odontologia e Estética Facial LTDA, CNPJ n.º 46.153.588/0001-14, que será processado nestes mesmos autos. Anote-se. Uma vez que a sociedade empresária em questão e seu representante legal já se encontram cadastrados nos autos como interessados e dispõem de advogado constituído, reputo-a citada/intimada para responder a contar da data de disponibilização desta decisão. Sem prejuízo, considerando a atitude processual esposada pela codevedora THAISI ASSI GONÇALVES e pela interessada Elleva Odontologia e Estética Facial LTDA, determino o arresto cautelar de ativos financeiros de sua titularidade, via Sistema Sisbajud, no valor de R$ 39.824,44 (id. 242029146). Segue relatório. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2026, 00:00

Recebimento

07/04/2026, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2026, 18:05

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 11:11

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2026, 18:46

Recebimento

02/03/2026, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2026, 17:31

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 15:21

Decurso de Prazo

10/12/2025, 09:23

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 00:00

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735670-59.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BRUNO SILVA DE CARVALHO, FREDERICO MINERVINO DIAS SOBRINHO EXECUTADO: ODONTOLOGIA ODONTOBAND LTDA - ME, CLINICA ODONTOLOGICA DO BANDEIRANTE EIRELI - ME, THAISI ASSI GONCALVES, ELLEVA ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de instauração da desconsideração da personalidade jurídica de ELLEVA ODONTOLOGIA E ESTÉTICA FACIAL LTDA, a fim de que o patrimônio de seu administrador responda pela dívida exequenda, uma vez que a inclusão daquela pessoa jurídica no polo passivo encontra-se "sub judice", tendo o TJDFT sobrestado liminarmente no agravo de instrumento de n.º 0723159-22.2024.8.07.0000. Lado outro, apura-se do contrato reproduzido no id. 203509134 que, muito embora o insucesso da parte credora e deste Juízo nas tentativas de localizar bens das codevedoras passíveis de penhora e na recalcitrância destas em satisfazer a obrigação exequenda, a codevedora THAISI ASSI GONÇALVES estaria alienando seus bens a terceiros, atitude que caracteriza fraude à execução. Assim, fixo em desfavor da codevedora THAISI ASSI GONÇALVES multa no percentual de 10% do valor atualizado da execução, com fundamento no artigo 774, inciso I e parágrafo único, do CPC. Considerando, ademais, que o terceiro Flávio Assi Gonçalves, CPF n.º 089.819.286-22, teria recebido em conta corrente de sua titularidade, conforme contrato de id. 203509134, a quantia de R$ 80.000,00 de titularidade da codevedora THAISI ASSI GONÇALVES, sua irmã, a título de pagamento da venda e compra objeto do negócio jurídico formalizado nos termos do aludido instrumento, determino, "ad cautelam" a realização de bloqueio, via Sistema Sisbajud, de R$ 36.545,73, nas contas bancárias do terceiro em questão. Segue relatório. Nos termos da motivação "supra", INDEFIRO, de plano, a impugnação oposta por Flávio Assi Gonçalves ao bloqueio de ativos financeiros mantidos em contas judiciais de sua titularidade. Determino a imediata transferência da quantia de R$ 278,11 bloqueada até o limite da dívida exequenda, para conta judicial vinculada a este feito e Juízo, convertendo-se o depósito, por ora, em sequestro. Fica dispensada a lavratura de termo. Precluindo a decisão, certifique-se e retornem-se os autos conclusos. Sem prejuízo, promova a parte credora o andamento do feito indicando bens da parte devedora passíveis de penhora. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735670-59.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BRUNO SILVA DE CARVALHO, FREDERICO MINERVINO DIAS SOBRINHO EXECUTADO: ODONTOLOGIA ODONTOBAND LTDA - ME, CLINICA ODONTOLOGICA DO BANDEIRANTE EIRELI - ME, THAISI ASSI GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte exequente o reconhecimento da sucessão de fato da devedora CLÍNICA ODONTOLÓGICA DO BANDEIRANTE EIRELI. - ME por ELEVA ODONTOLOGIA E ESTÉTICA FACIAL LTDA., atribuindo à pretensa sucessora a responsabilidade pela satisfação do crédito exequendo. Instaurado o incidente de desconsideração e citado ELEVA ODONTOLOGIA E ESTÉTICA FACIAL LTDA., esta apresentou resposta em que impugna as razões de fato e de direito em que se escuda a pretensão do credor. É o que cumpre relatar. Decido. Compulsando os autos, apura-se que as pretensas sucessora e sucedida exploram a mesma atividade comercial e que a codevedora CLÍNICA ODONTOLÓGICA DO BANDEIRANTE EIRELI. - ME foi baixada em 06 de outubro de 2022 (id. 185793470), enquanto a pretensa sucessora ELEVA ODONTOLOGIA E ESTÉTICA FACIAL LTDA. foi constituída em 13 de abril de 2022 (id. 172008782). Verifica-se, ademais, que ELEVA ODONTOLOGIA E ESTÉTICA FACIAL LTDA., quando constituída, passou a desempenhar suas atividades no endereço ocupado originalmente pela codevedora CLÍNICA ODONTOLÓGICA DO BANDEIRANTE EIRELI. - ME, qual seja, Avenida Central, Lote 397, Sala 201, Núcleo Bandeirante - DF (id. 172008782). Observa-se, ainda, que a codevedora THAISI ASSI GONÇALVES, dentista titular da codevedora CLÍNICA ODONTOLÓGICA DO BANDEIRANTE EIRELI. - ME, atualmente figura como funcionária na pretensa sucessora ELEVA ODONTOLOGIA E ESTÉTICA FACIAL LTDA. (id. 185793486), ora pertencente ao advogado Flávio Assi Gonçalves, seu irmão. Do escorço "supra", resta evidenciado que CLÍNICA ODONTOLÓGICA DO BANDEIRANTE EIRELI. - ME e ELEVA ODONTOLOGIA E ESTÉTICA FACIAL LTDA., além de terem congregado o mesmo grupo empresarial familiar entre 13 de abril e 06 de outubro de 2022, data da baixa da primeira, funcionavam no mesmo endereço explorando a mesma atividade econômica, elementos de convicção suficientes para reconhecer a ocorrência da sucessão empresária sobrelevada pela parte credora. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, reputo presentes os requisitos caracterizadores da sucessão empresarial da devedora CLÍNICA ODONTOLÓGICA DO BANDEIRANTE EIRELI. - ME por ELEVA ODONTOLOGIA E ESTÉTICA FACIAL LTDA. e DEFIRO o pedido de inclusão desta no polo passivo do feito. Concedo à codevedora ora incluída prazo de 15 dias para que pague a dívida cuja satisfação é vindicada no cumprimento de sentença. Transcorrido "in albis" o prazo "supra", intime-se a parte exequente para que indique bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, “ex vi” do artigo 921, III, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735670-59.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BRUNO SILVA DE CARVALHO, FREDERICO MINERVINO DIAS SOBRINHO EXECUTADO: ODONTOLOGIA ODONTOBAND LTDA - ME, CLINICA ODONTOLOGICA DO BANDEIRANTE EIRELI - ME, THAISI ASSI GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte exequente o reconhecimento da sucessão de fato da devedora CLÍNICA ODONTOLÓGICA DO BANDEIRANTE EIRELI. - ME por ELEVA ODONTOLOGIA E ESTÉTICA FACIAL LTDA., atribuindo à pretensa sucessora a responsabilidade pela satisfação do crédito exequendo. Instaurado o incidente de desconsideração e citado ELEVA ODONTOLOGIA E ESTÉTICA FACIAL LTDA., esta apresentou resposta em que impugna as razões de fato e de direito em que se escuda a pretensão do credor. É o que cumpre relatar. Decido. Compulsando os autos, apura-se que as pretensas sucessora e sucedida exploram a mesma atividade comercial e que a codevedora CLÍNICA ODONTOLÓGICA DO BANDEIRANTE EIRELI. - ME foi baixada em 06 de outubro de 2022 (id. 185793470), enquanto a pretensa sucessora ELEVA ODONTOLOGIA E ESTÉTICA FACIAL LTDA. foi constituída em 13 de abril de 2022 (id. 172008782). Verifica-se, ademais, que ELEVA ODONTOLOGIA E ESTÉTICA FACIAL LTDA., quando constituída, passou a desempenhar suas atividades no endereço ocupado originalmente pela codevedora CLÍNICA ODONTOLÓGICA DO BANDEIRANTE EIRELI. - ME, qual seja, Avenida Central, Lote 397, Sala 201, Núcleo Bandeirante - DF (id. 172008782). Observa-se, ainda, que a codevedora THAISI ASSI GONÇALVES, dentista titular da codevedora CLÍNICA ODONTOLÓGICA DO BANDEIRANTE EIRELI. - ME, atualmente figura como funcionária na pretensa sucessora ELEVA ODONTOLOGIA E ESTÉTICA FACIAL LTDA. (id. 185793486), ora pertencente ao advogado Flávio Assi Gonçalves, seu irmão. Do escorço "supra", resta evidenciado que CLÍNICA ODONTOLÓGICA DO BANDEIRANTE EIRELI. - ME e ELEVA ODONTOLOGIA E ESTÉTICA FACIAL LTDA., além de terem congregado o mesmo grupo empresarial familiar entre 13 de abril e 06 de outubro de 2022, data da baixa da primeira, funcionavam no mesmo endereço explorando a mesma atividade econômica, elementos de convicção suficientes para reconhecer a ocorrência da sucessão empresária sobrelevada pela parte credora. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, reputo presentes os requisitos caracterizadores da sucessão empresarial da devedora CLÍNICA ODONTOLÓGICA DO BANDEIRANTE EIRELI. - ME por ELEVA ODONTOLOGIA E ESTÉTICA FACIAL LTDA. e DEFIRO o pedido de inclusão desta no polo passivo do feito. Concedo à codevedora ora incluída prazo de 15 dias para que pague a dívida cuja satisfação é vindicada no cumprimento de sentença. Transcorrido "in albis" o prazo "supra", intime-se a parte exequente para que indique bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, “ex vi” do artigo 921, III, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

14/05/2024, 00:00

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